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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Prefeito Alberto Moreira manda pra rua servidores concursados

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Com apenas 25 dias de gestão, o prefeito Alberto Moreira (SD), resolveu tomar medidas radicais a frente da administração pública do município de São Miguel, no Bico do Papagaio, e uma delas, foi a demissão de funcionários concursados.

Alberto Moreira recebeu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que anulasse um concurso público, realizado em 2016, que selecionou 102 vagas nos níveis fundamental, médio/técnico e superior, por meio da banca organizadora do Instituto Vicente Nelson (Ivin).

O TCE já determinou que Alberto Moreira comprove perante a Corte de Contas, no prazo de 30 dias, a anulação do certame e as providências necessárias para fazer cessar todo e qualquer pagamento decorrente do concurso considerado ilegal.

Segundo o TCE, não houve “apresentação das leis de criação dos cargos e dos quantitativos de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – Professor II, para os cargos de educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 5º ano, geografia, história, matemática e português/inglês, afrontando desta forma o disposto no inciso VI do art. 5º da IN-TCE/TO nº 02/2006”. Além disso, conforme a Corte, a realização do concurso visou a “admissão de pessoal com o limite de gastos com pessoal acima do permitido, incidindo na vedação prevista no artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Por outro lado, o Ministério Público, recomendou ao prefeito, que não realizasse as demissões, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo TCE.

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II.

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público.

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados.

Mesmo com os esclarecimentos do MP, Alberto Moreira, resolveu demitir os concursados e deve contratar comissionados.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Grupo que subtraiu mais de R$ 70 milhões em suposta premiação da Lotofácil é condenado

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Após ação penal proposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República em Araguaína, a Justiça Federal condenou seis pessoas por subtraírem R$ 73.094.415,90 da Caixa Econômica Federal, após cometerem fraude contra a conta contábil mantida para pagamento de prêmios de loteria.

Em 2014, Alberto Nunes Tugeiro Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Robson Pereira do Nascimento, Thalles Henrique de Freitas Cardoso, Antônio Rodrigues Filho e Paulo André Pinto Tugeiro foram denunciados por falsificação de documento público e uso de documento falso, lavagem de bens e valores, peculato e formação de organização criminosa.


Em sentença proferida no fim do último mês, a Justiça condenou Alberto Nunes Tugeiro Filho, Antônio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Robson Pereira do Nascimento, Talles Henrique de Freitas Cardoso a penas que variam de 5 a 13 anos de prisão e multas. Para a Justiça não há provas suficientes para a condenação de Paulo André Pinto Tugeiro.

Alberto Nunes, Ernesto Neto, Márcio de Lima e Robson do Nascimento foram condenados por peculato e lavagem de capitais. Já Antônio Filho e Talles Cardoso foram condenados por lavagem de capitais.

Recurso – Para o MPF, a sentença deve ser revista no que se refere a absolvição de Paulo Tageiro do crime de lavagem de capitais (art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei 9.613/1998 ) e de Alberto Tugeiro, Ernesto Neto, Márcio de Lima e Talles Cardoso e Robson do Nascimento pelo crime de formação de organização criminosa (art artigo 2º, da Lei 12.850/2013 ). O recurso nesse sentido foi apresentado à Justiça Federal na última quarta-feira (12).

Dinâmica da fraude – Os autos da ação penal apontam que os crimes começaram a ser arquitetados em outubro de 2013, com diversas reuniões e encontros entre os integrantes da organização. Em novembro de 2013, Robson, na condição de gerente de uma agência da Caixa Econômica Federal, recebeu a proposta para pagamento indevido de um prêmio de loteria. O grupo criminoso apresentaria uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto), documento emitido pela Caixa em razão do pagamento de bilhete de loteria premiado.

Em 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier de Lima dirigiu-se à agência de Tocantinópolis, onde foi atendido por Robson do Nascimento, que mesmo estando de férias, utilizou suas senhas para acessar os sistemas do banco. O então gerente recebeu um envelope contendo uma DAPLoto em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza referente ao concurso 0952 da Lotofácil, validada em 5 de dezembro de 2013 com pagamento para a mesma data do valor líquido de R$ 73.094.415,90.

Márcio Xavier de Lima portava uma carteira de identidade falsificada em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará a partir de uma certidão de nascimento também falsa, obtida com ajuda dos demais comparsas. Iniciando o processo fraudulento, Robson do Nascimento abriu a conta em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza com uso de comprovante de residência em nome de uma ex-funcionária de Ernesto Neto.

Após realizada a transferência para a conta aberta em nome do falso Márcio Xavier Gomes de Souza, Robson iniciou a desvinculação do dinheiro de sua origem criminosa realizando 15 transferências para outras nove contas. A maior parte, R$ 42 milhões, foi transferida para a conta da pessoa jurídica Phama Transportes, administrada por Alberto Tugeiro e que tem como pessoa de confiança Antônio Rodrigues Filho. Destes, R$ 32 milhões foram depois transferidos para a conta de Talles Henrique e pulverizado para diversas outras contas em operações de menor vulto. Antônio Rodrigues também adquiriu sete veículos novos, todos emplacados em São Paulo. Ernesto adquiriu uma aeronave.

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Bico do Papagaio

Saúde confirma 4 novas mortes por Covid-19 no Bico

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou nesta quinta-feira, 13, quatro novas mortes por Covid-19, em municípios do Bico do Papagaio. Os óbitos foram em: Augustinópolis, Xambioá, São Miguel e Nazaré.

Detalhe dos óbitos:

Homem de 45 anos, residente em São Miguel do Tocantins. Comorbidades: diabetes. Óbito em 08/05/21 no Hospital de Campanha de Imperatriz-MA.

Homem de 83 anos, residente em Xambioá. Comorbidades: doença cardíaca crônica. Óbito em 08/05/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

Homem de 77 anos, residente em Augustinópolis. Comorbidades: doença cardiovascular. Óbito em 08/05/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

Mulher de 32 anos, residente em Nazaré. Comorbidades: não relatada. Óbito em 10/05/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Cajueiro quer saber onde está o dinheiro da Lei Aldir Blanc e vai convocar responsáveis

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O vereador Miguel do Cajueiro (DEM), criticou na sessão ordinária na Câmara Municipal, a condução da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, no município de Araguatins, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, mas que foi repassada para execução da empresa GP Confe Serviços Culturais.

Cajueiro disse que foi chamado por artistas do município, alegando problemas e indícios de irregularidades na execução e no cadastro. Mais de R$ 250 mil foram destinados para Araguatins por meio da Lei Aldir Blanc, segundo o parlamentar.


Na manhã desta quinta, 13, Cajueiro disse em entrevista ao webjornal Folha do Bico, que está preparando um documento para convocar os responsáveis pela empresa GP Confe Serviços Culturais e não descarta também convocar integrantes da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, para esclarecer o motivo de repassar a responsabilidade para uma empresa.

O recurso é para ser distribuídos os trabalhadores do setor cultural que comprovem atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior.

Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”.

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