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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MPE volta a pedir afastamento de Dino por formação de quadrilha

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1376478_523182311108669_578770231_nO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu, ao Tribunal de Justiça, denúncia criminal contra o prefeito de São Miguel do Tocantins, Francisco de Sousa Lopes (Dino), e outros, por fraude e dispensa ilegal de licitações e pelo direcionamento de contratações. Na denúncia, é requerido o afastamento de Lopes do cargo, com vistas a garantir, entre outros fins, a preservação das provas.

Segundo a denúncia, protocolada na última sexta-feira, 25, uma quadrilha foi formada no paço municipal com a finalidade de favorecer empresários, sendo integrada, além do prefeito, pelo assessor jurídico do município, pelo secretário de Administração, pelo chefe do Controle Interno e pelos integrantes da comissão permanente de licitação, além dos empresários favorecidos dos estados do Maranhão e Roraima, tendo como resultado um grave prejuízo aos cofres públicos.

Nesse sentido, uma empresa pertencente a Maria José de Araújo Gundim Resende e Lana Cláudia Araújo Resende, apontadas como “laranja” por serem, respectivamente, esposa e filha do assessor jurídico da Prefeitura, Antônio Teixeira Resende, foi contratada, mediante fraude, para prestar serviços de consultoria e elaboração de projetos, pelo valor de R$ 645 mil.

Outro contrato foi firmado, de forma fraudulenta, para o fornecimento de etanol, gasolina e querosene com uma empresa (Comercial S. F. Ltda ) que sequer possui registro para a venda de combustíveis perante a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Junta Comercial do Maranhão, onde está instalada. Além disso, os valores contratados são considerados abusivos.

Chama a atenção que, em três meses, foram empenhados R$ 421.120,02 na aquisição de combustíveis. Com esse valor, poderiam ser adquiridos 1.303 litros diários de gasolina, o que permitiria aos veículos da Prefeitura percorrerem mais de 18 mil quilômetros diariamente. Além do consumo ser desproporcional ao tamanho do município, há notícia-crime veiculada pelo presidente da Câmara Municipal referente ao abastecimento de carros particulares com dinheiro público, com anuência do prefeito. O total desse contrato é de R$ 603.580,00.

Um terceiro contrato, no valor de R$ 80 mil, foi firmado com dispensa de licitação, em caráter emergencial, para serviços de consultoria referentes a repasses de recursos do governo federal nas áreas de educação e saúde. Porém, o próprio prefeito chegou a apontar, posteriormente, que o serviço contratado não possui relevância, visto que as informações a serem prestadas podem ser encontradas nos portais da transparência do governo federal, além do que a dispensa de licitação não atendeu a nenhum requisito legal.

Participação

A denúncia considera que as ilegalidades partiram de uma iniciativa do prefeito, assessorado pelo advogado Antônio Teixeira Resende e mediante o silêncio e a cumplicidade do secretário de Administração, Clesson Costa Aguiar; do chefe do Controle Interno, Francisco Silvino da Silva; e dos membros da Comissão de Licitação (Wanderson Pereira de Sousa, Jordânia de Souza Freire e Maria Francineide Carvalho).

Ação civil

O prefeito Francisco de Sousa Lopes chegou a ser afastado do cargo em agosto de 2013, em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, referente a um esquema de fraude de licitações, superfaturamento de obras públicas e outras irregularidades, que teriam gerado aos cofres públicos um prejuízo de R$ 5.814.006,30. (Flávio Herculano)

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AUGUSTINÓPOLIS: Regional está com 80% das UTIs Covid ocupadas

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Segundo informações consolidadas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para esta quarta, 20, a taxa de ocupação de leitos UTI Covid-19, no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), está em 80%. A unidade possui ao todo, 10 leitos, estando portanto, apenas 2 desocupados.

Os números só são menores que do Hospital Estadual de Combate a Covid-19 (Hospital de Campanha), que está com todos os seus 10 leitos de UTI ocupados.

A situação geral do estado, quanto aos leitos de UTI para Covid-19, é nesta quarta de 60% de ocupação. Ao todo, o estado tem 147 leitos, estando 88 ativos.

Com relação a ocupação de leitos clínicos, o HRAug está em uma situação um pouco melhor, com tomada de 67%. A unidade dispõe de 12 leitos, estando 8 com pacientes.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no Sine para esta quarta, 20

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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XAMBIOÁ: Mercado Municipal e Feira Coberta passarão por reforma

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O Mercado Municipal Antônio Alves de Sousa e a Feira Coberta do Município Antônio Goiano de Lucena passarão por reformas e adequações na estrutura para melhor atender às necessidades da comunidade local.

As melhorias vão priorizar medidas sanitárias e de saúde pública. A ideia é que as obras ofereçam otimização do local, proporcionando maior segurança para atender aos moradores, turistas e profissionais locais.

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