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Maranhão

Secretários firmam municipalização do ensino fundamental com 18 Prefeituras

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Os secretários chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, e de Educação, João Bernardo Bringel, assinaram Termo de Cooperação Técnica e Financeira transferindo a gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas do ensino fundamental para 18 prefeituras que compõem as Unidades Regionais de Educação de Santa Inês, Bacabal, Viana e Zé Doca. O ato foi assinado na manhã desta terça-feira (17), no auditório da Prefeitura de Santa Inês.

O compromisso foi firmado com os municípios de Santa Inês, Pindaré-Mirim, Pio XII, Bacabal, São Luiz Gonzaga, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Viana, Matinha, Penalva, São Bento, São Vicente Férrer, Vitória do Mearim, São João Batista, Zé Doca, Cândido Mendes, Presidente Médici e Santa Luzia do Paruá.

Nesta etapa do processo estão sendo beneficiados 6.069 alunos do ensino fundamental. Com a municipalização, o governo transfere a gestão dos imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental, sendo que o principal critério para municipalização é a proficiência e o desempenho das avaliações feitas pelo Governo Federal.

“Esse é um resgate do compromisso da governadora Roseana Sarney de governar com os municípios. Precisamos nos unir para dar educação de qualidade às nossas crianças e jovens. Queremos, no futuro, esses cidadãos de hoje, formados, capacitados e trabalhando para fazer o Maranhão crescer cada vez mais. Essa foi uma decisão da governadora em favor do povo”, afirmou Luis Fernando Silva.

O secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, também ressaltou o compromisso da governadora Roseana Sarney com a educação de qualidade. “Essa é uma decisão acertada, em benefício de todos. É preciso que tudo esteja organizado e estamos trabalhando juntos em prol do desenvolvimento do estado”, observou. Ele destacou que os prefeitos estão perto das escolas e podem, mais facilmente, reconhecer e solucionar os problemas.

Também presentes à solenidade o secretário-adjunto de Educação, Almir Coêlho; a deputada estadual Vianey Bringel; os prefeitos de Santa Inês, Roberth Bringel; de Zé Doca, Raimundo Sampaio; de Pindaré-Mirim, Henrique Caldeira Salgado; de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha; de Paulo Ramos, Tancredo Lima Araújo; de São João Batista, Surama Cristina Soares; de Presidente Médici, Antonio Rodrigues Pinho, e o prefeito de Zé Doca, Raimundo Sampaio, além de gestores educacionais, diretores, professores e secretários municipais de educação.

Avaliação

A transferência do ensino fundamental para os municípios era esperada com ansiedade pelos gestores, como afirma o prefeito de Santa Inês, Roberth Bringel. “Estamos felizes com a governadora, porque ela sempre demonstrou preocupação com educação de qualidade”, ressaltou Roberth Bringel.

Para o prefeito de Zé Doca, Raimundo Sampaio, o momento é de entendimento entre Estado e Municípios. “Tudo o que vem para a melhoria da educação é positivo. Estamos no local onde acontecem as atividades e podemos fiscalizar melhor”, pontuou.

Na mesma linha falou o prefeito de Matinha, Emanoel Rodrigues Travassos. “O aporte financeiro vai contribuir para que possamos fomentar e incrementar o ensino fundamental com educação de qualidade”, afirmou.

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Maranhão

Conselho Universitário da UEMASUL aprova o Regimento do Congresso Estatuinte

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A Resolução que aprova o Regimento do Congresso Estatuinte da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) foi aprovada durante a 23ª reunião Ordinária, realizada na última quarta-feira (13), por meio de videoconferência. O Congresso Estatuinte será instalado no dia 08 de dezembro de 2021, por meio de convocação da Reitora Elizabeth Nunes Fernandes, e terá um prazo máximo de três dias para votação das propostas discutidas nas Comissões Setoriais. Desde sua criação, em 03 de novembro de 2016, por previsão legal, até a elaboração e aprovação de Estatuto próprio, a UEMASUL é regida pelo Estatuto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A Estatuinte é um processo de elaboração do Estatuto, principal documento normativo de uma Instituição, que regulamenta e organiza sua estrutura e funcionamento. O processo de elaboração da Estatuinte ocorre de forma consultiva e deliberativa, e tem como objetivo a elaboração de uma proposta para o estatuto da Universidade, com a definição dos princípios e das finalidades, o detalhamento da estrutura, da administração, do funcionamento e das atividades, considerando os direitos e as obrigações dos seus membros, sendo uma construção coletiva e democrática da comunidade acadêmica (docentes, discentes e servidores técnicos-administrativos), além da comunidade externa. 

Os trabalhos de elaboração das propostas estão sendo realizados por oito Comissões Setoriais, formadas por representantes de todos os seguimentos da universidade e coordenadas pela Comissão Geral, por meio de debates com a comunidade acadêmica, audiências públicas e discussões. Após o encerramento dos trabalhos nas Comissões Setoriais, todas as propostas serão encaminhadas como sugestões para a elaboração da minuta do Estatuto, enviada para discussão durante o Congresso Estatuinte, que será realizado no dia 08 de dezembro.

