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Bico do Papagaio

SÃO BENTO: Justiça aprova candidaturas de Ronaldo e Lafaete e nega pedido de impugnação feito por PT e PTN

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A juíza substituta da 10ª Zona Eleitoral, Nely Alves da Cruz, rejeitou os pedidos de impugnação contra Ronaldo Parente (PSB) e Lafaete Milhomem (PMDB), candidatos a prefeito e vice, respectivamente, que disputam à Prefeitura de São Bento do Tocantins, pela Coligação “A União Faz a Força”, e deferiu os registros de candidaturas.

Os pedidos de impugnação foram protocolados isoladamente pelos partidos PT e PTN, que fazem parte da Coligação “Unidos por São Bento”, do candidato a prefeito Paulo Wanderson (PP), sob as alegações de que Ronaldo e Lafaete foram condenado em ações de improbidade administrativa e estaria inelegível, por rejeição de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Porém a Justiça entendeu que Ronaldo e Lafaete preencheram todas as condições legais para o registro.

Sobre os pedidos de impugnação, a Justiça verificou a falta de legitimidade dos autores para a ação, pois entraram isoladamente, sem anuência da Coligação.

As alegações de PTN e PT, apontaram cinco situações de contas rejeitadas pelo TCE, em relação a Ronaldo Parente, em processos de tomadas de contas especiais. No entanto, na lista de contas rejeitadas apresentadas pelo TCE, consta apenas uma situação, publicada em 11 de setembro de 2008. Em relação à Lafaete, o PTN aponta 14 Acórdãos rejeitando contas da candidata, dos quais apenas 3 aparecem na lista informada pelo TCE.

Em todos os casos dos processos de rejeição de contas de Ronaldo e Lafaete, nenhum teve reprovação da Câmara Municipal, inclusive foi anexado ao processo por parte da defesa dos candidatos, as Certidões de Nada Consta.

Em síntese o que se conclui da analise dos elementos introduzidos nos autos, como fundamento dos pedidos de impugnação aos registros de candidatura é que falece legitimidade aos impugnantes para o pedido. Além disso, no mérito, recente mudança de jurisprudência atribuiu exclusivamente à Câmara de Vereadores o pronunciamento final sobre as contas de prefeitos, portanto sendo insuficiente a rejeição pelos Tribunais de Contas, a fim de tentar a inelegibilidade combatida no pedido de impugnação.

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Bico do Papagaio

Araguatins, Tocantinópolis, Buriti e Xambioá tem mortes por Covid confirmadas pela SES nesta quarta, 22

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Neste feriado de quarta, 21, o Boletim Epodemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apontou a confirmação de cinco novas mortes por Covid-19, no Bico do Papagaio. Os óbitos confirmados são nos munícipios de Araguatins, Tocantinópolis, Buriti e Xambioá.

Algumas dessas mortes, já haviam sido confirmadas pelas Secretarias Municipal de Saúde, que continuam com seus dados divergindo na compactação com os dados estaduais. Não existe sintonia entre os órgãos.

Veja os óbitos confirmados nesta quarta:

Buriti – Homem de 49 anos. Comorbidades: Não relatado. Óbito em 20/04/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.
Tocantinópolis – Homem de 85 anos. Comorbidades: hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica e câncer de próstata. Óbito em 16/04/21 no Hospital Regional de Araguaína.
Tocantinópolis – Mulher de 60 anos. Comorbidades: hipertensão. Óbito em 17/04/21 no Instituto Sinai de Araguaína.
Xambioá – Homem de 63 anos. Comorbidades: Não relatado. Óbito em 15/04/21 no Instituto Sinai.
Araguatins – Mulher de 62 anos. Comorbidades: hipertensão e diabetes. Óbito em 14/04/21 no Instituto Sinai.

Comparação dos dados

Araguatins – Boletim Municipal: 49 | Boletim Estadual: 47
Tocantinópolis – Boletim Municipal: 32 | Boletim Estadual: 33
Xambioá – Boletim Municipal: * | Boletim Estadual: 22
Buriti – Boletim Municipal: * | Boletim Estadual: 06

*Prefeitura não publica boletim de forma confiável e constante em suas páginas de internet oficiais ou redes sociais oficiais. Durante dias incertos são espalhados em grupos de whatsapp sem nenhum tipo de comprovação.

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Bico do Papagaio

ANANÁS: SAAE tem dívida de mais de R$ 1 milhão em energia elétrica

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Ananás, no Bico do Papagaio, possui uma dívida milionária com a Energisa, concessionária que fornece energia elétrica. Segundo documento divulgado pela Prefeitura Municipal, gestões anteriores deixaram um débito de R$ 1.060.458,13.

Conforme a Prefeitura, o SAAE vem funcionando de forma limitada e afirmou que buscar tentar neste semestre, regularizar a dívida, evitando o corte de energia do SAAE e o colapso total no abastecimento de água de todo o município.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Na Câmara, Professora Elizabete pede prioridade no enfrentamento a Covid

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A vice-prefeita de Araguatins, Professora Elizabete (PSD), esteve presente na segunda, 19, na Câmara Municipal, onde participou da sessão ordinária e fez um pronunciamento abordando principalmente o momento de enfrentamento da pandemia de Covid-19 e diálogo com a população.

Elizabete se solidarizou com as quase 50 famílias araguatinenses que perderam seus parentes para a Covid-19. A vice-prefeita ressaltou que o momento é de priorizar os investimentos na área da Saúde e salvar vidas. A preocupação se dá, por conta dos altos níveis de contágio e morte da doença no município. Até esta semana são 49 mortes e mais de 1.500 contaminados desde o início da pandemia.

Outra questão abordada pela vice-prefeita, foi o diálogo com a população, a história do parlamento e sua importância na democracia.

“No entanto, senhores vereadores, a democracia assim como a liberdade de expressão, são direitos que devem ser vigiados, pois ainda hoje, apesar de tudo o que já vivemos, esses direitos são constantemente ameaçados”, disse Professora Elizabete.

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