Bico do Papagaio
SÃO MIGUEL: Por suspeitas de irregularidades, TCE manda cancelar concurso público
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) anulou o concurso público da Prefeitura de São Miguel, município localizado na região do Bico do Papagaio, realizado ainda no ano de 2016.
O certame foi destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 102 vagas nos níveis fundamental, médio/técnico e superior. A banca organizadora foi o Instituto Vicente Nelson (Ivin).
O TCE já determinou que o atual prefeito de São Miguel comprove perante a Corte de Contas, no prazo de 30 dias, a anulação do certame e adote as providências necessárias para fazer cessar todo e qualquer pagamento decorrente do concurso considerado ilegal.
Conforme o TCE, não houve “apresentação das leis de criação dos cargos e dos quantitativos de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – Professor II, para os cargos de educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 5º ano, geografia, história, matemática e português/inglês, afrontando desta forma o disposto no inciso VI do art. 5º da IN-TCE/TO nº 02/2006”.
Além disso, conforme a Corte, a realização do concurso visou a “admissão de pessoal com o limite de gastos com pessoal acima do permitido, incidindo na vedação prevista no artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O julgamento ocorreu ainda em dezembro de 2020, mas a Resolução nº 1046/2020-pleno só foi publicada no Boletim Oficial do TCE-TO nessa sexta-feira, dia 8 de janeiro de 2021.
Convocados para posse
No endereço eletrônico da banca organizadora, consta a convocação de apenas 22 candidatos aprovados no certame. (AF Notícias)
A taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos Hospitais Regionais da região do Bico do Papagaio, experimentaram alta relevante na ala clínica na última semana. Os leitos clínicos estão disponibilizados no Regional de Augustinópolis e Xambioá.
Em Augustinópolis a taxa de ocupação dos leitos clínicos é de 92% e em Xambioá 73%.
Os leitos de UTI, que estão todos em Augustinópolis, estão com ocupação de 50%, nesta segunda-feira, 26.
Começou nesta segunda, 26, a vacinação Covid para o público geral, a partir dos 30 anos, no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio.
O horário de vacinação é até às 13h, nas Unidades Básicas de Saúde.
É importante levar o cartão SUS, cartão de vacinação e CPF.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc.
Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022.
A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais do setor cultural. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021.
As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está no site da CNM.
