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Bico do Papagaio

Segunda parcela de fevereiro do FPM é creditada nesta sexta, 19

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Secretaria do Tesoura Nacional credita na sexta-feira (19) os recursos da segunda parcela de fevereiro de 2021 dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). O valor é calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.

Os valores serão creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

No Bico do Papagaio, as maiores Prefeitura receberam respectivamente: Araguatins (R$ 356.114,13); Tocantinópolis (R$ 251.482,82) e Augustinópolis R$ (248.239,69).

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete tem contas de campanha reprovadas pela Justiça

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), tiveram as contas da campanha, reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada na última quinta, dia 18, no Diário de Justiça.

Segundo a decisão, foram identificadas diversas falhas, algumas chegaram a ser sanadas, porém as seguintes irregularidades se destacam pela gravidade, como: Existência de dívida de campanha sem a assunção regular pelo partido político, inclusive no que se refere à apresentação de autorização do órgão nacional, acordo expressamente formalizado (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo, e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.

Consta na decisão que Aquiles e Elizabete, não apresentaram documentos que comprovem a regularidade de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou irregularidade nos documentos apresentados para comprovar a referida aplicação dos recursos públicos.

Outro ponto que provocou reprovação foi a extrapolação do limite de gastos correspondeste a 113,87%.

A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.

Cabe recurso da decisão.

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Bico do Papagaio

Defesa Civil define regras para Prefeituras do Bico formalizarem Brigadas de Incêndio

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O Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil Estadual, já tem definidas as regras para as Prefeituras que vão formalizar as Brigadas de Combate a Incêndio em 2021. A Portaria com as especificações foi publicada nessa terça-feira, 23, no Diário Oficial.

Com a pandemia da Covid-19, o documento é um passo a passo para que os brigadistas sejam, além de contratados, formados para a missão durante o período de combate às queimadas urbanas e rurais no Tocantins.

Entre as regras definidas, está a que garante às Prefeituras o poder de recontratar quem já atuou em 2019 e 2020, sem a necessidade de uma nova participação no curso de Formação de Brigadista junto à Defesa Civil Estadual.

“Essa medida tem uma grande importância para a corporação e para os municípios, pois vai refletir em economia para todos, visto que, assim, não teremos a necessidade de executar boa parte dos gastos com capacitação e poderemos contar com centenas de brigadistas que já estão preparados para a lida”, afirmou o coronel Reginaldo Leandro da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil.

Um levantamento da Defesa Civil Estadual revela que 815 brigadistas treinados ainda em 2019, poderão ser recontratados pelas Prefeituras, agora, em 2021. E o mesmo vale para quem já fez parte das Brigadas em 2020. São cerca de 600 homens em condições de atuar.

Ao todo, ano passado, foram capacitados pela Defesa Civil 348 brigadistas contratados pelas Prefeituras, 218 ligados ao Exército Brasileiro (Palmas), e 75 ligados à Marinha do Brasil.

“Estamos dizendo aos municípios que há pessoas prontas e nós não precisamos ir às cidades formar as brigadas. São centenas de homens aptos para o combate. É uma opção que estamos sugerindo, mas se a Prefeitura quiser contratar novos brigadistas, ela terá que solicitar nova capacitação e nós vamos ofertar o curso para aqueles que não estão na relação disponibilizada”, explicou o tenente-coronel Erisvaldo Alves, coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual.

Entre alguns critérios para os interessados em ser brigadistas, a Portaria define que é preciso ter idade entre 18 e 50 anos, ser alfabetizado e ser capaz de executar as atividades em campo.

Na fase preparatória das brigadas, cada integrante participa das aulas teóricas e práticas, com conteúdos relacionados à prevenção e combate a incêndio, técnicas de combate, conceito do fogo, primeiros socorros, entre outros. Ao todo são 24 horas de capacitação, sendo que o aproveitamento mínimo de cada um deverá ser de 70%. À Prefeitura cabe cuidar de toda a parte logística relacionada ao curso. (Com informações e imagens de Luiz Henrique Machado)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Pagamento de servidores municipais será feito até o 5º dia útil

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A Prefeitura Municipal informou que os salários dos servidores efetivos, comissionados e contratados do município de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, serão pagos até o 5º dia útil de cada mês. A medida do prefeito Antônio do Bar (PSC), foi normatiza pelo Decreto Nº. 197/2021 e já está em vigor.

Outra medida é relativa ao 13º Salário. A gestão municipal definiu que p beneficio será pago sempre no mês posterior ao aniversário do servidor e o mesmo precisa ter completado no mínimo um de trabalho.

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