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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Queijarias clandestinas são alvo de fiscalização e são interditadas

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Uma ação de fiscalização e combate à industrialização e comércio clandestino de produtos lácteos realizada pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), nesta quinta-feira, 17, no município de São Miguel, na região do Bico do Papagaio, culminou na apreensão e destruição de 1,7 mil litros de leite e 152 quilos de queijos, impróprios para o consumo em duas queijarias clandestinas. Os proprietários foram autuados em R$ 7 mil cada um, por serem reincidentes e por descumprimento de legislação, uma vez que os mesmos já haviam sido interditados em 2016 e 2017 e não se regularizaram.

Segundo o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Caminha, a operação aconteceu após denúncias anônimas de que os proprietários destas queijarias continuavam produzindo alimentos de forma clandestina e comercializando em estabelecimentos da região e na cidade de Imperatriz-MA. Além disso, os estabelecimentos não possuíam registro em nenhum órgão de inspeção oficial.

De acordo com o documento de relato dos fatos, emitido pelos inspetores e fiscais da Adapec, o proprietário da primeira queijaria informou que não possuía registro de inspeção, e embora tenha feito investimento em alguns equipamentos, o estabelecimento não possuía máquina de pasteurização (obrigatória para a produção), fazia uso de bomba não sanitária em contato direto com a matéria-prima, utilizava utensílios de madeira na sala de produção, não possuía controle integrado de pragas implantado denotado pela grande presença de moscas dentro e fora da sala de produção e até mesmo dentro do leite pronto para processamento no tanque de fabricação, demonstrava falta de controle higiênico-sanitário no teto (presença de mofo e sujidades) e em utensílios (presença de sujidades). Também foi identificado uso de rótulo sem identificação de local de produção, tampouco, selo de inspeção. 

Já na segunda propriedade fiscalizada, os inspetores relataram que foi identificado indícios de produção de queijo em condições precárias de higiene. No momento da fiscalização não foi encontrado queijos em processo de produção ou acabados. Porém, o proprietário confessou que a produção é realizada diariamente e os produtos haviam sido comercializados no dia anterior para a cidade de Imperatriz – MA, motivo de não haver estoque.

“O local de produção trata-se de uma construção rudimentar, com equipamentos não compatíveis com a produção de queijos, utilização de utensílios de madeira, matéria-prima (sal) armazenado precariamente, falta de higiene geral e mal cheiro. Além disso, o proprietário não realizava qualquer tipo de seleção da matéria-prima, tampouco, realizava procedimentos operacionais básicos e obrigatórios para fabricação do produto, totalmente impróprios ao consumo devido à falta de análise e seleção do leite, bem como falta de equipamentos e processos obrigatórios, como por exemplo, a análise de matéria prima, pasteurização, controle de pragas e higiene operacional. Também, não possuía registro nos órgãos competentes de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal. Neste local foram apreendidos 200 litros de leites prontos para a produção,” diz o relatório.

O gerente de inspeção animal da Adapec, Antonio José de Caminha, fez um alerta para a população e aos comerciantes que adquirem estes produtos para comercializarem: “É fundamental que o consumidor saiba qual é a origem do produto que ele leva para sua mesa, e o comerciante tem a responsabilidade de também adquirir e vender produtos que atendam as normas sanitárias, por isso, antes de comprar qualquer produto de origem animal, observe se este possui selo de inspeção de algum órgão oficial, seja municipal, estadual ou federal. Consumir alimentos sem procedências pode trazer riscos sérios para a saúde humana,” frisou Antônio José.

A população pode contribuir para o combate a produção e comercialização de produtos de origem animal clandestinos. A Adapec dispõe de um serviço de disque-defesa pelo número 0800631122, onde pode ser feita a denúncia de forma anônima de casos de industrialização ou transporte de produtos de origem animal clandestina. Já denúncia sobre a venda destes produtos no comércio deve feita diretamente na vigilância sanitária (Visa) do município ou estadual.

Esta operação contou com o apoio do 9° Batalhão de Policia Militar de Araguatins/TO que destacou duas viaturas da 3ª Companhia de São Miguel do Tocantins para acompanhar a ação realizada na zona rural daquele município.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Câmara começa a discutir Reforma da Previdência (FUNPREV) nesta terça, 26

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A gestão do prefeito Aquiles da Areia (PP), além de começar herdando salários atrasados da gestão anterior, agora corre contra o tempo, para resolver outra questão importante, a Reforma da Previdência Municipal, o Fundo de Previdência dos Servidores de Araguatins (FUNPREV).

A reforma era para ter sido feita até o final de dezembro de 2020, isso depois desse prazo mudar pro duas vezes. Mesmo assim, não foi feita, e agora existe urgência na definição. Tanto é, que os parlamentares tiveram de ser convocados de forma extraordinária para discutir e votar a proposta. Os trabalhos começam na noite desta terça, 26, quando o projeto será lido em Plenário.

