Bico do Papagaio
SÃO MIGUEL: Por suspeitas de irregularidades, TCE manda cancelar concurso público
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) anulou o concurso público da Prefeitura de São Miguel, município localizado na região do Bico do Papagaio, realizado ainda no ano de 2016.
O certame foi destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 102 vagas nos níveis fundamental, médio/técnico e superior. A banca organizadora foi o Instituto Vicente Nelson (Ivin).
O TCE já determinou que o atual prefeito de São Miguel comprove perante a Corte de Contas, no prazo de 30 dias, a anulação do certame e adote as providências necessárias para fazer cessar todo e qualquer pagamento decorrente do concurso considerado ilegal.
Conforme o TCE, não houve “apresentação das leis de criação dos cargos e dos quantitativos de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – Professor II, para os cargos de educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 5º ano, geografia, história, matemática e português/inglês, afrontando desta forma o disposto no inciso VI do art. 5º da IN-TCE/TO nº 02/2006”.
Além disso, conforme a Corte, a realização do concurso visou a “admissão de pessoal com o limite de gastos com pessoal acima do permitido, incidindo na vedação prevista no artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O julgamento ocorreu ainda em dezembro de 2020, mas a Resolução nº 1046/2020-pleno só foi publicada no Boletim Oficial do TCE-TO nessa sexta-feira, dia 8 de janeiro de 2021.
Convocados para posse
No endereço eletrônico da banca organizadora, consta a convocação de apenas 22 candidatos aprovados no certame. (AF Notícias)
Vândalos destruíram na madrugada de domingo, 11, parte do gramado do Estádio Municipal de São Bento, município do Bico do Papagaio. A obra ainda está em fase de finalização e não foi entregue a população.
O gramado ficou parcialmente danificado. Diversas latas de cerveja foram deixadas no local.
A Prefeitura Municipal informou que registrou um boletim de ocorrência para que as autoridades policiais tomem as providencias para que os vândalos sejam punidos e arquem com a restauração do patrimônio público.
