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Maranhão

Seduc apóia municípios para elaboração dos planos de educação

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Para que os 217 municípios maranhenses tenham seus Planos Municipais de Educação (PME) elaborados, adequados e aprovados até fevereiro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MA), está viabilizando as condições necessárias aos consultores municipais (profissional responsável pelo acompanhamento e no município na elaboração/adequação dos PME’s), no desenvolvimento de suas ações.

Neste sentido, os avaliadores educacionais MEC/Seduc estão orientando os municípios maranhenses para que tenham seus planos elaborados e aprovados, ofertando a melhor sistematização do processo de elaboração do PME de cada município, disponibilizando uma lista de documentos e os encaminhamentos necessários.

A secretaria disponibilizou uma lista com os e-mails criados para cada município, que será um dos principais canais de comunicação diária na ação entre municípios e Seduc.

A lista contém ainda um quadro com os nomes e contatos dos avaliadores educacionais com os grupos de municípios, possibilitando a identificação do avaliador que acompanhará diretamente cada município.

A construção de um sistema nacional de educação, que tenha como pilares centrais os planos estaduais e municipais de educação, articulados com o PNE, é atualmente, um dos grandes desafios do governo.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a União é a responsável pela “elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), em regime de colaboração com os outros entes federados”. Os estados, por sua vez, devem “elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios”.

Os municípios estão incumbidos de “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”.

Para alcançar estes objetivos, caberá aos gestores públicos da educação, liderar o processo democrático de construção dos planos de educação, superando o distanciamento entre as esferas administrativas e assumindo uma postura baseada na cooperação técnica consubstanciada no regime de colaboração.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Policial que matou médico em boate é expulso da PM

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Adonias Sadda

A família do médico, Bruno Calaça Barbosa, de 24 anos, assassinado em julho, a tiros durante uma festa ocorrida em Imperatriz, na região Tocantina, estado do Maranhão, antecipou que o policial militar, Adonias Sadda, responsável pelo disparo de arma de fogo que causou a morte, foi exonerado da Polícia Militar.

O Comando Geral da Polícia Militar deve publicar a decisão esta semana.

Sadda deve ser transferido para a penitenciaria de Pedrinhas, em São Luís.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: PROCON fiscaliza o cumprimento da gratuidade para jovem e idosos no transporte

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O PROCON de Açailândia realizou na quinta-feira, 20, campanha de fiscalização aos prestadores de serviços de transporte de passageiros no Terminal Rodoviário da Cidade, sobre a obrigatoriedade de isenção e concessão de descontos em passagens para viagens intermunicipais e interestaduais para idosos e jovens.

A fiscalização constatou que todas as empresas comprovaram o cumprimento do benefício legal. O PROCON está elaborando um relatório a respeito que será encaminhado para Promotoria do Consumo desta de Açailândia.

Toda reclamação sobre Direito do Consumidor também pode ser registrada diretamente na sede do PROCON, localizada na Rua São Francisco, nº. 1160, Centro, ou no E-mail institucional: [email protected] .

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Maranhão

CAROLINA: Promotorias de Justiça ganham novas sedes

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O Ministério Público do Maranhão realizou, nesta quinta-feira, 21, a solenidade de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Carolina. A inauguração foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e contou com a presença de autoridades locais, como o prefeito da cidade, Erivelton Teixeira Neves, e membros e servidores do MPMA.

A nova sede está instalada em um prédio histórico, que foi recuperado pelo MP. A obra teve o valor de R$ 858 mil, sem aditivos. A área construída é de 297,86 m², com área total de 425,9 m² (edificação e terreno).

O novo prédio possui hall de entrada, recepção, protocolo, banheiros feminino e masculino com normas de acessibilidade, sala de reunião, gabinete, sala de servidores, sala de arquivo e área de serviço.


“Cada vez que inauguramos um prédio, ficamos satisfeitos de estar servindo melhor a nossa comunidade. Esses prédios não são para o Ministério Público, são para a sociedade. Nós somos agentes para isso, para cuidar do nosso povo”, destacou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara, ressaltou que o novo prédio oferece maior comodidade para a população e para membros e servidores. Ele acrescentou que o MP contribuiu também para a preservação do patrimônio histórico de Carolina. “O Ministério Público, por meio de suas obras e reformas, está atuando no sentido de preservar o patrimônio histórico do município. Esse prédio aqui é um presente para a cidade”, ressaltou.

Pronunciamento semelhante fez o promotor de justiça Marco Túlio Lopes enfatizando a importância da recuperação do imóvel para a cidade de Carolina. “Conseguimos fazer com que um prédio que estava abandonado fosse recuperado, com uma seara de resgate da cultura e história da nossa cidade. Além disso, com as novas instalações, a gente tem a potencialidade de ofertar melhores serviços”, afirmou o promotor de justiça Marco Túlio.

Acompanharam a solenidade servidores e membros do MPMA, entre os quais os promotores de justiça Thereza Muniz de La Iglesia, chefe de Gabinete do PGJ; Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, assessor especial do PGJ; Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa; Lítia Cavalcanti, coordenadora do CAOp Consumidor; Reinaldo Campos Castro Júnior, 1º vice-presidente da Ampem; Cláudio Cabral Marques, 2º secretário da Ampem.

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