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terça-feira, 05 / julho / 2022
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SÃO BENTO: Equipamento de som é apreendido por perturbação sonora

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A Polícia Militar apreendeu na noite de sábado (14), um equipamento de som no distrito de São Bento, no Bico do Papagaio, de propriedade de um homem de 31 anos.

A PM tomou conhecimento da infração através de denúncia feita por moradores que acionaram a PM devido a perturbação do sossego alheio.

No local, os policiais militares constataram a irregularidade em que o som, acoplado a um veículo, estava com o volume a uma altura fora dos padrões ambientes. O responsável disse a PM que já estava indo embora para a sua casa, e por isso, resolveu colocar o volume a uma altura mais elevada.

Os policiais disseram ao suspeito que não justificava utilizar o som de forma a perturbar a sociedade. A PM informou da irregularidade cometida pelo o autor em relação a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 624/16 e sobre o Artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tratam sobre som veicular/automotivo.

Na impossibilidade da retirada do som automotivo do veículo, o mesmo foi guinchado ao pátio juntamente com o aparelho de som até que fossem sanadas as irregularidades.

A PM lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual o autor, perante a infração penal, se comprometeu a comparecer perante o juiz em data e hora marcada para prestar os devidos esclarecimentos pela perturbação do sossego alheio, crime tipificado conforme Artigo 42, III da lei 3.688/41 Leis das Contravenções Penais (LCP).

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