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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Justiça acata pedido do MPE, afasta prefeito Dino e bloqueia bens

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Sem títuloAtendendo pedido liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 23, a Justiça determinou, nesta manhã desta quinta-feira, 29, o afastamento do prefeito de São Miguel, Francisco Sousa Lopes, conhecido como Dino e o bloqueio de bens do gestor e mais dez pessoas envolvidas num esquema de fraude de licitações, superfaturamento de obras públicas e outras irregularidades.

Conforme apurado em Procedimento Administrativo instaurado pelo promotor de Justiça, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, em apenas seis meses de Governo, as fraudes em licitações, realizadas pela Prefeitura de São Miguel, em associação com empresas de diversas áreas e funcionários municipais, geraram aos cofres públicos um prejuízo de R$ 5.814.006,30.

As fraudes tiveram como objetivo promover o enriquecimento ilícito dos envolvidos e foram realizadas por meio da dispensa de processo licitatório e licitação indevida para contratação de profissionais e aquisição de serviços, produtos e insumos.

Na Ação, são citadas as empresas Teixeira Assessoria de Cobranças SS Ltda, Comercial SF Ltda, Construtora Filho Ltda (Confil), S. Rodrigues Silva Comércio ME, Combrasil Distribuidora Ltda, MS de Cirqueira Comércio, Art Graf Editora Ltda, com sede em Imperatriz, e a empresa CB de Oliveira, com sede em Boa Vista, bem como os seus representantes legais, que deverão responder por dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Com base no exposto, o juiz Baldur Rocha Giovannini, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Itaguatins, determinou o afastamento cautelar de Dino, bem como a indisponibilidade dos bens dele e dos outros envolvidos, no montante equivalente ao dano causado ao patrimônio público municipal, e multa de R$ 11.628.012,60 equivalente a duas vezes o valor do dano, conforme estabelecido no art. 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa.

Determinou, ainda, a expedição de ofícios à Superintendência Regional da Receita Federal para que forneça as declarações de imposto de renda referentes aos réus; ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), encaminhando as informações cadastrais referentes aos envolvidos; ao Conselho Federal da OAB, para que tome as providências legais cabíveis em relação aos requeridos Antônio Teixeira de Resende e Lana Cláudia Araújo Resende, representantes legais de uma das empresas; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado e da União, a fim de indiquem ao menos um técnico, no prazo de trinta dias, para análise da legalidade e legitimidade das contas do município de São Miguel no que concerne à atual administração, dentre outras medidas.

A medida de afastamento cautelar de Dino, de acordo com o juiz Baldur, visa evitar que o dano ao erário continue sendo praticado. (Luciana Duailibe)

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AUGUSTINÓPOLIS: Regional está com 80% das UTIs Covid ocupadas

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Segundo informações consolidadas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para esta quarta, 20, a taxa de ocupação de leitos UTI Covid-19, no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), está em 80%. A unidade possui ao todo, 10 leitos, estando portanto, apenas 2 desocupados.

Os números só são menores que do Hospital Estadual de Combate a Covid-19 (Hospital de Campanha), que está com todos os seus 10 leitos de UTI ocupados.

A situação geral do estado, quanto aos leitos de UTI para Covid-19, é nesta quarta de 60% de ocupação. Ao todo, o estado tem 147 leitos, estando 88 ativos.

Com relação a ocupação de leitos clínicos, o HRAug está em uma situação um pouco melhor, com tomada de 67%. A unidade dispõe de 12 leitos, estando 8 com pacientes.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no Sine para esta quarta, 20

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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XAMBIOÁ: Mercado Municipal e Feira Coberta passarão por reforma

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O Mercado Municipal Antônio Alves de Sousa e a Feira Coberta do Município Antônio Goiano de Lucena passarão por reformas e adequações na estrutura para melhor atender às necessidades da comunidade local.

As melhorias vão priorizar medidas sanitárias e de saúde pública. A ideia é que as obras ofereçam otimização do local, proporcionando maior segurança para atender aos moradores, turistas e profissionais locais.

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