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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Prefeito Alberto Moreira manda pra rua servidores concursados

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Com apenas 25 dias de gestão, o prefeito Alberto Moreira (SD), resolveu tomar medidas radicais a frente da administração pública do município de São Miguel, no Bico do Papagaio, e uma delas, foi a demissão de funcionários concursados.

Alberto Moreira recebeu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que anulasse um concurso público, realizado em 2016, que selecionou 102 vagas nos níveis fundamental, médio/técnico e superior, por meio da banca organizadora do Instituto Vicente Nelson (Ivin).

O TCE já determinou que Alberto Moreira comprove perante a Corte de Contas, no prazo de 30 dias, a anulação do certame e as providências necessárias para fazer cessar todo e qualquer pagamento decorrente do concurso considerado ilegal.

Segundo o TCE, não houve “apresentação das leis de criação dos cargos e dos quantitativos de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – Professor II, para os cargos de educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 5º ano, geografia, história, matemática e português/inglês, afrontando desta forma o disposto no inciso VI do art. 5º da IN-TCE/TO nº 02/2006”. Além disso, conforme a Corte, a realização do concurso visou a “admissão de pessoal com o limite de gastos com pessoal acima do permitido, incidindo na vedação prevista no artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Por outro lado, o Ministério Público, recomendou ao prefeito, que não realizasse as demissões, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo TCE.

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II.

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público.

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados.

Mesmo com os esclarecimentos do MP, Alberto Moreira, resolveu demitir os concursados e deve contratar comissionados.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete tem contas de campanha reprovadas pela Justiça

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), tiveram as contas da campanha, reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada na última quinta, dia 18, no Diário de Justiça.

Segundo a decisão, foram identificadas diversas falhas, algumas chegaram a ser sanadas, porém as seguintes irregularidades se destacam pela gravidade, como: Existência de dívida de campanha sem a assunção regular pelo partido político, inclusive no que se refere à apresentação de autorização do órgão nacional, acordo expressamente formalizado (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo, e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.

Consta na decisão que Aquiles e Elizabete, não apresentaram documentos que comprovem a regularidade de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou irregularidade nos documentos apresentados para comprovar a referida aplicação dos recursos públicos.

Outro ponto que provocou reprovação foi a extrapolação do limite de gastos correspondeste a 113,87%.

A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.

Cabe recurso da decisão.

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Bico do Papagaio

Saúde confirma óbitos de janeiro por Covid-19 em Ananás e Riachinho

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Praticamente um mês depois, a Secretária de Estado da Saúde (SES), confirmou nesta quarta, 24, mores por Covis-19, ocorridas nos municípios de Ananás e Riachinho, no Bico do Papagaio.

A vítima de Ananás, foi um homem de 57 anos, com neoplasia. Ele morreu dia 24 de janeiro, no Hospital Regional de Araguaína. O paciente de Riachinho era mulher, tinha 51 anos, sofria de insuficiência renal crônica, diabetes e hipertensão. A morte ocorreu em 25 de janeiro, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

ANANÁS: Tio é indiciado por tentar matar o sobrinho

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Um homem de 52 anos de idade, suspeito pela prática dos crimes de homicídio tentado e lesão corporal leve, foi preso pela por Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 18ª Delegacia de Ananás, no Bico do Papagaio, na tarde da última segunda-feira, dia 22, naquela cidade. A prisão se deu em virtude de cumprimento a mandado de prisão preventiva, logo após o indiciamento do suposto, por meio de inquérito policial instaurado pelo delegado-chefe da 18ª DPC, Teofábio Alves Siqueira.

Conforme a autoridade policial, o inquérito que apurava as circunstâncias de um crime de homicídio tentado, seguido de lesão corporal leve, fatos ocorridos no dia 10 de dezembro de 2020, no Bairro Quatro Bocas, em Ananás, foi instaurado logo após a vítima, que é sobrinha do principal suspeito, comparecer até a sede da 18ª DP e relatar os fatos que se sucederam no dia 10 de dezembro, por volta das 17h30.

“Logo que tomamos conhecimento dos fatos, passamos a investigar a autoria do crime, sendo que, após ouvir a vítima e demais testemunhas, constatamos que os delitos haviam sido praticados, em tese, pelo homem de 52 anos que é tio da vítima”, relatou o Delegado. Dessa forma, após algumas semanas de investigações, o delegado Teofábio e sua equipe concluíram as investigações e a autoridade policial representou junto ao Poder Judiciário pela prisão do suspeito, a qual foi deferida e cumprida nesta segunda-feira.

O crime

Conforme apurado pela Polícia Civil, no dia dos fatos, a vítima estava transitando em sua motocicleta, acompanhada por seu filho de apenas dois anos de idade, quando passou em frente à casa do seu tio e principal suspeito. Nesse momento, o homem saiu de sua residência portando uma espingarda e passou a xingar a vítima, ao mesmo tempo em que engatilhou a arma. Percebendo o perigo que corria, a vítima acelerou a motocicleta tentando fugir, mas foi atingida na panturrilha pelo tiro disparado por seu tio. Na ação, a criança de dois anos também ficou ferida por estilhaços do projétil. Porém, ambos foram socorridos até o hospital, onde foram medicados e sobreviveram ao ataque.

Motivação

Segundo o apurado pelos policiais civis da 18ª DP, o crime teria sido motivado por desentendimentos entre o autor e a vítima, uma vez que, dias antes do fato, a vítima teria se envolvido em uma confusão com o filho do autor, fato que despertou a ira do suspeito fazendo com que ele viesse, em tese, a cometer o crime

Após a realização das providências legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Cadeia Pública de Tocantinópolis, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. O inquérito será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a adoção das providências que o caso requer.

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