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Tocantins

Sebrae orienta donos de pequenos negócios sobre como se adequarem à LGPD

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Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 18 de setembro do ano passado, o Sebrae tem atuado para orientar os donos de pequenos negócios para que eles se adequem à nova legislação que determina a proteção de informações pessoais de clientes de todas as empresas do país, incluindo as micro e pequenas, assim como os microempreendedores individuais (MEI). Para isso, a instituição tem promovido ações para esclarecer os empreendedores sobre as diretrizes da lei, com a disponibilização de conteúdos orientativos em https://www.sebraelgpd.com.br/, além de curso online gratuito sobre o tema.

A analista do Sebrae, Solivania Dantas, explica que cada dono de um pequeno negócio deve analisar a realidade da sua empresa, mas recomenda que, primeiramente, o empreendedor realize o mapeamento dos dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores já cadastrados. “O mapeamento deve nortear todo o processo de adequação à lei. Com ele, é possível ter um entendimento de quais controles devem ser estabelecidos e quais contratos precisaram ser ajustados”, destacou.

Apesar das penalidades previstas na LGPD só começarem a valer a partir de 1º de agosto deste ano, é fundamental que os empresários entendam a importância da lei e os benefícios que ela traz para o negócio. “Tratar os dados pessoais dos clientes com responsabilidade é tratar os consumidores com respeito e atenção, preservando sua privacidade. Isso gera a oportunidade de conquistar e fidelizar o público, que vai perceber como a empresa está mesmo preocupada com a segurança e a satisfação das pessoas”, ressaltou a analista.

De acordo com a LGPD, são considerados dados pessoais as informações como nome, RG, data e local de nascimento, localização via GPS, prontuário de saúde, histórico de pagamentos, entre outros, inclusive em meio digital. Entre as penalidades determinadas para quem for pego usando esses dados de maneira indevida ou sem autorização, está uma multa que pode chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões, além de advertência e sanções que incluem a suspensão das atividades parcial ou totalmente.

Outras medidas

Entre as ações desenvolvidas dentro do Sebrae, destacam-se também o estabelecimento de um Programa de Governança em Privacidade, o mapeamento dos dados pessoais, a elaboração de uma nova Política de Privacidade e Termos de Uso, além da adequação de contratos e aprimoramento das diretrizes e procedimentos de segurança da informação.

A instituição também criou um canal de atendimento específico para atender solicitações dos empreendedores cadastrados no Portal Sebrae em relação à proteção de seus dados pessoais, como por exemplo: solicitar acesso aos dados, solicitar a correção, confirmar a existência de tratamento, revogar consentimento de uso e até mesmo solicitar a portabilidade. O atendimento é feito de forma online e pode ser acessado em https://bit.ly/2UqYZre. (Assessoria de Imprensa do Sebrae)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Hospital Municipal realiza 100ª cirurgia cardíaca pediátrica

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O HMA (Hospital Municipal de Araguaína) realizou a centésima cirurgia cardíaca pediátrica neste mês. O procedimento atendeu a pequena Sara Alves dos Santos, de 8 meses, para corrigir uma cardiopatia congênita chamada de CIV (comunicação interventricular), uma abertura na parede que divide os ventrículos, permitindo a passagem do sangue de uma câmara para a outra, um fluxo sanguíneo que não deveria existir.

Patrícia Alves dos Santos, mãe da menina, explica que o diagnóstico foi dado assim que Sara nasceu, sendo que os primeiros 38 dias de vida da pequenina foram dentro da incubadora. Por morar em Palmas, a menina foi encaminhada para passar pela cirurgia de correção em Araguaína.

“Fizeram o encaminhamento e 12 dias depois eu fui chamada. Foi muito rápido. Agradeço a Deus por essa oportunidade. Não é nada fácil conseguir uma cirurgia dessas, ainda mais em um bebê tão pequeno”, comentou a mãe.

Dois anos de atendimentos
Até outubro de 2019, qualquer criança araguainense que necessitasse passar por uma cirurgia cardíaca precisava buscar tratamento em outro estado. Essa realidade mudou após ser realizada a primeira cirurgia cardíaca pediátrica no HMA. A cidade tornou-se referência na realização desse tipo de procedimento, beneficiando crianças de todo o Tocantins.

“Uma vez que o serviço vem sendo ofertado no HMA, a maioria dos pacientes são operados aqui mesmo, sem a necessidade de esperar uma transferência para outros estados. É gratificante ver que essa mudança de realidade permitiu que muitas vidas pudessem ser salvas”, destacou o diretor-geral das unidades ISAC em Araguaína, José Waldemar Cardoso.

Em dois anos foram realizados 101 procedimentos cardíacos pediátricos, uma média de oito por mês. A unidade é custeada pela Prefeitura de Araguaína e gerenciada pelo ISAC (Instituto Saúde e Cidadania).

