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Pará

SÃO FÉLIX DO XINGU: Territórios Sustentáveis já tem quase metade das vagas preenchidas

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Um balanço das ações do Programa Territórios Sustentáveis (TS) revela que já foram feitas mais de 330 inscrições de produtores rurais da região do Xingu, quase metade do total de 674 vagas disponíveis no edital do programa. Muito mais que avançar nas inscrições, o importante também é seguir com as análises de documentos, que tem como objetivo habilitar o produtor rural a ingressar de fato no programa. Uma força tarefa foi estabelecida pelas secretarias e órgãos integrados ao projeto e com isso 114 inscrições estão em análise ou já foram notificadas para ajustes na documentação.

O programa é um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora, do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e que tem como principal objetivo potencializar a economia no campo de maneira sustentável, mantendo a floresta em pé. O produtor rural que participa do TS consegue apoio técnico (com diagnóstico da propriedade e fomentos para a produção), regularização fundiária e ambiental, acesso a linhas de crédito e até apoio na hora de comercializar a produção (acesso a novos mercados). Todos esses benefícios previstos dentro do programa, estão alinhados ao comprometimento do produtor rural em manter boas práticas ambientais.

Nesta segunda etapa, foi possível observar os avanços das ações desenvolvidas pelos órgãos e secretarias executores do projeto. A Adepará, por exemplo desenvolveu ações de cadastramento e atualização cadastral de propriedades rurais, visitas a agroindústrias de polpas de frutas, queijos e derivados, além de reuniões com o sindicato rural do município e com associações de produtores e cooperativas locais. 

No total, 14 servidores atuam diretamente no projeto, entre eles estão: fiscais agropecuários, engenheiros agrônomos, médicos veterinários, agentes fiscais, técnicos agropecuários e assistentes administrativos.

“Além das ações de inscrição de propriedades rurais, na segunda fase, vamos começar a desenvolver iniciativas como visitas aos estabelecimentos e às agroindústrias que processam produtos de origem animal e vegetal para a realização de vistoria, análise documental e posterior emissão do título de registro”, ressaltou o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) também visitou propriedades rurais, associações de produtores da região de São Felix do Xingu e pode traçar um panorama dos fomentos necessários na região: “Nós vamos trabalhar com o fomento da produção, como capim, preparação do solo, tudo o que for necessário. Nós vamos mostrar para o produtor rural que ele pode produzir mais de maneira sustentável”, explica o secretário adjunto da Sedap, Lucas Vieira.

Os técnicos da Emater (que atendem o público para inscrições) passaram por capacitações para realizar as análises do CAR. Essas equipes são as primeiras a entrar em contato com o produtor rural no ato das inscrições e no acompanhamento da produtividade, posteriormente: “Os órgãos estão sendo bem acolhidos durante as ações no interior, isso demostra a credibilidade do governo junto ao agricultor, que quer se regular, quer melhorias para sua propriedade e o programa trabalha com esse objetivo: desenvolver sem desmatar e promover melhoria de vida dos agricultores”, afirma a presidente da Emater, Cleide Amorim. 

Entre as ações do TS, estão as regularizações fundiária e ambiental dos documentos das propriedades. Com as análises já feitas pelo Iterpa e ampliação dos diálogos nesta segunda etapa, já será possível entregar títulos de propriedade no final do mês de setembro. O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, explica que os produtores rurais que participam do TS ganham em agilidade e eficiência na hora de regularizar a documentação das propriedades: “Eles terão a prioridade na análise dos documentos, o que garante rapidez ao processo de regularização. Nós vamos entregar 40 títulos de terra, daqueles que deram entrada no projeto na primeira fase de visitas. Até o final de outubro vamos entregar mais 150 títulos e queremos manter esse ritmo mensalmente”, ressalta. 

Outro importante avanço nesta segunda etapa foi a assinatura da carta que firmou a parceria com o Banco do Estado do Pará. O documento servirá para nortear os trabalhos ao longo do programa. “A maioria desses agricultores familiares nunca teve contato com o universo bancário. O que nós estamos fazendo é abrir as portas do banco a eles. Nos próximos meses, esses produtores serão também os primeiros a ter acesso aos créditos” – Cindy Ornela, superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social do Banpará.

Outra novidade desta fase do programa é o acordo assinado com a Adepará, que garante estrutura para um ponto de atendimento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade no município de São Félix do Xingu. “Nós assinamos esse acordo de cooperação, que vai garantir nossa presença ainda maior aqui na região, e tudo isso também com o apoio do Sindicato dos Produtores Rurais da cidade, que vai fazer essa interlocução com o produtor associado. Um trabalho integrado que é feito a partir da união de forças das secretarias e órgãos que compõem o programa”, enfatiza Raul Protázio, secretário adjunto da Semas e coordenador do TS. 

O Territórios Sustentáveis é um programa integrado, que tem coordenação da Semas. Fazem parte do grupo de execução do projeto os seguintes órgãos: Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e Emater-PA. 

O TS já se prepara para ir a campo em uma terceira fase, que acontece em São Félix do Xingu, no final deste mês de setembro. Em paralelo a isso, as inscrições acontecem de maneira initerrupta, no site da Semas (www.semas.pa.gov.br) e nos pólos da Adepará e Emater em São Felix do Xingu, Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte e Tucumã, municípios atendidos nesta primeira fase. (Anna Paula Mello)

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Pará

Concurso da PM do Pará abre inscrição. São 2.405 vagas

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O Governo do Pará abriu nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso da Polícia Militar. São 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais, com salário chegando até R$ 4.256,58.

As inscrições vão até o dia 10 de dezembro e as provas discursiva e objetiva acontecem no dia 28 de fevereiro de 2021. Para quem for concorrer para praças, o valor da inscrição é de R$ 76, e para oficiais o valor é de R$ 88. O certame é organizado pelo Instituto Ades. Veja o edital AQUI.

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MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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