A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) concluiu as investigações referentes a desvios de verbas públicas ocorridos na Câmara Municipal de São Miguel, no Bico do Papagaio, de janeiro a março do ano de 2019.
O inquérito foi instaurado pela 16ª Delegacia de Polícia Civil de São Miguel, sob a coordenação do delegado Antônio Bandeira e apontou que a vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal, Maria da Consolação Oliveira Sousa, juntamente com o chefe de controle interno da casa de leis foram indiciados pelos crimes de peculato e também fraude a licitação.
Segundo o delegado Antônio Bandeira, as investigações tiveram início após a ex-vereadora deixar a presidência da casa. “Durante as investigações, apurou-se que a presidente e a tesoureira passaram a senha pessoal para que o chefe do controle interno tivesse total acesso e controle sobre as finanças da câmara”, disse o delegado.
Desse modo, a Polícia Civil apurou que foram realizadas inúmeras transferências bancárias no período de janeiro a março de 2019, diretamente para a conta dos investigados e também de terceiros, subtraindo-se assim a quase totalidade das finanças da casa de leis.
“Para dar transparência às transações fraudulentas, os investigados falsificaram dados contábeis como por exemplo, notas de empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento, além de documentação simulando viagens e presença em cursos”, informou o delegado.
Somente as guias de previdência fraudadas resultaram em um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 25 mil reais. Durante as investigações também ficou constatado que houve dispensa de licitações em alguns contratos firmados com particulares.
Após a conclusão do inquérito policial, a ex-vereadora foi denunciada pelo crime de peculato, falsificação de documento público, e fraude a licitação sendo que se condenada, a soma total das penas, ultrapassa os 21 anos de prisão. Já o chefe de controle interno foi denunciado de peculato e falsificação de documento público.
De acordo com o delegado Antônio Bandeira, a ação é de grande importância, uma vez que trata-se de uma grande soma de dinheiro público que teria sido desviado de maneira fraudulenta.
“As investigações da Polícia Civil trouxeram à tona os casos de desvio de dinheiro público, praticados na Câmara de Vereadores e que beneficiaram além de ex-vereadora, o chefe do controle interno. Os atos foram praticados com total desprezo às leis e ao erário, demonstrando a falta de compromisso dos investigados com a população e com a coisa pública”, disse o delegado.
Após concluído, o inquérito foi remetido ao Ministério Público que, baseado nas investigações da PC-TO, ofereceu denúncia contra os envolvidos nos casos investigados.
