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Bico do Papagaio

SÃO BENTO: MST questiona ação da PM e Defensoria em reintegração

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), divulgou nota criticando a atuação da Polícia Militar e Defensoria Pública na ação de reintegração de posse no acampamento Rio Piranhas localizado na fazenda Estrela de Davi situado no município de São Bento do Tocantins. Veja a nota:

NOTA

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST, Tocantins repudia veementemente o ato de execução da reintegração de posse do acampamento Rio Piranhas localizado na fazenda Estrela de Davi situado no município de São Bento do Tocantins onde se encontra cerca de 50 famílias acampadas. O episódio aconteceu nesta manhã do dia 11 de setembro de 2016.

As famílias Sem Terra tinha conhecimento de que a qualquer momento a polícia militar poderia comparecer para cumprir o mandato de reintegração de posse. Só que para isso, os sem terra estavam guardando a visita no local da polícia para combinarem a forma como deveria ser cumprido o mandato, conforme o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. Entretanto a Policia Militar de São Bento, descaracterizada, junto com o pessoal da fazenda Estrela de Daví, adentraram no acampamento, saíram demolindo os barracos e levando os pertences dos sem terra que iriam encontrando nos barracos sabe-se lá para onde? Há indicios de que ele andaram colocando aramas em alguns barracos para incriminarem alguns sem terra. 

Como se não bastasse esta arbitrariedade, a Polícia Militar de São Bento, resolveu prender uma criança de quatorze (14) anos, o qual foi submeteu a inúmeras seções de torturas, entre elas colocou para correr na frente do viatura descaracterizada, colocou arma na cabeça do garoto, colocou de joelho sempre ameaçando disparar e executa-lo. Essa seção de tortura começou a partir das 7:00 horas da manhã até às 19:00 horas ou sete da noite, quanto foi resgata por amigos junto ao quartel da Polícia em São Bento-TO.

O MST questionar o órgão de segurança, principalmente comando da Policia Militar de São Bento-TO, que executaram essa ação terrorista, a Justiça da Comarco da região, a Defensoria Pública de Araguatins que por diversas vez foi procurada e sempre fez questão de negar atendimento para os sem terra relacionado a questão da Fazenda Estrela de Davi. Segundo a incompreensível defensoria de Araguatins só poderia atender os sem terra depois que a polícia executasse esse tipo de ação. A pergunta que fica no ar é? Deve-se evitarmos a desgraça antes ou esperar ela acontecer para intervir. Infelizmente, parece que a Defensoria de Araguatins segue essa teoria quanto se tratar de questão de sem terra contra latifundiário.

O MST afirma que vai acionar as diferentes instâncias da justiça, do governo Federal e do governo do Estado para tomarem as devidas providencias contra este tipo de ação e também exigir reparação pelos danos causados. Lamentavelmente em questões de terra relacionadas à região do Bico do Papagaio, parte da polícia parece desconhecer seu papel, precisa que os latifundiários e seus capangas os orientem e ordenem quanto aos procedimentos sobre reintegração de posse. Este já é o segundo ato praticado pela polícia no Bico do Papagaio só neste ano (2016). Primeiro foi no Carrasco Bonito e segundo em São Bento-TO.

Afirmamos ainda que vamos continuar lutando pelo direito à terra, denunciando os atos inadequada praticadas pelos órgão de segurança, sobre tudo quando se trata de questões relacionadas à região do Bico do Papagaio onde a policia parece desconhecer seu papel, precisa que os latifundiários e seus capangas os orientem e ordenem quanto aos procedimentos a serem feito, como foi neste caso. Ressaltamos que estes atos, não vão nos intimidar e que vamos lutar até o fim para que justiça, de fato, seja feita.

Histórico 

A fazenda Estrela e Daví, trata-se de uma área de terra Publica da União que fora grilado por pessoas ligadas ao senhor Dário de Queiroz Teixeira e Jeff Abreu Teixeira. Este imóvel, há mais de cinco anos, encontra-se totalmente abandonado, sem desenvolver, nenhum tipo de atividade produtiva por parte dos “supostos proprietários”. A fazenda encontra-se com processo que confirma irregularidade na posse e domínio junto à Advocacia Geral da União. Pois o INCRA e o Terra Legal está requerendo essa terra. Processo Judicial de Nº. 0002546-09.2015.827.2707.

Ascom: MST-TO

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Bico do Papagaio

Dinheiro para Prefeituras aumentou 17% no primeiro trimestre de 2021

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Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

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Bico do Papagaio

SÃO BENTO: Polícia identifica suspeitos de vandalismo em estádio

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A Polícia Militar chegou aos suspeitos da ação de vandalismo contra as obras de construção do estádio da cidade de São Bento, no Bico do Papagaio. O incidente aconteceu na madrugada de segunda, 12.

O grupo estava ingerindo bebida alcoólica em um bar da cidade, e após o fechamento do estabelecimento, por conta das medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19, eles se dirigiram ao estádio para continuar a bebedeira e promover desordem, espalhando lixo na arquibancada e destruindo o gramado,

Nossa equipe apurou, que os envolvidos são todos da cidade e que um dos suspeitos, já havia praticado esse tipo de depredação contra um letreiro na entrada da cidade, às margens da rodovia Transamazônica.

O grupo terá de responder na Justiça pelo ato e podem pegar uma pena que varia de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Associação de Taxistas é legalizada

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Foi oficializada esta semana a criação a Associação dos Taxistas de Araguatins (ATA). A organização já existia, porém de maneira informal. Agora, todos os procedimentos foram feitos como registro e constituição de CNPJ.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer a categoria, além de dar mais segurança e organização ao setor. Ao todo são 30 sócios fundadores.

Foram também homologados 30 pontos oficiais de atuação de taxistas, sendo: 14 na Rodoviária; 6 no Pé de Manga; 6 no Pé de Caju; 2 no Hospital Municipal; 1 na Caixa Econômica Federal e 1 na Lotérica.

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