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Bico do Papagaio

Segunda parcela do FPM é antecipada para sexta, 18. Valores continuam em alta

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Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados nas contas das Prefeituras do Bico do Papagaio e restante do país, nesta sexta-feira (18).

O segundo decêndio de junho de 2021, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 26,24% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. No acumulado deste mês, em relação ao mesmo período de 2020 o crescimento foi de 88,45%. O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou os motivos desse crescimento.

“Ano passado, nessa época, estávamos com uma economia bem mais fechada, vários lockdowns mais abrangentes no Brasil. A atividade econômica realmente estava bem mais arrefecida. Esse ano já há uma melhoria na atividade econômica, e houve também o fator inflação, que pressionou bastante os preços.”


Mas segundo o especialista, os resultados referentes ao crescimento só poderão ser comprovados no próximo ano. “Nós só vamos conseguir comparar se houve um crescimento real da economia em 2022 (muito provavelmente já com uma população quase que completamente vacinada e uma normalidade da atividade econômica) com 2019, que é o período pré-pandemia. Por enquanto, 2020 e 2021 são pontos fora da curva, só que este ano apresenta uma melhora significativa em relação ao ano passado, por conta da atividade bem mais liberada em todos os estados”, explica. 

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em junho a data cai no domingo, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes.

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

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Bico do Papagaio

DARCINÓPOLIS: Fundo Municipal de Assistência Social tem irregularidades na Contribuição Patronal de servidores

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As contas de ordenador do Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis, município do Bico do Papagaio, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Antônia Leonice Bertucci Arouca.

A irregularidade detectada foi no registro contábil das Cotas de Contribuição Patronal devidas ao Regime Geral da Previdência Social que atingiu o percentual de 0,00% dos vencimentos e remunerações, descumprindo ao que determina os artigos, 195, I, da Constituição Federal e artigo 22, inciso I da Lei Federal nº 8.212/1991. Antônia também foi multada. 

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Etapa da Conferência Nacional de Educação acontece dia 17

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Acontece dia 17 de dezembro em São Miguel, no Bico do Papagaio, a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE).

A ação acontecerá na Escola Estadual São Miguel e é aberta ao público.

O tema abordado neste ano será “Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira” e acontecerá a partir das 7h30.

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Bico do Papagaio

Mais de 3 mil pessoas no Bico são certificadas com diploma de Agente Comunitário de Segurança

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A Diretoria de Polícia Comunitária, composta por integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) concluiu mais uma etapa do projeto que visa a constituição de dez Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs)  na Região do Bico do Papagaio. Nesta segunda fase as equipes finalizaram o Curso de Agente Comunitário de Segurança (Cacs) e certificaram 3.300 pessoas em dez cidades da região.

O diretor de Polícia Comunitária, major Vinicius Dourado, explica que a população foi contemplada com informações específicas sobre segurança pública para que, com este poder de informação e conhecimento, possam contribuir para analisar, propor, planejar e acompanhar ações que visem a solução dos problemas de segurança da comunidade.

“Posteriormente retornaremos à região para realizar o processo eleitoral de composição do Conselho, e a quarta e última etapa é o momento da posse”, explicou o diretor, acrescentando que a participação da população contribui para a redução de indicadores criminais de forma preventiva e consequentemente aumenta a qualidade de vida.


As duas primeiras etapas do projeto foram realizadas em 55 dias, entre os dias 11 de outubro e 4 de dezembro. Os municípios contemplados nesta etapa foram Tocantinópolis, Araguatins, São Bento, Esperantina, Carrasco Bonito, Augustinópolis, Sampaio, Sítio Novo, São Miguel e Axixá do Tocantins.

Alcance 
Além das 3.300 pessoas certificadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) com o diploma do curso de Agente Comunitário de Segurança, outras 12.500 pessoas foram impactadas diretamente com informações por meio de visitas ao comércio, a sindicatos rurais e em reuniões comunitárias.

“Fizemos uma grande mobilização e percorremos cerca de 15.800 km nos dez municípios. Indiretamente, por meio da multiplicação de informações, por meio de carro de som e outros meios de comunicação, atingimos milhares de pessoas nos dez municípios”, acrescentou o diretor da Polícia Comunitária.

O que é um Conseg?
O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) é composto por cidadãos e líderes comunitários que se reúnem voluntariamente para tratar dos problemas de segurança da comunidade. 
Cada Conseg deve ter também integrantes ligados aos órgãos públicos de segurança como, por exemplo, um representante da Secretaria de Segurança Pública ou da Polícia Civil ou Militar.
Com o auxílio do Conseg, a ação da polícia poderá ser mais efetiva, pois não só orientará os cidadãos e as comunidades a ajudarem a si mesmos, como contará com a colaboração deles. (Sara Cardoso)

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