Em São Miguel, no Bico do Papagaio, o prefeito Alberto Moreira (SD), publicou o Decreto nº 56, tornando sem efeito o Decreto nº 46, que atendia determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exigiu do município, a demissão dos servidores aprovados em concurso público de 2015, por conta de irregularidades apontadas pela corte de contas.
Alberto acabou cumprindo a determinação do TCE e os servidores acionaram a Justiça, que de forma liminar, até o julgamento do mérito, conseguiram reverter a situação.
Em conversa com nossa reportagem, Alberto Moreira, lamentou o fato e disse estar ao lado dos concursados, mas que não poderia deixar de acatar uma determinação expressa do TCE, onde ele próprio seria penalizado se não cumprisse. “Jamais demitiria funcionários concursados, se não tive uma ordem para isso. O TCE foi claro e me deu um prazo. Caso não cumprisse, eu que seria penalizado. A Justiça agora fez o certo e nós de imediato também cumprimos e não vamos recorrer da decisão, pois nosso entendimento pessoal, é de que os servidores devem permanecer”, disse o gestor.
“Até compreendo a reação dos servidores e me coloco no lugar deles, realmente não é fácil, receber uma medida como essa, que fomos obrigados a tomar. Mas também é bom reforçar, que tomamos a medida, não por conta ou decisão nossa, cumprimos uma determinação, assim como estamos cumprindo essa da Justiça. Agora, no que depender única e exclusivamente da minha parte ou do município, vamos agir para que todos permaneçam”, pontou o prefeito.
Alberto também salientou, que os trabalhadores receberão integralmente seus salários. “Essa é uma questão também clara. Os servidores não podem ser penalizados. Eles sempre cumpriram seus trabalhos de forma correta”, afirmou Moreira que enfatizou aguardar um desfecho final na Justiça, favorável aos servidores.
