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Bico do Papagaio

Segurança institui normas para garantia da idoneidade e rastreabilidade da prova pericial

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Com o objetivo de estabelecer o procedimento para a observância da cadeia de custódia e vestígios no âmbito da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Científica do Tocantins, foi publicada nessa quarta-feira, 12, no Boletim Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Portaria conjunta da Delegacia-Geral da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Científica, n° 001, de 11 de agosto de 2020.

Adequando-se à realidade do Estado, a Portaria Conjunta foi redigida para cumprir os procedimentos estabelecidos no popularmente conhecido Pacote Anticrime, Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que instituiu normas para garantia da idoneidade e rastreabilidade da prova pericial por meio da Cadeia de Custódia de Vestígios.

A Cadeia de Custódia almeja salvaguardar a confiabilidade da prova. Por isso, a Portaria é uma importante conquista para a Polícia Civil, uma vez que define mecanismos com a finalidade de assegurar a autenticidade e integridade dos elementos probatórios, desde o seu reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento, até o descarte. Além disso, a parceria entre a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Científica é fundamental para o respeito à cadeia de custódia, já que vários são os atores responsáveis pela preservação e pela integridade do vestígio coletado durante o longo caminho percorrido pela prova.

A delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins, Raimunda Bezerra de Souza, destaca a essencialidade da Portaria: “A prova é o fio condutor entre o fato que está sendo investigado e a convicção do juiz, por isso, a necessidade de implementar a padronização de procedimentos adequados que documentem a identificação, a coleta, o transporte e preservação de evidências, visando à conservação da idoneidade dos vestígios apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, a fim de torná-la válida no âmbito processual. Outra conquista é o envio dos laudos periciais pelo SGD, o que vai otimizar os trabalhos de investigação, anseio antigo da Polícia Civil”, ressalta.

Apesar da Cadeia de Custódia não ser exclusividade da Perícia Criminal, esta exerce um papel primordial quando se trata de vestígios de crime. Nesse sentido, a superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima, aponta que “A Portaria representa um grande passo a caminho da implementação da Central de Custódia de Vestígios de Referência no Tocantins, um esforço institucionalizado para que as provas periciais produzidas pela Polícia Civil de nosso Estado otimizem sua robustez, assim como a sistemática de preservação, rastreabilidade e destinação final dos vestígios de um crime”, informa.

A superintendente informa que, paralelamente à normativa, foi instituída Comissão Técnica para Estudos, Análise e Implementação do Projeto Definitivo da Central de Custódia de Referência, na Capital, mantendo-se, ainda, um diálogo constante com o Poder Judiciário para poder atender com fidedignidade as alterações trazidas pela Lei Federal n° 13.964.

Treinamento

Com o intuito de dar cumprimento à Portaria Conjunta, serão distribuídos nas Delegacias de Polícia, Divisões de Polícia, Centrais de Atendimento e Núcleos de Perícia Criminal, o material para observância da cadeia de custódia, como sacos, lacres e livros de registro, bem como, a disponibilidade de treinamento on-line aos Policiais Civis do Estado. A Portaria conjunta entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

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CACHOEIRINHA: Justiça cassa mandato de Paulo Macedo

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A Justiça cassou nesta segunda, 28, o mandato do prefeito de Cachoeirinha, Paulo Macedo (DEM), que disputa a reeleição. A decisão foi publicada nesta terça, 29.

A decisão foi em julgamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº518-42.2016.6.27.0010, promovida pela Cachoeirinha em Boas Mãos (PSB/PSC/PR/PDT/DEM/PSDC/SD/PSDB).

Na decisão o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, condenou Paulo Macedo ao pagamento de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Cassação do diploma e mandato de prefeito e do Vice-Prefeito Francisco Andrade Silva e declarou a inelegibilidade de Paulo Macedo pelo prazo de 8 anos, a contar do dia 02 de outubro de 2016, pela prática de abuso de poder político.

A decisão cabe recurso.

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SÃO MIGUEL: Homem passa 11 anos foragido após tentar matar companheira com golpes de chave de fenda

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Após passar mais de 11 anos foragido da Justiça do Estado do Tocantins, um homem de 34 anos de idade, suspeito do crime de tentativa de homicídio, foi encontrado e preso pela Polícia Civil do Tocantins nesta segunda-feira, 28, em São Luís do Maranhão.

Conforme o delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Tocantins, Inaci Antônio Bandeira Júnior, a prisão do indivíduo foi resultado de uma extensa investigação que teve início ainda em 2009 quando o autor residia em São Miguel e tentou matar a golpes de chave de fenda sua, então, companheira com 22 anos a época dos fatos.

“Logo após o crime, o autor foi identificado e teve sua prisão decretada. No entanto, ao saber que era procurado pela Polícia, ele acabou fugindo para o Estado do Maranhão, onde passou por vários municípios até se estabelecer em São Luís, onde trabalhava como vigilante e também atuava como missionário em uma igreja local”, disse o Delegado.

“Após a realização de todo o trabalho investigativo e de descobrirmos o paradeiro do autor, entramos em contrato com a Polícia Civil do Maranhão, repassamos a localização do indivíduo, bem como enviamos cópia do mandado de prisão que existia contra o homem”, destacou a autoridade policial.

Desse modo, após o compartilhamento de informações, os policiais civis do Departamento de Feminicídio de São Luís foram até o local informado pela Polícia Civil tocantinense, onde fizeram a captura do homem que foi recolhido ao presídio da Capital Maranhense e, em breve, será recambiado para o Tocantins, onde deverá responder pelo crime que lhe é imputado.

O crime

A tentativa de homicídio ocorreu por volta de meia noite e meia do dia 16 de abril de 2009. Conforme investigado, o suspeito, que era namorado da vítima, passou na frente da casa dela e a viu sentada em uma cadeira do lado de fora da casa conversando com uma amiga. Tomado por ciúmes, ele se aproximou e perguntou para a namorada o que ela conversava com sua amiga e teve como resposta que não era nada.

Transtornado com a resposta e tomado por ciúmes, o homem adentrou na residência, onde pegou uma chave de fenda e desferiu ao menos 17 golpes que acertaram o tórax e principalmente a barriga da vítima, que foi socorrida, e teve que se submeter a quatro cirurgias, mas sobreviveu ao ataque. (Rogério de Oliveira)

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta segunda, 28

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