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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MPE requer a instalação de balança e posto fiscal definitivo na divisa do TO e MA

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O Ministério Público do Estado (MPE) abriu procedimento administrativo, na última segunda-feira, 30, em que apura responsabilidades e requer do Governo do Estado, no prazo de 30 dias, que seja instalada balança para pesagem de cargas e apresentado projeto para a construção de um posto fiscal com estrutura própria e adequada na TO-126, entre os municípios de São Miguel do Tocantins  e Imperatriz-MA.

A instalação da balança e do posto fiscal definitivo está atrasada há quase quatro anos, desde 2009, quando foi inaugurada ponte sobre o Rio Tocantins, entre os dois municípios, local que é passagem entre os estados do Tocantins, Pará e Maranhão e possui grande fluxo de caminhões transportando cargas.

O procedimento administrativo ressalta informação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de que 70% dos caminhões do país viajam com excesso de carga, deteriorando o asfalto, danificando veículos e comprometendo a segurança viária, fato que se agrava na TO-126, que não possui balança de pesagem. Quanto a ausência do posto fiscal definitivo e estrutura adequada, o maior prejuízo é a evasão fiscal, causada pelo transporte de cargas com peso acima do declarado nas notas fiscais.

Junto à abertura do procedimento administrativo, foram enviados ofícios à Agência de Máquinas e Transporte do Estado (AGETRANS), à Secretaria Estadual de Infraestrutura e à Secretaria Estadual da Fazenda, requerendo a instalação da balança e a apresentação do projeto para a construção de um posto fiscal próprio e definitivo, em 30 dias. Se não forem tomadas providências, o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira antecipou aos gestores que ajuizará as ações judiciais pertinentes.

Licenciamento

O procedimento administrativo também apura a regularidade do licenciamento ambiental da empresa R de S Pereira Ltda, que atua extraindo cascalho na TO-126, km 72, no município de Itaguatins.

Nesse sentido, o MPE requereu à Delegacia de Polícia Especializada do Meio Ambiente que instaure inquérito para apurar possíveis crimes. Também solicitou ao Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) e Departamento Nacional de Produção Mineral no Tocantins (DNMPM/TO) que remetam à Promotoria de Justiça cópias da licença ambiental, da licença de instalação e do relatório de impacto ambiental referentes à empresa. (Flávio Herculano)

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Bico do Papagaio

Veja quantas doses da CoronaVac cada município do Bico vai receber nesta quarta, 20

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Após o pedido do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) encaminhou nesta terça-feira, 19, a relação de doses da vacina CoronaVac, contra a Covid-19 que serão distribuídas aos municípios.

As doses chegam a Central de Distribuição em Araguaína no final da tarde desta terça, 19, e serão entregues aos municípios biquenses, a partir das 14h, desta quarta, 20.

Confira quantas doses cada município deve receber:

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico poderão retirar vacinas CoronaVac nesta quarta, 20

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), começou no inicio da tarde desta terça, 19, o transporte de 16.288 doses da vacina CoronaVac, para a Central de Distribuição em Araguaína. É lá, que as Secretarias Municipais de Saúde do Bico e do norte do estado, deverão retirar suas cotas.

Ao todo, a Central de Araguaína, vai atender 58 municípios do Bico e Norte.

As Secretaria de Saúde do Bico, já poderão fazer a retirada do imunizante, a partir das 14h, desta quarta, dia 20.

Nesta primeira fase, serão imunizados trabalhadores da Saúde, população indígena vivendo em terras indígenas e idosos com 60 anos ou mais, que estejam em instituições de longa permanência.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico ainda não sabem cota e quando iniciam imunização contra Covid-19

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Com a chegada do primeiro lote de vacinas CoronaVac, contra Covid-19, nesta segunda, 18, ao Tocantins, os municípios do Bico do Papagaio ainda não tem definida a data de inicio da vacinação e nem a quantidade de doses que serão recebidas.

É aguarda para esta terça, 19, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), informe as Secretaria Municipais de Saúde, cada cota.

A princípio, a SES recebeu o comunicado do Ministério da Saúde, que neste primeiro lote, seriam enviadas 29.840 doses da CoronaVac, depois, esse número cresceu para 44 mil.

As vacinas para os municípios do Bico, serão transportadas ainda nesta terça, para a Central de Distribuição, em Araguaína. De lá, os municípios farão a retirada e ficam responsáveis pela aplicação do imunizante e pela escolha das pessoas dos grupos prioritários indicados pelo Ministério da Saúde.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, e está sendo produzida, no Brasil, pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último domingo, 17. A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford.

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