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Pará

SÃO FÉLIX DO XINGU: Diretor da Prefeitura é afastado por receber vantagem de fazendeiro para dificultar fiscalizações

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça da Comarca de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, determinou o afastamento de Raphael Guido Milhomens do cargo público de diretor de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semas), sem prejuízo de sua remuneração. Suspeito de ter recebido vantagem indevida durante o exercício do cargo, ele também  está proibido de frequentar as dependências de prédios da administração municipal, em especial daquela secretaria, pelo prazo de 180 dias, sob pena de prisão e, ainda, multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 5 mil.

A juíza titular Tainá Monteiro da Costa acolheu os fatos ajuizados pelo Ministério Público do Pará (MPPA), com responsabilizações criminal e cível, em ação cautelar criminal e em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, respectivamente.

O fazendeiro Cesar Randolfo Pimentel Alves, conforme os autos, ofereceu vantagem indevida a Raphael Guido Milhomens, diretor de Gerência Superior da Semas em junho de 2016 e que, atualmente, ocupa o cargo de diretor de Geoprocessamento da mesma pasta.

De acordo com o processo, Raphael Milhomens agiu em razão da função e aceitou promessa de vantagem indevida, por três vezes, no valor de R$ 11,5 mil e combustíveis em duas oportunidades. Além disso, dificultou a ação fiscalizatória do Poder Público em questões ambientais ao fornecer informações privilegiadas sobre ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Constam nos autos que Raphael Milhomens aceitou a referida vantagem para influenciar o servidor da Semas, Luiz da Silva Macêdo, e secretário municipal de Meio Ambiente, Denimar Rodrigues. O objetivo era a emissão do relatório de fiscalização, auto de infração e licenças ambientais antedatas, a fim de anular autos de infração junto ao Ibama.

Evidências de crimes

Segundo a petição incial do MPPA, o então prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber de Souza Torres, e então secretário de Administração, Francisco Torres de Paula, conhecido popularmente como Torrinho e irmão de João Cleber, utilizaram de seu poder político e influenciaram para que o servidor Luiz Macêdo e o secretário Denimar Rodrigues aceitassem a proposta de César Alves, reú nas ações cível e criminal.

Além de tais condutas, verificou-se na denúncia que Rafael Milhomens fornecia informações privilegiadas da movimentação de agentes do Ibama no intuito de permitir a César Alves esquivar-se de medidas sancionatórias do órgão ambiental federal, dificultando a fiscalização ambiental.

Em decisão, consta “salientar que tais provas foram licitamente coletadas, mediante autorização judicial proferida nos autos nº 0007504-72.2016.8.14.0053, inquérito policial com objeto diverso – homicídio tendo como indiciado César Ranfolfo – mas obtidas fortuitamente, por ocasião de decretação de busca e apreensão domiciliar com autorização de acesso aos dados de dispositivos eletrônicos”. A magistrada reitera que há prova da ocorrência dos fatos criminosos e do ato de improbidade pelos elementos apresentados na peça acusatória.

Já na decisão da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, além do afastamento, a magistrada determinou à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) para que seja convertida em seus registros a indisponibilidade de quaisquer ativos bovinos e outras commodities, em nome de propriedade dos réus, fazendo constar o número ação de improbidade administrativa e o valor da eventual condenação na quantia de R$ 1,2 milhão.

A Justiça também determinou que seja oficiada à Junto Comercial do Estado do Pará (Jucepa) a penhora as cotas sociais existentes no Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos réus e a indisponibilidade da sua parte de quaisquer ações ou capital social existentes.

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Pará

PARAUAPEBAS: Grupo especializado em venda de ecstasy em festas é preso

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 19, a Operação Bad Trip, na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, estado do Pará, com o objetivo de desarticular grupo criminoso que realizava o tráfico ilícito de entorpecentes de droga sintética metilenodioximetanfetamina, conhecida popularmente como ecstasy.

As investigações evoluíram para alcançar mais alvos após a Polícia Federal ter realizado a prisão em flagrante de três indivíduos no recebimento de correspondência junto aos Correios, no dia 12/12/2020, no exato momento em que recebiam 200 comprimidos de ecstasy.

No dia de hoje estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão e prisão temporária, deferidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Parauapebas, após representação da Polícia Federal, tendo até o momento sido efetuado a prisão de seis envolvidos – operação em curso –, apreensão de mídias e documentos, com a participação de 36 policiais federais na deflagração da operação.

