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Bico do Papagaio

SÃO SEBASTIÃO: Presidente da Câmara se defende de acusações

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Em entrevista concedida na segunda-feira, 4, o vereador Saturnino Rodrigues de Morais (DEM), respondeu às denuncias feitas pelos vereadores Altair Ferreira Sousa (PPS) Leonildo Evangelista Nunes (PSB) e Valmir Pereira de Sousa (PMDB). O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins, se declarou surpreso, já que o assunto tinha sido debatido em plena sessão ordinária da casa, e que tinha ficado clara a legalidade do contrato com o prestador de serviços, Valdinez Ferreira de Miranda, para consultoria e assessoria jurídica.

Disse ainda que a denúncia feita ao Ministério Público Estadual, pelo vereador Valmir, é leviana, já que este levantou suspeições, cogitando que ele (presidente) recebe parte do contido no contrato com o prestador de serviços, e que por isso, vai processá-lo.

Sobre o combustível (óleo diesel) constante de requisição da Câmara, sem que esta tenha um só veiculo, como patrimônio ou contratado, Saturnino admitiu ter expedido e assinado o documento, autorizando 25 litros, conforme nota do dia 29/12/2009, mas alegou que se tratava de uma doação. A referida foi feita a um cidadão, que conseguiu o transporte para fazer uma mudança mas não conseguiu combustível, no que ele usou cota da Câmara para atender ao pedido.

Durante a entrevista, prometeu reembolso aos cofres municipais, e ressaltou que é costume abastecer seu próprio veiculo por conta da Câmara de São Sebastião do Tocantins, já que o utiliza para serviços da casa, e prestação de serviços sociais aos munícipes.

Acusação

Valdinez Ferreira de Miranda, o contratado para prestação de serviço jurídico, é contabilista CRC-TO nº 083, com escritório profissional em Palmas, (Rua S-7 nº 35-103 Sul) no que os vereadores questionaram também o exercício da atividade jurídica para a Câmara, quando o profissional é contador.

Também entendem ser o valor mensal, R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) exorbitante, porque comparando com outras Câmaras da região, outros profissionais (advogados) cobram bem menos. E ainda, quanto a dispensa de licitação, ser controversa, já que existem exemplos diversos tidos como ilegais tais procedimentos.

Defesa

O presidente da Câmara deixou transparecer, que manteve o contrato com o prestador de serviços, baseando-se no artigo 25 da Lei 8.666, que considera “inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição” e estabelece em seu item II que isso vale “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da referida Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”. Entre os serviços previstos no artigo 13 está o “patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas”, o que em tese encerraria qualquer discussão sobre a legalidade do ato praticado pela Mesa Diretora do Legislativo. (Fm Nativa)

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AUGUSTINÓPOLIS: Conselho de Educação aprova curso de Medicina na UNITINS. Carlesse e Amélio comemoram

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No final da tarde desta terça-feira, 27, o Conselho Estadual de Educação aprovou, em sua 414ª Sessão Plenária, a autorização do funcionamento do curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), que será ofertado no campus de Augustinópolis, região do Bico do Papagaio.

O governador Mauro Carlesse (PSL) e o deputado estadual Amélio Cayres (SD), que se empenharam diretamente em todo o processo de articulação, comemoraram a decisão.

Carlesse já solicitou ao reitor da Unitins, Augusto Rezende, providências para a realização do primeiro vestibular o quanto antes.


“Temos muito o que comemorar pois é mais um sonho que aos poucos vai se tornando realidade. Em breve vamos lançar o primeiro vestibular e assim dar a oportunidade para que nossos jovens possam cursar Medicina, de forma gratuita, lembrando que 50% das vagas vão ser destinadas para alunos de escolas públicas. É uma conquista não só do Governo através da nossa universidade Estadual, a Unitins, mas de toda a comunidade tocantinense, em especial da região do Bico do Papagaio, que não vai precisar mandar o filho para fora do Estado ou até mesmo para fora do país para alcançar essa formação”, destaca o governador.

Amélio reforçou que será uma sonho e um passo de desenvolvimento para a região. “Na verdade é um grande sonho, uma grande realização poder ter participado diretamente da concretização de tudo isso. Sei que cada minuto de empenho valerá apena, porque nossa região vai experimentar um desenvolvimento extraordinário. Não posso deixar de agradecer, tudo o que o governador Carlesse fez, para que isso se tornasse realidade. Ele deu provas claras, que se importa com nossa região e com o desenvolvimento dela”, disse o parlamentar.

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ARAGUATINS: Kátia Abreu garante R$ 500 mil para SEMUSA perfurar poços artesianos

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O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Tocantins, Moisés Gomes, esteve com o prefeito Aquiles da Areia (PP) e vereadores, discutindo melhorias no sistema de captação e distribuição do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA).

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Moisés esteve em diversos pontos do sistema de captação e distribuição de água.

Na oportunidade, foi anunciado ao prefeito e vereadores, emenda da senadora Kátia Abreu (PP), no valor de R$ 500 mil para perfuração de poços artesianos no município.

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Bico do Papagaio

Produtor rural pode solicitar bloqueio de ficha sanitária para o não recebimento de animais de áreas noventenadas

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A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria n° 215, de 19 de julho de 2021, que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1° de setembro deste ano.

Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes, o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica. 

Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados. Assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.

Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor fica obrigado a apresentá-la imediatamente no escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.

Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. (Welcton de Oliveira)

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