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sexta-feira, 29 / março / 2024

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SÃO MIGUEL: Justiça acata pedido do MPE, afasta prefeito Dino e bloqueia bens

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Sem títuloAtendendo pedido liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 23, a Justiça determinou, nesta manhã desta quinta-feira, 29, o afastamento do prefeito de São Miguel, Francisco Sousa Lopes, conhecido como Dino e o bloqueio de bens do gestor e mais dez pessoas envolvidas num esquema de fraude de licitações, superfaturamento de obras públicas e outras irregularidades.

Conforme apurado em Procedimento Administrativo instaurado pelo promotor de Justiça, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, em apenas seis meses de Governo, as fraudes em licitações, realizadas pela Prefeitura de São Miguel, em associação com empresas de diversas áreas e funcionários municipais, geraram aos cofres públicos um prejuízo de R$ 5.814.006,30.

As fraudes tiveram como objetivo promover o enriquecimento ilícito dos envolvidos e foram realizadas por meio da dispensa de processo licitatório e licitação indevida para contratação de profissionais e aquisição de serviços, produtos e insumos.

Na Ação, são citadas as empresas Teixeira Assessoria de Cobranças SS Ltda, Comercial SF Ltda, Construtora Filho Ltda (Confil), S. Rodrigues Silva Comércio ME, Combrasil Distribuidora Ltda, MS de Cirqueira Comércio, Art Graf Editora Ltda, com sede em Imperatriz, e a empresa CB de Oliveira, com sede em Boa Vista, bem como os seus representantes legais, que deverão responder por dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Com base no exposto, o juiz Baldur Rocha Giovannini, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Itaguatins, determinou o afastamento cautelar de Dino, bem como a indisponibilidade dos bens dele e dos outros envolvidos, no montante equivalente ao dano causado ao patrimônio público municipal, e multa de R$ 11.628.012,60 equivalente a duas vezes o valor do dano, conforme estabelecido no art. 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa.

Determinou, ainda, a expedição de ofícios à Superintendência Regional da Receita Federal para que forneça as declarações de imposto de renda referentes aos réus; ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), encaminhando as informações cadastrais referentes aos envolvidos; ao Conselho Federal da OAB, para que tome as providências legais cabíveis em relação aos requeridos Antônio Teixeira de Resende e Lana Cláudia Araújo Resende, representantes legais de uma das empresas; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado e da União, a fim de indiquem ao menos um técnico, no prazo de trinta dias, para análise da legalidade e legitimidade das contas do município de São Miguel no que concerne à atual administração, dentre outras medidas.

A medida de afastamento cautelar de Dino, de acordo com o juiz Baldur, visa evitar que o dano ao erário continue sendo praticado. (Luciana Duailibe)

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11 Comentários

  1. começou a persequição do velho sica essa é unica arma do velho é intimidar os prefeito contra ele só que dessa vez velho safado vocé não vai se air bem nós vamos da troco em 2014. vocé dino com fé em deus vocé vai se sair dessa isso é só persequição politica. um abraço do povo de são miguel.

  2. Deu no que deu. Todos aqui em Imperatriz já estávamos prevendo isso. Um prefeito ter a coragem de chamar esse advogadozinho Teixeira e sua esposa pra fazer parte de uma assessoria tinha que dá nisso aí. Quem não conhece dr. Teixeira aqui em Imperatriz. O maior trambiqueiro que se intitula advogado. Então meu amigo Dino, isso é pra você aprender a não se misturar com bandido. Está tendo sua única oportunidade na vida e parece que vai jogar essa oportunidade no lixo. Tenha cuidado em quem está com você te ajudando porque esse pessoal vai roubar e você vai ficar no pau da goiaba.

  3. Até que enfim, o Poder Judiciário resolveu abrir os olhos. Essa prática realizada pelo então prefeito de São Miguel é coisa corriqueira nos municípios do Bico do Papagaio. Meus amigos, é simples demais, quem investe um valor exorbitante em campanha eleitoral tem que devolver o que gastou na campanha, e a solução está em fraudar licitação, contratar funcionários com salários altos, porém, no papel, pois na prática parte disso volta para quem o contratou. O único modo de mudar tudo isso é fazer reforma política e fazer dos políticos agentes voluntários, sem remuneração, assim como ocorre em alguns países da europa.

  4. É lamentável o que está acontecendo em São Miguel do Tocantins.E esse filme Itaguatins já conhece. O Prefeito Dino, uma pessoa simples, humilde e conhecida por todos do BICO, que utilizavam as balsas para chegar em Imperatriz-MA.. Construiu muitas amizades no Povoado Bela Vista, atuando na PIPES. Não há alguém que duvide das suas boas intenções.
    Teve uma eleição com vitória retumbante. Sem muita experiencia política, dino acabou se envolvendo com pessoas inescrupulosas, que passaram a exercer influencia em sua gestão. Os motivos dessa influencia não sabemos. E muita gente que acompanhava o andar da carruagem de Dino e suas companhias não muito recomendáveis já temiam por esse desfeche.
    Em Itaguatins, Vidal Moreno teve uma trajetória retumbante, mas acabou nas mãos de agiotas e bandidos de Imperatriz e terminou o mandato de forma melancólica. Seu destino deve ser a cadeia!
    O Prefeito Dino foi eleito com a ajuda de muita gente humilde e trabalhadora como o meus amigos Véio da Mecânica do Véio, Irmão Pedro de Jesus e outros. Ainda tem como retomar o caminho da origem humildem, mas para isso, vai ter que se livrar de vez da máfia que o rodeia.

  5. Alguém tinha duvidas que iria acontecer diferente?

    Nunca tive. Sabe pq? Pq não acredito que um leigo consiga ter capacidade de administrar nada.
    Senhor Gilberto Milhomem sempre o admirei pela sua capacidade de raciocínio lógico e critico. Mas com essa sua declaração de apoio fique extremamente triste. O que se averígua aqui não é a índole e sim a capacidade de liderança.
    O Dino nem falar sabe. Como é que esse homem tem a capacidade de administrar algo? Resultado; se tornou marionete nas mãos de que utiliza a inteligencia para ludibriar.
    Auguem conhece o adagio ” QUEM TEM BESTA, NÃO COMPRA CAVALO”

  6. EM ESPERANTINA TA ACONTECENDO A MESMA COISA; O POVO DO PT; QUANDO GRANHARAM A ELEIÇÃO;; DE 2012 FALARAM QUER IA VER O AMELIO;; E DR ARMANDO;; DEVOLVENDO DINHEIRO.. E PRESOS ELES TEM QUER TEM CUIDADO; SE NÃO SÃO ELES DO PT QUER VAI SAI PRESO;;; CUIDADO PT ;;CORUPTO;;;

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