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Bastidores

Secretário de Saúde de Palmas é intimado a esclarecer inépcias da gestão

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A Justiça acolheu pedidos do Ministério Publico do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE) no sentido de intimar o secretário de Saúde de Palmas para que preste esclarecimentos sobre a falta de medicamentos e insumos, bem como quanto à insuficiência de profissionais na rede municipal de Saúde.

Segundo informações juntadas ao processo pelos órgãos de controle, 70 medicamentos encontram-se com o estoque zerado, incluindo-se aqueles indispensáveis ao tratamento de pacientes com Covid-19, indisponíveis na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul. Já na UPA Norte, estariam em escassez alguns bloqueadores neuromusculares e sedativos que compõem o chamado “kit intubação”.

Com relação aos profissionais de saúde, foi levantado que as Unidades de Saúde da Família estão com deficit de 18 profissionais, sendo nove médicos, dois dentistas e sete auxiliares de saúde bucal. Nas equipes multiprofissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf), a insuficiência é de 10 profissionais, sendo um fonoaudiólogo, quatro profissionais de educação física, dois nutricionistas e três psicólogos. Já a Unidade de Saúde da Diretoria de Média Complexidade necessita de 77 profissionais de diversas áreas.

Também foi apontada a necessidade de contratação de profissionais para a área da saúde mental, para atuar nos Caps AD II e AD III, bem como nos ambulatórios de saúde mental adulto e infantojuvenil.

A decisão que determina a intimação do secretário de Saúde é datada do último dia 18 e concede o prazo máximo de 15 dias para que ele apresente uma série de informações, incluindo: lista atualizada dos medicamentos e insumos em desabastecimento, acompanhada de cotações de preços para a aquisição dos itens em quantidade suficiente para o período de três meses.

O gestor também precisará prestar esclarecimentos específicos sobre cada apontamento realizado pelo MPTO e pela DPE, acerca da falta ou insuficiência de medicamentos e insumos.

Quanto à insuficiência de profissionais, o titular da Semus terá que apresentar plano de ação para a regularização de pessoal.

Os pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública foram apresentados no âmbito de uma ação judicial em que já foi proferida sentença obrigando o município de Palmas a regularizar e manter o estoque de medicamentos e insumos, bem como a promover o dimensionamento adequado de pessoal da rede de atenção básica.

Atuam no processo a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.

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Bastidores

Comissão especial discute nesta quarta parecer sobre proposta que altera regras eleitorais

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A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 reúne-se nesta quarta-feira (4) para discutir o parecer da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta original trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, item que foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições.

O relatório, apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. A relatora admitiu que esse foi o ponto mais polêmico da proposta.


A ideia de Renata Abreu é que o distritão seja usado em 2022 como uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Mulheres e datas

Outra mudança sugerida pela relatora é que os votos dados a mulheres valerão em dobro na hora de os partidos dividirem o Fundo Partidário; o que deve estimular candidaturas femininas. Renata Abreu ressalta que hoje 900 câmaras municipais não têm nenhuma vereadora.

O texto também muda a data da posse do presidente de 1º de janeiro para o dia 5. E o dos governadores e prefeitos, para o dia 6.

Data e local

A reunião, que seria realizada nesta terça e precisou ser adiada devido à sessão do Plenário, está marcada para as 18 horas, no plenário 14. (Agência Câmara de Notícias / Foto: Bero Carvalho)

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Bastidores

Amastha, Irajá, Mourão e Tabocão apresentam à prefeitos “Pacto Pelo Tocantins”

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Na segunda, 2, o senador Irajá (PSD), o empresário Edson Tabocão (PSD), Paulo Mourão (PT) e Carlos Amastha (PSB), reuniram-se com prefeitos e lideranças tocantinenses em um café da manhã em Palmas para apresentação do Pacto Pelo Tocantins, que o grupo descreve como sendo a união de forças pelo desenvolvimento, geração de empregos e oportunidades para a população tocantinense.

“Estamos buscando diálogo com outras lideranças políticas que compartilham dos mesmos princípios que norteiam essa união de forças: reestruturação da rede pública de saúde, implantação de uma gestão pública eficiente, criação de incentivos fiscais e políticas de desburocratização, combate à fome e fortalecimento dos 139 municípios”, ressaltou o senador Irajá.


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Bastidores

Semestre legislativo na ALEPA é aberto

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Os deputados estaduais do Pará, retomaram nesta terça, dia 3, os trabalho na Assembleia Legislativa (ALEPA), com a sessão de abertura do semestre legislativo.

No período de recesso a ALEPA recebeu melhorias. Um dos locais foi o plenário Newton Miranda e suas áreas anexas. O objetivo é oferecer mais conforto para deputados, servidores e para a população que acompanha as sessões legislativas paraenses.

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