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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Alberto Moreira reintegra servidores e diz que decisão da Justiça foi acertada

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Em São Miguel, no Bico do Papagaio, o prefeito Alberto Moreira (SD), publicou o Decreto nº 56, tornando sem efeito o Decreto nº 46, que atendia determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exigiu do município, a demissão dos servidores aprovados em concurso público de 2015, por conta de irregularidades apontadas pela corte de contas.

Alberto acabou cumprindo a determinação do TCE e os servidores acionaram a Justiça, que de forma liminar, até o julgamento do mérito, conseguiram reverter a situação.

Em conversa com nossa reportagem, Alberto Moreira, lamentou o fato e disse estar ao lado dos concursados, mas que não poderia deixar de acatar uma determinação expressa do TCE, onde ele próprio seria penalizado se não cumprisse. “Jamais demitiria funcionários concursados, se não tive uma ordem para isso. O TCE foi claro e me deu um prazo. Caso não cumprisse, eu que seria penalizado. A Justiça agora fez o certo e nós de imediato também cumprimos e não vamos recorrer da decisão, pois nosso entendimento pessoal, é de que os servidores devem permanecer”, disse o gestor.

“Até compreendo a reação dos servidores e me coloco no lugar deles, realmente não é fácil, receber uma medida como essa, que fomos obrigados a tomar. Mas também é bom reforçar, que tomamos a medida, não por conta ou decisão nossa, cumprimos uma determinação, assim como estamos cumprindo essa da Justiça. Agora, no que depender única e exclusivamente da minha parte ou do município, vamos agir para que todos permaneçam”, pontou o prefeito.

Alberto também salientou, que os trabalhadores receberão integralmente seus salários. “Essa é uma questão também clara. Os servidores não podem ser penalizados. Eles sempre cumpriram seus trabalhos de forma correta”, afirmou Moreira que enfatizou aguardar um desfecho final na Justiça, favorável aos servidores.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico vão receber adicional no FPM em julho

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Os municípios do Bico devem receber reforço nos caixas no próximo dia 8 de julho. Os valores são referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 
 
Os recursos são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo a CNM, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.
 
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Rixa em bar tem tapa na cara, tiro de espingarda e prisão

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A Polícia Militar apreendeu na noite de quinta-feira, 13, uma espingarda calibre 20, em poder de um homem de 36 anos, que acabou preso por porte ilegal de arma de fogo e também por efetuar disparo com a própria arma em vias públicas. A ocorrência se deu nas proximidades de um bar em um bairro de Araguatins, no Bico do Papagaio.

A equipe de policiais militares foi chamada para atender uma ocorrência nas proximidades de um bar, onde acontecia uma briga envolvendo o autor e outro homem de 38 anos, por motivos não revelados.


O autor disse aos policiais, que se encontrava no bar quando o homem de 38 anos, que também acabou sendo preso, chegou e começou a lhe agredir fisicamente com tapas, causando escoriações na cabeça e nas costas.

O autor também relatou à PM que após a agressão foi em sua residência e buscou a espingarda e apontou para o homem de 38 anos e só não atirou devido ter pessoas próximas. 

No momento da ação o autor acabou sendo contido por populares que estavam no bar, e que a espingarda disparou acidentalmente para o alto no momento em que ele era imobilizado. A espingarda foi escondida e entregue aos policiais militares a qual acabou sendo apreendida. 

Os dois homens e a arma de fogo foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Homem com mandado de prisão por furto é preso e também responde por dois homicídios

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Um homem de 29 anos, natural de Imperatriz/MA, acabou sendo preso na noite desta quarta-feira, 12, por volta das 23h50, em Tocantinópolis, em razão de um mandado de prisão em aberto.  

A guarnição da Policia Militar, durante a Operação “Ruas Seguras”, realizava patrulhamento pela cidade quando se deparou com o autor em atitude suspeita.

 
O homem recebeu ordem de parada e, feito busca pessoal no indivíduo, bem como consulta dos seus dados, no sistema, constatou-se que o mesmo possuía mandado de prisão em aberto, por furto, expedido pela 2ª Vara Criminal De Araguaína -TO, Comarca em que o autor também responde pela prática de dois homicídios.

Diante dos fatos, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, sendo, o indivíduo recolhido posteriormente, à Unidade Prisional de Tocantinópolis.

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