Equipe multidisciplinar completa
“Foi um desafio treinar uma equipe que não tinha essa vivência na cirurgia cardíaca pediátrica, além de todo o pessoal do centro cirúrgico, todo o hospital, de forma que todos entendessem os fluxos e os andamentos do serviço”, enfatiza Márcio Brito.

A equipe especializada é composta por cirurgiões cardíacos pediátricos, perfusionistas, anestesistas, cardiologista clínico, ecocardiografia especializado em cardiopatia congênita, intensivista cardiológico, intensivistas da UTI, equipe assistencial de Enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, farmacêutico clínico, fonoaudiólogo e a equipe de Enfermagem do centro cirúrgico.

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Tocantins

Programa Ambiente de Negócios reúne instituições para tratar sobre compras públicas no Tocantins

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Na manhã desta quarta-feira (27), a Diretoria do Sebrae Tocantins recebeu os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet), e representantes do Ministério Público do Estado (MPE) para tratar da participação dos pequenos negócios locais nas compras governamentais

A reunião contou ainda com a presença do consultor especialista na temática de compras públicas e renomado nacionalmente, Maurício Zanin, que esteve em vários municípios brasileiros e no Tocantins, conhecendo a realidade local e orientando sobre os passos a serem adotados nessas cidades. “Temos uma oportunidade histórica de uma ação de articulação conjunta conectando empresas e governo para que seja feita uma revolução positiva no estado, por meio de uma gestão transparente, baseada na legalidade e no incentivo aos empreendedores locais”, destacou.

O conselheiro presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza, reforçou a importância da parceria com o Sebrae e demais instituições. “Temos interesse na desburocratização, para agilizar os processos no serviço público, e para isso, contamos com o apoio de entidades que podem capacitar e melhorar a gestão em favor do pequeno negócio”, ressaltou.

O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, enfatizou que é necessário unir esforços para que os processos sejam acelerados e a economia se desenvolva nos municípios. “O Sebrae Tocantins busca sensibilizar  os municípios a se tornarem Cidades Empreendedoras, fortalecendo a economia local. Contudo, este trabalho precisa ser feito a várias mãos. Neste momento contamos com Instituições verdadeiramente imbuídas pelo propósito de gerar movimento e desenvolvimento de nosso estado.  Muitos brasileiros precisam ter esperança na economia e o mercado das compras públicas é promissor nesse sentido”, afirmou.

A diretora-geral do Ministério Público do Tocantins, Alayla Milhomem, representou o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti. “A implementação da Nova Lei de Licitações é um grande desafio, não apenas para os municípios. O Ministério Público quer contribuir com esse projeto de cunho educativo que trará, sem dúvidas, ganhos significativos para os comerciantes locais e consequentemente maior lisura nos processos de aquisição por parte das prefeituras”.

O presidente da Comissão de Licitação do MPE, Ricardo Azevedo, informou que tiveram muitas mudanças positivas com a simplificação da formalização de compras públicas. “Será uma excelente oportunidade de capacitar os empresários e pregoeiros para os lances durante as licitações e isso é um grande avanço”, pontuou.
O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, representou a classe empresarial durante a reunião e elogiou a iniciativa conjunta das instituições. “Os empreendedores têm medo de vender para a Prefeitura, pois não tem capital de giro e o estoque é básico, mesmo sendo o poder público um excelente cliente, sendo importante o conhecimento para uma eficiente análise de risco. Quando temos preferências pelo comércio local, geramos emprego e renda, e isso é fantástico, ainda mais podendo contar com o Sebrae, TCE e MPE”, comemorou.

A diretora do Sebrae, Eliana Castro, reforçou que o papel fundamental do Cidade Empreendedora, além de incentivar o empreendedorismo em diversos eixos, “é mostrar a força dos pequenos negócios, que impulsiona o desenvolvimento do município nos mais diversos setores”.

Participaram ainda da reunião a gerente do Sebrae, Magvan Botelho; o diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Wemerson Rodrigues; e o auditor de Controle Externo responsável pela Coordenadoria de Análises de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviço de Engenharia (Caeng) do TCE/TO, Thiago Dias de Araújo. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Governo do Tocantins decreta ponto facultativo na sexta, 29, e na segunda, 1° de novembro

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O governador do Estado do Tocantins, em exercício, Wanderlei Barbosa, decretou pontos facultativos para o serviço público estadual nos dias 29 de outubro e 1° de novembro. A sexta-feira, 29, corresponde ao ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Já o de segunda-feira, 1° de novembro, Dia de Todos os Santos, antecede o Feriado de Finados, celebrado em 2 de novembro. O Decreto n° 6.329 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 26.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais como saúde e segurança que já atuam em caráter de plantão.

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