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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Alberto Moreira reintegra servidores e diz que decisão da Justiça foi acertada

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Em São Miguel, no Bico do Papagaio, o prefeito Alberto Moreira (SD), publicou o Decreto nº 56, tornando sem efeito o Decreto nº 46, que atendia determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exigiu do município, a demissão dos servidores aprovados em concurso público de 2015, por conta de irregularidades apontadas pela corte de contas.

Alberto acabou cumprindo a determinação do TCE e os servidores acionaram a Justiça, que de forma liminar, até o julgamento do mérito, conseguiram reverter a situação.

Em conversa com nossa reportagem, Alberto Moreira, lamentou o fato e disse estar ao lado dos concursados, mas que não poderia deixar de acatar uma determinação expressa do TCE, onde ele próprio seria penalizado se não cumprisse. “Jamais demitiria funcionários concursados, se não tive uma ordem para isso. O TCE foi claro e me deu um prazo. Caso não cumprisse, eu que seria penalizado. A Justiça agora fez o certo e nós de imediato também cumprimos e não vamos recorrer da decisão, pois nosso entendimento pessoal, é de que os servidores devem permanecer”, disse o gestor.

“Até compreendo a reação dos servidores e me coloco no lugar deles, realmente não é fácil, receber uma medida como essa, que fomos obrigados a tomar. Mas também é bom reforçar, que tomamos a medida, não por conta ou decisão nossa, cumprimos uma determinação, assim como estamos cumprindo essa da Justiça. Agora, no que depender única e exclusivamente da minha parte ou do município, vamos agir para que todos permaneçam”, pontou o prefeito.

Alberto também salientou, que os trabalhadores receberão integralmente seus salários. “Essa é uma questão também clara. Os servidores não podem ser penalizados. Eles sempre cumpriram seus trabalhos de forma correta”, afirmou Moreira que enfatizou aguardar um desfecho final na Justiça, favorável aos servidores.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Kátia Abreu garante R$ 500 mil para SEMUSA perfurar poços artesianos

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O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Tocantins, Moisés Gomes, esteve com o prefeito Aquiles da Areia (PP) e vereadores, discutindo melhorias no sistema de captação e distribuição do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA).

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Moisés esteve em diversos pontos do sistema de captação e distribuição de água.

Na oportunidade, foi anunciado ao prefeito e vereadores, emenda da senadora Kátia Abreu (PP), no valor de R$ 500 mil para perfuração de poços artesianos no município.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Motorista abandona caminhonete na Ponte Dom Affonso Felippe Gregory

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Um homem ainda não identificado, abandonou uma caminhonete na tarde desta segunda, 26, na Ponte Dom Affonso Felippe Gregory, que liga o município de São Miguel, no Bico do Papagaio a Imperatriz, na região Tocantina, Maranhão.

Segundo informações da Polícia, que verificou as câmeras de monitoramento, o homem abandonou o veículo e voltou caminhado para o lado de São Miguel.

O trânsito ficou interrompido por algumas horas, até o veículo ser guinchado.

O homem que conduzia a caminhonete ainda não foi localizado.

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Bico do Papagaio

Produtor rural pode solicitar bloqueio de ficha sanitária para o não recebimento de animais de áreas noventenadas

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A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria n° 215, de 19 de julho de 2021, que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1° de setembro deste ano.

Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes, o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica. 

Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados. Assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.

Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor fica obrigado a apresentá-la imediatamente no escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.

Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. (Welcton de Oliveira)

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