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SÃO BENTO: Claudivan regulariza todas as pendências da Prefeitura e já firma primeiros convênios

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Um ano de dificuldades, mas já repleto de conquistas. Assim definiu o primeiro ano de sua gestão o prefeito de São Bento do Tocantins, Claudivan Tavares (PTB).

No início de 2013, o município encontrava-se com 10 inadimplências, ou seja, com o nome sujo no Cadastro Único de Convênios (CAUC), e totalmente inviabilizado de receber transferências voluntárias e firmar convênios com os governos Estadual e Federal.  “Toda vez que eu chegava em Brasília tentando conseguir recurso, o primeiro questionamento deles era para saber se o Município estava em dia. Por isso essa situação prejudicou muito nossa administração”, relatou o prefeito Claudivan.  No entanto, passados onze meses, essa triste realidade não existe mais. Com muito empenho de toda a equipe de governo, o prefeito conseguiu regularizar as dez pendências e abrir as portas do Município  para que os benefícios cheguem à população saobentina.

Quitando salários atrasados

Janeiro de 2013 foi também um mês difícil. A nova gestão recebeu o caixa do município zerado, porém com muitas dívidas, principalmente em relação aos servidores públicos que ficaram sem receber o pagamento de dezembro/2012, abono de férias e 13º salário. Também não havia sido repassado à Caixa Econômica Federal os valores referentes aos empréstimos consignados (aqueles com desconto em folha de pagamento)  dos últimos quatro meses de 2012. “Portanto, uma das nossas prioridades no início foi quitar os salários atrasados e pagarmos em dia todos os meses”, afirmou Claudivan Tavares.

O Município de São Bento ainda foi obrigado a parcelar dívidas superiores a 2 milhões de reais junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)  e, para piorar, teve recursos do FPM bloqueados, a pedido da Receita Federal, para pagar dívidas do PASEP.

Conquistas

Com todos os problemas, muitas conquistas foram possíveis já este ano. Do Governo Federal, o Município recebeu dois ônibus escolares, uma retroescavadeira e uma patrol. Do Governo do Estado, São Bento foi beneficiado com mais um ônibus escolar e um kit destinado à agricultura familiar com trator agrícola traçado, uma grade aradora, uma distribuidora de calcário de arrasto e uma plantadora/adubadora.  Ainda com o apoio do Governo Estadual, através do Programa Pró-Município, já foram recuperados mais de 100 km de estradas vicinais proporcionando uma melhor trafegabilidade ao homem do campo.  “Estamos ainda esperando uma ambulância, do governo do Estado, e um caminhão caçamba, do governo Federal”, comemorou Claudivan.

Mais conquistas

“Temos garantidos recursos do PAC 2 na ordem de 300 mil reais para reforma do Balneário e 408 mil reais para construção de uma Unidade Básica de Saúde no PA Vinícius. Também reformamos o Posto de Saúde do Trecho Seco que foi será reinaugurado esta semana já contando com um consultório odontológico”, destacou o prefeito.

O município também já adquiriu duas áreas para serem implantados os aterros sanitários da sede e do Povoado Trecho Seco, além de outra área onde será o Setor Rodoviário, um loteamento planejado com toda infraestrutura.

Três projetos também foram aprovados pelo Ministério da Educação: um para aquisição de mobiliário – 32 aparelhos de ar condicionados, 11 ventiladores, 22 mesas e cadeiras para professores; e mais de 600 kits de mesas e cadeiras para crianças; os outros dois projetos são para construção de uma creche na sede do município e um Ginásio de Esportes na Escola Municipal Nossa Senhora da Consolação, no PA Vinícius. “Os projetos estão aprovados. O próximo passo será o empenho e liberação dos recursos para início das obras”, afirmou Edileuza Parente, secretária de Educação.

Conquistas na Saúde

A área da saúde também obteve gigantescos avanços em 2013. Além de recursos já garantidos no valor de R$ 408 mil para construção da Unidade Básica de Saúde do PA Vinícius, São Bento agora participa de vários programas do Ministério da Saúde. Com o PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) , o Município passará a receber R$ 3,5 mil mensais por cada equipe de saúde da família. Os R$ 7 mil mensais, referentes às duas equipes, poderão ser utilizados para capacitação, aquisição de veículo, uniformes, dentre outras despesas. “O município tinha perdido esse programa em 2012, mas recadastramos e agora em dezembro vamos receber os pagamentos retroativos no total de R$ 77 mil”, disse a secretária de Saúde, Maria dos Santos Macedo.

A Secretaria também implantou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASCI), que coloca à disposição  da população atendimento especializado nas áreas de fisioterapia, nutrição, assistência social e psicologia. O município ainda contratou um médico que, uma vez por mês, presta serviços de ultrassonografia no Hospital Municipal. Também pela primeira vez São Bento participa do Programa Saúde na Escola que se destina a ministrar palestras educativas em todas as unidades de ensino do município e, para isso, recebe R$ 70 mil por ano.

Cadastrou-se também no Programa de Melhoria à Qualidade da Assistência Farmacêutica (Qualifar), de onde recebe R$ 6 mil a cada trimestre; e ainda no Piso Fixo Variável que repassa R$ 24 mil por trimestre, e que podem ser aplicados na compra de uniformes, equipamentos e capacitação de servidores que atuam no setor de Combate a Endemias.

E, para fechar o ano, comemorando mais conquistas, no próximo dia 6 de dezembro chegará ao Município um médico cubano selecionado no Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que prestará atendimento na atenção básica à saúde. (ASCOM)

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Os recursos são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo a CNM, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.
 
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

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