Bico do Papagaio
SÃO BENTO: MPE recomenda substituição de Lafaete. Candidata pode não ser diplomada
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a Coligação São Bento Não Pode Parar, que faça a substituição da candidata a prefeita, Lafaete Milhomem (PMDB), após receber denúncia quanto ao grau de parentesco da atual prefeita com o ex-prefeito, Oscar Milhomem, que foi eleito em 2004, mas faleceu durante o mandato. Oscar era pai de Lafaete.
A prefeita teve seu pedido de registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral ante o desconhecimento do fato. O MPE afirmou em sua recomendação que o sistema informatizado do Tribunal Regional Eleitoral não é capaz de indentificar a incompatibilidade, e como nenhum cidadão, candidato, partido ou coligação pediu ou alertou sobre o problema a Justiça deferiu a candidatura, permitindo sua participação na disputa.
Porém o MPE aponta que o fato é inconstitucional e poderá ser arguido na Justiça por meio de Recurso Contra a Diplomação caso a prefeita vença a eleição. Portanto, foi recomendado a coligação que faça a substituição de Lafaete por outro nome, pois embora tenha havido deferimento do registro da candidatura o diploma poderá ser cassado.
Leia a integra da recomendação do MPE:
Bico do Papagaio
Prorrogado estado de calamidade pública por Covid-19 e cheias do Rio Tocantins em municípios do Bico
O recesso parlamentar regimentalmente previsto para o mês de janeiro foi interrompido com a realização de sessões extraordinárias não remuneradas realizadas ao longo desta terça-feira, 25.
O motivo é a urgência para aprovar a prorrogação, por 180 dias, de decretos que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Tocantins e em mais nove municípios, todos em razão da pandemia de Covid-19.
Os municípios contemplados com a prorrogação são Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Nazaré, Sampaio e Santa Terezinha. Com o reconhecimento, as prefeituras estão dispensadas de fazer licitação para contratar serviços emergenciais de assistência pública.
Outra ocorrência de calamidade pública reconhecia pela Assembleia, mas por motivo diverso, é direcionado ao município de São Miguel, em razão do transbordamento do Rio Tocantins.
De acordo com o decreto do prefeito Alberto Moreira, as cheias prejudicaram famílias ribeirinhas e no distrito de Bela Vista. Os efeitos deste decreto são válidos por 90 dias.
Nesta terça-feira, 25, a Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis iniciou a vacinação de crianças de 05 à 11 anos de idade com comorbidade em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O município recebeu 260 vacinas para a primeira dose da vacina contra a Covid-19.
A campanha de vacinação segue o Plano Nacional de Imunização (PNI) e acontecerá das 08h às 20h e segue até dia 28 de janeiro.
As crianças devem estar acompanhadas de pais e/ou responsáveis, apresentar laudo comprovando a comorbidade, documento de identificação, carteira de vacinação e comprovante de endereço.
Em Araguatins, no Bico do Papagaio, moradores estão questionando o aumento das tarifas de água e serviços determinadas pelo prefeito, Aquiles da Areia (PP), junto ao Serviço Municipal de Saneamento (SEMUSA).
O reajuste atingiu todas as tarifas e serviços, variando em até 171%.
As cobranças com os novos valores, já estão sendo feitas pelo SEMUSA, e os consumidores acabaram sentindo no bolso, pois os valores mais que dobraram. Existe também a alegação que os clientes foram pegos de surpresa, sem que o SEMUSA e o prefeito dessem prazo ou parcelassem o reajuste, considerado abusivo.
Um grupo de moradores vem organizando um abaixo-assinado para entregar ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), solicitando medidas e também já procuraram o Ministério Público.
“Não podemos permitir este reajuste arbitrário que impacta de forma abusiva no bolso do contribuinte, lembrando que o que consideramos abusivo, não é o preço das taxas tarifárias em si, mas a forma elevada de até 171%, que deveriam no mínimo serem parceladas e, não reajustadas de uma só vez ao bolso do contribuinte. Atitude esta, que além de ser um abuso ao senso do contribuinte, é também uma ação arbitrária e abusiva que deve ser considerada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, explica o líder comunitário Marcelo Coelho, um dos que está à frente as ações.
Já Juliana Helmer, ressalta que o decreto assinado pelo prefeito Aquiles, não possui embasamento moderado e muito menos social e político, visto que há anos a comunidade vem sofrendo com os problemas da água, mesmo tendo contribuído mensalmente com as tarifas que eram para terem sido investidas em melhorias e benefícios.
Marcelo e Juliana ainda ressaltaram que o prefeito Aquiles, sequer apresentou um projeto ou cronograma, se comprometendo a promover melhorias no sistema e na qualidade da água levada a população. Apenas determinou o reajuste abusivo sem nenhum comprometimento com melhorias.