A Pró-reitora de Planejamento de Administração e Presidente da Comissão Geral, professora Sheila Elke Araújo Nunes, falou sobre esse momento extremamente importante para a universidade. “O processo estatuinte é a oportunidade essencial da construção democrática da UEMASUL que queremos. Participar desta construção é fazer parte da história e da transformação da nossa universidade. A construção deste documento norteador, com a participação efetiva da comunidade acadêmica, faz parte do processo de amadurecimento institucional e representa um grande passo para a concretização da UEMASUL como instituição de ensino superior”.

O Congresso Estatuinte é a instância superior do processo de elaboração da proposta de minuta para a criação do primeiro estatuto da UEMASUL. Após a realização do Congresso, será realizada a sistematização da minuta do Estatuto pela Comissão Geral e, na sequência, será encaminhada para discussão e aprovação pelo Conselho Universitário.  

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Maranhão

CAROLINA: Escolas municipais desobedecem normas de acessibilidade

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O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Carolina por falta de acessibilidade nas escolas. A ACP foi assinada nesta quinta-feira, 14 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes.

Tramita na Promotoria de Justiça um procedimento de 2016 que investiga a ausência de acessibilidade nas escolas municipais. A partir do procedimento, identificou-se a omissão por parte do Município em relação às adaptações nas escolas para atender minimamente às normas de acessibilidade.

O promotor de justiça de Carolina acionou judicialmente o Município por omissão do Poder Executivo. O representante do Ministério Público lista, na ACP, os 20 ofícios e a Recomendação enviada ao agente administrativo, pedindo medidas para sanar o problema, mas sem resposta.


“Há 10 anos o Ministério Público vem tentando fazer com que o Município tome providências para sanar o déficit com as questões de acessibilidade. No entanto, não há respostas da administração. Desde julho de 2011 o MP vem cobrando providências de forma administrativa, mas nenhuma ação foi tomada, sendo necessário recorrer à via judicial para garantir um direito amparado pela legislação”, relata o representante ministerial, Marco Túlio Lopes.

DOS PEDIDOS

O MPMA requer que a Justiça obrigue o Município a apresentar, no prazo de 120 dias, projeto completo e cronograma de imediata adequação/adaptação arquitetônica físico–estrutural, tais como banheiros, rampas, corredores e móveis de todos os prédios e imóveis que ofertam serviços públicos sob a responsabilidade do Município de Carolina, especialmente de todas as escolas da zona urbana e rural.

O pedido inclui também a listagem dos imóveis, localidade, diagnóstico da situação atual, projeto de adequação, cronograma de execução das adequações, além das situações emergenciais, como o das escolas onde há estudantes com deficiência matriculados.

Um plano urgente e prioritário das medidas a serem implementadas deve ser apresentado, permitindo que todos esses prédios e imóveis disponham de acessibilidade suficiente para o ingresso, tráfego, permanência e usufruto de todos os recintos e instalações prediais por parte de pessoas com quaisquer deficiências, especialmente cadeirantes, respeitando totalmente a legislação brasileira aplicável. As obras devem ser iniciadas após 120 dias e concluídas no prazo de dois anos.

A ação pede, também, que o Município disponha de profissional intérprete de Libras necessário à oferta e ao acompanhamento de educação integral aos alunos com deficiência, especialmente auditiva, bem como adaptações razoáveis e fornecimento de tecnologias aos alunos que necessitarem, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

O Ministério Público pede concessão de tutela de urgência, com multa diária e pessoal ao prefeito de R$10 mil por descumprimento de liminar e bloqueio de verbas públicas no valor de R$500 mil como medida para forçar o cumprimento da obrigação de fazer. (Iane Carolina)

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Maranhão

ITINGA: Ação policial resulta na prisão de duas pessoas por tráfico de drogas

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Uma operação da Polícia Civil do Maranhão em parceria com a Polícia Militar realizada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(18), resultou nas prisões em flagrante de duas pessoas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo na cidade de Itinga do Maranhão.

O alvo da operação foi uma residência no bairro Morro da Pipira, onde segundo a Polícia Civil, havia fortes suspeitas do cometimento do crime de tráfico de drogas. Ao dar cumprimento no mandado de busca e apreensão , foi constatada a prática do crime de tráfico de entorpecentes sendo apreendida grande quantidade de substância semelhante à cocaína, crack e maconha como também apetrechos para acondicionamento da droga. Além disso, os investigadores ainda localizaram um revólver cal. 38 e munições do mesmo calibre sendo que uma estava deflagrada.

Segundo o que já foi apurado pela Polícia Civil, os infratores já possuem passagem pelo sistema penitenciário pelo crime de tráfico de drogas. A dupla foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Itinga para prestar mais esclarecimentos.

As prisões foram frutos de um trabalho policial entre à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz com o seu Grupo de Pronto Emprego (GPE), da 9ª Delegacia Regional de Açailândia e Serviço de Inteligência da Polícia Militar do 26° BPM.

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