Na reforma, existem algumas medidas que serão obrigatórias, como a alíquota de contribuição previdenciária do servidor que seja no mínimo a alíquota prevista para os servidores da União. A alíquota mínima, calculada em relação a remuneração tributável do servidor, que antes era de 11%, passa a ser de 14%. Também poderá ser feita na forma de alíquota progressiva, mas utilizando como padrão mínimo as alíquotas definidas para os servidores públicos da União e desde que não cause redução de receita.

A adequação da alíquota já poderá ser cobrada após 90 (noventa dias) de sua publicação.

Outro ponto que deve ser observado é a proibição do pagamento, por parte do FUNPREV, de benefícios temporários, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família. Esses benefícios continuam existindo e pagos pelo município, mas agora como direito trabalhista e não mais como benefício previdenciário. Como essa parte é autoaplicável a partir da publicação da EC 103/2019 (13/11/2019) é importante que a lei local traga dispositivo prevendo a compensação desses valores pagos pelo FUNPREV após o advento da reforma.

Essas duas medidas obrigatórias devem ser implementadas o mais rápido possível. O município se não fizer, bem como não cumprir as outras obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais. (Com informações de Augusto Tauffner)

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Bico do Papagaio

Unitins aplica provas do Vestibular 2021/1 nesta quarta, 27

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3.849 candidatos se preparam para as provas do Vestibular 2021/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que serão aplicadas na tarde desta quarta-feira, 27. Com cinco horas de duração, as provas serão aplicadas presencialmente nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins, seguindo um rigoroso Protocolo de Aplicação de Provas e o Protocolo Segurança e Saúde, do Governo do Estado, implementados em conjunto com as orientações do Ministério da Educação e do Inep. Confira a seguir como funcionará a logística de aplicação das provas e as orientações para os candidatos.

Para evitar aglomerações e possíveis atrasos, este ano os candidatos terão 30 minutos a mais para entrar nos locais de prova, em comparação aos processos anteriores. Os portões serão abertos às 12h30 e fecharão pontualmente às 14h. A orientação é que os candidatos confiram seus locais de prova com antecedência e cheguem cedo. Veja a lista completa dos locais de prova aqui.

Em Palmas, o reitor Augusto Rezende acompanhará a abertura dos portões e recepcionará os primeiros candidatos no Câmpus da Unitins, às 12h30, cumprindo as medidas de prevenção à Covid-19 e distanciamento estabelecidas no Protocolo.

Prova

Os candidatos farão provas de conhecimentos específicos que serão divididas em duas grandes áreas. A primeira grande área envolve conhecimentos específicos em Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, contendo 30 questões. A segunda grande área envolve conhecimentos específicos em Linguagens, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Códigos e suas Tecnologias, com 20 questões. No total, são 50 questões a serem respondidas, além da Redação.

O caderno de prova e o gabarito devem ser respondidos somente com caneta esferográfica AZUL de material transparente. Os candidatos só poderão sair da sala de prova após duas horas do início da aplicação, ou seja, a partir das 16h15. E poderão levar o caderno de provas para casa a partir das 18h15.

O horário das provas foi pensado com base nos perfis de candidatos ao vestibular: das 14h15 às 19h15, possibilitando àqueles que trabalham que possam comparecer ao emprego normalmente no turno da manhã. A Comissão Organizadora do vestibular ressalta que, conforme edital, os candidatos poderão solicitar atestado de comparecimento no dia das provas.

O que levar no dia da prova?

– Documento de identificação oficial original com foto (veja os documentos aceitos no Edital);

– Comprovante de inscrição (impresso ou on-line) e/ou comprovante de pagamento para candidatos que não solicitaram isenção;

– Lanches e água em embalagens transparentes;

– No mínimo duas máscaras de proteção facial;

– Caneta esferográfica AZUL de material transparente (recomenda-se duas);

O que não é permitido?

– Uso de lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos ou anotações;

– Uso de relógios, celular, fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos;

– Utilização de chapéus, boné, óculos escuros durante a prova;

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: PSD quer Professora Elizabete na disputa por cadeira na Assembleia Legislativa

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O PSD está de olho na atuação de Professora Elizabete, vice-prefeita de Araguatins, maior colégio eleitoral do Bico do Papagaio, e tem nela, umas de suas apostas para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, em 2022.

A legenda, comandada pelo senador Irajá Abreu, que é um dos principais nomes especulados como candidato na disputa pelo Governo do Tocantins, sendo ou não candidato, já articula nos bastidores, um time forte de pré-candidatos a deputado estadual. O nome de Elizabete está na lista.

Dois fatores pesam bastante, o fato dela ser mulher e ter demonstrado extrema habilidade na condução do processo eleitoral que elegeu Aquiles da Areia (PP), prefeito de Araguatins, com ampla vantagem.

Paralelo a isso, integrantes do PSD avaliam, que caso ela receba apoio do empresário Edson Tabocão, seus colégios eleitorais se estenderiam bem além dos limites de Araguatins.

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