As investigações apuraram que todos os envolvidos atuavam de forma estável para obter e vender os entorpecentes sintéticos em festas Rave. Os investigados buscavam realizar e promover as festas eletrônicas, muito frequentadas por jovens e adolescentes da cidade de Parauapebas, e nestas realizar a venda de entorpecentes.

Os investigados buscavam realizar e promover as festas eletrônicas, muito frequentadas por jovens e adolescentes da cidade de Parauapebas, e nestas realizar a venda de entorpecentes.

Os detidos serão encaminhados ao Sistema Prisional de Marabá. Com a conclusão das investigações, eles responderão pela prática de crime previsto no artigo art. 33 ( tráfico ilícito de entorpecentes), caput, e art. 35 c/c 40 inc. V (associação para tráfico ilícito de entorpecentes), da Lei 11.343/06, com penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão, com aumento de um sexto a dois terços por se tratar de tráfico interestadual cumulado com penas de 3 a 10 anos de reclusão pelo delito de associação ao tráfico ilícito de entorpecentes.

Operação ainda em andamento, com mais dados a ser divulgados ao longo do dia.

* O nome da operação faz referência a uma viagem ruim, sendo a expressão viagem utilizada pelos usuários em razão do efeito do entorpecente na sua utilização.

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Pará

Vacinação contra Covid-19 começa no Pará

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A enfermeira Shirley Cuimar Cruz Maia de 39 anos foi a primeira paraense vacinada contra a Covid-19 em Belém. Em seguida, a técnica de enfermagem Marielza da Silva Monteiro, 57 anos, também recebeu a primeira dose da CoronaVac. As duas imunizadas atuam na linha de frente no combate a pandemia, no Hospital de Campanha de Belém.

A cerimônia simbólica que marcou o início da vacinação contra o coronavírus aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no Hangar, Centro de Convenções, mesmo lugar onde funciona o hospital de campanha da capital. O ato foi acompanhado pelo governador do Pará, Helder Barbalho e pelos prefeitos de Belém, Edmilson Rodrigues, e de Ananindeua, Dr. Daniel.

Durante a cerimônia também foi realizada a primeira imunização do município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. O enfermeiro João Bernardo, 37 anos, que trabalha no combate a pandemia foi o terceiro a receber a vacina.

As 173 mil doses de vacina devem imunizar cerca de 86 mil pessoas no Pará. De acordo com Helder, o carregamento que já está no estado precisam garantir as duas doses que cada pessoa imunizada.

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Pará

Vacinação da Covid-19 começa nesta terça, 19, no Pará

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O governo do Estado anuncia que a vacinação contra a Covid-19 no Pará terá início nesta terçaa-feira (19), em Belém, e as doses serão distribuídas aos demais municípios paraenses para que iniciem a vacinação. Para a Região Norte, foram destinadas 296 mil doses. O Pará recebe 173.240 mil no primeiro lote.

“Hoje é um dia muito especial, que representa a renovação da esperança dos brasileiros e a salvação de muitas vidas. O povo tem pressa. Trabalhamos para que, rapidamente, consigamos imunizar o maior número de paraenses, para que possamos construir um novo momento na vida de todos nós”, destaca o governador do estado do Pará, Helder Barbalho.

O primeiro lote será direcionado aos profissionais da saúde que atuam na linha da frente, indígenas aldeados e idosos institucionalizados, que compõem o grupo prioritário da primeira fase da campanha. 

O governador Helder Barbalho participou de reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e governadores de outros estados, na manhã desta segunda-feira (18), para dar início à distribuição das doses de vacinas. O chefe do Executivo Estadual esteve no Centro de Distribuição de Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e acompanhou o envio do primeiro lote encaminhado ao Pará.

“Precisamos reforçar juntos aos brasileiros de que se vacinar representa salvar a sua vida e a vida dos outros. Pessoas perderam vidas, perderam familiares e passaram a viver uma situação dramática desde o início da pandemia. O dia de hoje representa virar essa página, renovar as nossas esperanças”, reforça Helder Barbalho.

O planejamento de vacinação do Governo do Pará conta com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Segup), para garantir eficiência na logística e segurança da distribuição. 

COLETIVA

Nesta terça-feira (19), às 7h, o governador concederá coletiva de imprensa no salão Marajó, no Hangar Centro de Convenções.

AUTORIZAÇÃO

No domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, por unanimidade, o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford contra a Covid-19 no país. A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a doença no Brasil.

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