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Bico do Papagaio

SÃO BENTO: Prefeitura pagou R$ 78,2 mil à empresa acusada de fraudar INSS

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A prefeita de São Bento do Tocantins, Lafaete Milhomem (PMDB), está respondendo a uma Ação de Civil de Improbidade Administrativa (nº 0008995-49.2011.4.01.4301) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de que a gestora teria causado dano ao erário público ao celebrar contrato sem licitação com a empresa Bernardo Vidal Advogados e Consultoria para recuperação de créditos municipais junto ao INSS.

Conforme consta nos registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de São Bento do Tocantins pagou à empresa Bernardo Vidal Consultoria, no ano de 2009, a quantia de R$ 24.639,20 divididos em cinco parcelas. Já em 2010, pagou R$ 53.632,98 pelos serviços de recuperação tributária. Ao todo, a prefeitura de São Bento repassou indevidamente R$ 78.272,18 à empresa.

Relatório de pagamentos feitos pela prefeita à empresa de Consultoria

A prefeita Lafaete Milhomem (PMDB) poderá ser condenada à reparação integral dos danos causados ao município e à União, responderá na esfera criminal pela possível fraude e pode ter ainda o pedido de prisão decretado pela Justiça. Lafaete ainda responde a outra açãono Tribunal de Justiça do Tocantins.

São Bento do Tocantins, com pouco mais de 6 mil habitantes e recebeu do Governo Federal, em três anos e meio, quase 21 milhões de reais.

Em 2011, a Justiça Federal acatou uma representação contra o prefeito de Monte Santo (TO) acusado de participar do mesmo esquema fraudulento. Segundo informações, o município teria recebido compensações indevidas de créditos inexistentes e que causaram danos aos cofres da Previdência em R$ 210.863,87, no período de 07/2009 a 02/2011.

Fraude no INSS

A empresa, cuja sede fica em Recife (PE), tem atuado em dezenas de outros municípios. Na Paraíba, a empresa vem sendo apontada como mentora e participante de uma milionária fraude contra a Previdência Social envolvendo 53 prefeituras, inclusive a prefeitura da capital, João Pessoa, no montante de R$ 4,7 milhões (R$ 4.760.555,86).

Segundo o auditor chefe da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, “a Receita Federal verificou que na maioria dos casos o pedido de restituição foi indevido. As prefeituras não pagaram e pediram restituição, ou então pediram um valor bem superior”, explicou.

No Rio Grande do Norte, no município de Pau dos Ferros, o prefeito mesmo sabendo da existência de investigação da Receita Federal, contratou a empresa por um valor superior a R$ 100 mil.

No Rio Grande do Sul, no município de Uruguaiana, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu os pagamentos da Prefeitura Municipal de Uruguaiana para o escritório Bernardo Vidal Advogados Associados devido a possíveis irregularidades na contratação.

No Tocantins, a Justiça Federal decretou, em novembro de 2011, a indisponibilidade dos bens do prefeito do município de Monte Santo, Cleodson Aparecido de Sousa, e da empresa Bernardo Vidal Advogados e Consultoria, até o limite de R$ 573.865,37.

Os envolvidos no esquema em Monte Santo também podem ter o pedido de prisão decretado pela Justiça. O motivo é que a Procuradoria-Geral da República determinou ao Ministério Público Federal a abertura automática de processo criminal em todos os casos de acusação de improbidade administrativa, ou seja todos processos serão desdobrados também em criminal ,com o pedido de prisão em graus variáveis.

Como funciona a fraude

O esquema consiste em orientar as prefeituras no sentido de que as mesmas teriam um suposto crédito decorrente de contribuições previdenciárias, pagas em épocas anteriores. Embora a Receita Federal não reconheça esse “crédito” das prefeituras, os gestores passaram a descontar na própria GFIP (Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) uma porcentagem das contribuições a serem recolhidas ao INSS, como forma de recuperar o “dinheiro perdido”, o que poderá prejudicar, futuramente, as aposentadorias dos servidores municipais.

O esquema é considerado fraudulento pelo INSS e já vem sendo investigado pela Receita Federal desde setembro de 2010 em diversos estados, como Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do sul.

Segundo alguns contabilistas, estes recursos descontados pela prefeitura deverão ser cobrados pela Receita Federal e INSS com um reajuste de até 150%, comprometendo assim as futuras administrações e as possíveis aposentadorias dos funcionários públicos municipais. (Portal Arnado Filho)

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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: Após assumir comando do PL, Murilo é demitido por Jair Farias

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Logo após assumir o comando do Partido Liberal (PL), no município de Sítio Novo, no Bico do Papagaio, com as bençãos do deputado federal, Vicentinho Júnior e do ex-senador, Vicentinho Alves, o líder Murilo Farias, que tem despontado como um dos principais nomes para a sucessão do prefeito, Alexandre Farias (MDB), foi demitido do gabinete político do deputado Jair Farias (MDB).

A informação foi confirmada pelo próprio Murilo para nossa reportagem. Ainda conforma Murilo, medida drástica do deputado, veio em seguida a oficialização da filiação.

Além de sobrinho do deputado, Murilo era considerado um dos principais articuladores e suporte da base de Jair Farias, com atuação política e técnica.

Murilo disse ao webjornal Folha do Bico, que foi surpreendido pela decisão do deputado, mas que não recuará do apoio a Vicentinho Júnior e de uma pré-candidatura a prefeito em 2024.

Outros companheiros de Jair Farias, que falaram em off com nossa reportagem, lamentaram a situação e a falta de diálogo, levando em consideração, a importância de Murilo na articulação do grupo.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Instituto Líber diz que manifestação da FAIARA/Faculdade Aberta tenta ludibriar alunos e opinião pública

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Após o Ministério Público Federal (MPF) propor uma Ação Civil Pública contra a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (mantenedora da Faculdade Integrada de Araguatins, atual Faculdade Aberta do Tocantins), o Instituto Líber e a União Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa Eireli (mantenedora da Faculdade Albert Einstein – Falbe), pela oferta irregular de cursos de graduação e a informação ser divulgada pela Folha do Bico, e outros veículos de imprensa, a FAIARA/Faculdade Aberta divulgou uma Nota, direcionada a alguns veículos de imprensa, comentando o caso. Não concordando com as afirmações, o Instituto Líber rebateu nesta segunda-feira, 18, as declarações.

O Instituto Líder chamou de fatídica a Nota da FAIARA/Faculdade Aberta e afirmou que a mesma está eivada de vícios e completamente fora da realidade dos fatos, além de considerar uma clara tentativa de ludibriar alunos e opinião pública.

Clique AQUI e leia toda argumentação do Instituo.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Município chega a 55 mortes por Covid-19

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A Secretária de Estado da Saúde (SES), através de seu Boletim Epidemiológico, oficializou mais dois óbitos provocados pela Covid-19, no município de Tocantinópolis. As mortes foram confirmadas no boletim de sábado, dia 16 e desta segunda, dia 18.

Vítimas:

Mulher, 79 anos. Comorbidades: doença pulmonar obstrutiva crônica. Óbito em 10/10/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

Homem, 67 anos. Comorbidades: não relatada. Óbito em 06/10/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

O município desde o início da pandemia acumula 2.512 infectados.

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