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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Polícia Federal deflagra ação contra fraudadores de benefícios do auxílio emergencial

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta, 18, em São Miguel, no Bico do Papagaio, além de Colina e Araguanã, na região central do Tocantins, a Operação “Terceira Parcela”, sendo a maior investida até o momento contra organizações criminosas e fraudes estruturadas praticadas em virtude dos benefícios emergenciais que auxiliam financeiramente a população mais carente durante a atual crise de saúde pública.

As medidas fazem parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Cidadania (MCid), CAIXA, Receita Federal (RF), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), a qual vem tendo sucesso na identificação de fraudes massivas e na desarticulação de organizações criminosas voltadas ao cometimento deste tipo de delito.

A linha de trabalho adotada buscou identificar os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). A cada fase são neutralizadas ações que causam graves malefícios aos programas assistenciais e, por consequência, atingem a população que necessita dos valores.

As informações iniciais são oriundas da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), a qual após análise obtidas por meio de cruzamento dos dados fornecidos pelas instituições integrantes da EIAFAE, tornam possível a identificação de usuários que foram beneficiados com valores oriundos de contas contestadas por fraude junto à CAIXA. Os valores são usualmente utilizados para efetuar pagamentos de contas de água, energia elétrica, telefonia, boletos, transferências, saques e compras por meio eletrônico.

No Tocantins, aproximadamente 20 Policiais Federais cumprem 04 (quatro) mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Paraíba.

A Polícia Federal e as instituições integrantes da EIAFAE continuarão a realizar ações visando coibir e apurar este tipo de fraude, sendo importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise. Portanto, orienta-se fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020 e demais diplomas legais, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude com pena de até 8 anos de reclusão.

O nome da Operação é uma alusão ao pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, sendo que se trata de ação ostensiva conjunta da EIAFAE em mais de um Estado da Federação no combate a grupos criminosos e fraudes massivas ou estruturadas em relação a este benefício assistencial.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi adotada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Kátia Abreu garante R$ 500 mil para SEMUSA perfurar poços artesianos

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O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Tocantins, Moisés Gomes, esteve com o prefeito Aquiles da Areia (PP) e vereadores, discutindo melhorias no sistema de captação e distribuição do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA).

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Moisés esteve em diversos pontos do sistema de captação e distribuição de água.

Na oportunidade, foi anunciado ao prefeito e vereadores, emenda da senadora Kátia Abreu (PP), no valor de R$ 500 mil para perfuração de poços artesianos no município.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Motorista abandona caminhonete na Ponte Dom Affonso Felippe Gregory

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Um homem ainda não identificado, abandonou uma caminhonete na tarde desta segunda, 26, na Ponte Dom Affonso Felippe Gregory, que liga o município de São Miguel, no Bico do Papagaio a Imperatriz, na região Tocantina, Maranhão.

Segundo informações da Polícia, que verificou as câmeras de monitoramento, o homem abandonou o veículo e voltou caminhado para o lado de São Miguel.

O trânsito ficou interrompido por algumas horas, até o veículo ser guinchado.

O homem que conduzia a caminhonete ainda não foi localizado.

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Produtor rural pode solicitar bloqueio de ficha sanitária para o não recebimento de animais de áreas noventenadas

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A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria n° 215, de 19 de julho de 2021, que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1° de setembro deste ano.

Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes, o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica. 

Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados. Assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.

Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor fica obrigado a apresentá-la imediatamente no escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.

Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. (Welcton de Oliveira)

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