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Bico do Papagaio

Segurança institui normas para garantia da idoneidade e rastreabilidade da prova pericial

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Com o objetivo de estabelecer o procedimento para a observância da cadeia de custódia e vestígios no âmbito da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Científica do Tocantins, foi publicada nessa quarta-feira, 12, no Boletim Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Portaria conjunta da Delegacia-Geral da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Científica, n° 001, de 11 de agosto de 2020.

Adequando-se à realidade do Estado, a Portaria Conjunta foi redigida para cumprir os procedimentos estabelecidos no popularmente conhecido Pacote Anticrime, Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que instituiu normas para garantia da idoneidade e rastreabilidade da prova pericial por meio da Cadeia de Custódia de Vestígios.

A Cadeia de Custódia almeja salvaguardar a confiabilidade da prova. Por isso, a Portaria é uma importante conquista para a Polícia Civil, uma vez que define mecanismos com a finalidade de assegurar a autenticidade e integridade dos elementos probatórios, desde o seu reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento, até o descarte. Além disso, a parceria entre a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Científica é fundamental para o respeito à cadeia de custódia, já que vários são os atores responsáveis pela preservação e pela integridade do vestígio coletado durante o longo caminho percorrido pela prova.

A delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins, Raimunda Bezerra de Souza, destaca a essencialidade da Portaria: “A prova é o fio condutor entre o fato que está sendo investigado e a convicção do juiz, por isso, a necessidade de implementar a padronização de procedimentos adequados que documentem a identificação, a coleta, o transporte e preservação de evidências, visando à conservação da idoneidade dos vestígios apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, a fim de torná-la válida no âmbito processual. Outra conquista é o envio dos laudos periciais pelo SGD, o que vai otimizar os trabalhos de investigação, anseio antigo da Polícia Civil”, ressalta.

Apesar da Cadeia de Custódia não ser exclusividade da Perícia Criminal, esta exerce um papel primordial quando se trata de vestígios de crime. Nesse sentido, a superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima, aponta que “A Portaria representa um grande passo a caminho da implementação da Central de Custódia de Vestígios de Referência no Tocantins, um esforço institucionalizado para que as provas periciais produzidas pela Polícia Civil de nosso Estado otimizem sua robustez, assim como a sistemática de preservação, rastreabilidade e destinação final dos vestígios de um crime”, informa.

A superintendente informa que, paralelamente à normativa, foi instituída Comissão Técnica para Estudos, Análise e Implementação do Projeto Definitivo da Central de Custódia de Referência, na Capital, mantendo-se, ainda, um diálogo constante com o Poder Judiciário para poder atender com fidedignidade as alterações trazidas pela Lei Federal n° 13.964.

Treinamento

Com o intuito de dar cumprimento à Portaria Conjunta, serão distribuídos nas Delegacias de Polícia, Divisões de Polícia, Centrais de Atendimento e Núcleos de Perícia Criminal, o material para observância da cadeia de custódia, como sacos, lacres e livros de registro, bem como, a disponibilidade de treinamento on-line aos Policiais Civis do Estado. A Portaria conjunta entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

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Bico do Papagaio

No dia que Brasil começa vacinação contra Covid-19, Bico acumula mais de 12 mil infectados

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Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, neste domingo, 17, foi aplicada a primeira dose no país.

A primeira pessoa vacinada fora dos estudos clínicos foi Mônica Calazans, de 54 anos, enfermeira, negra e moradora da zona leste da capital. Ela, que atua na linha de frente contra a Covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, foi vacinada no fim da tarde no Instituto Butantan. Até então, as únicas pessoas do país que haviam tomado a vacina faziam parte dos testes clínicos.

A vacina chega, nove meses depois do registro do primeiro caso no Bico do Papagaio. Durante esses noves meses, a região acumula 12.010 casos de pessoas que se infectaram com o vírus Sars-Cov-2. A quantidade configura 12.4% de todos os 96.319 casos identificados no Tocantins.

188 pacientes dos 12.010 infectados morreram na região. Isso representa 1.56%. Em comparação ao número de mortes no Tocantins, os óbitos no Bico, corresponde a 14.3% dos 1.313 registrados em todo o estado.

Tocantinópolis é o município do Bico do Papagaio que mais teve moradores infectados, com 1.374, seguido de Araguatins, com 1.148 e Xambioá com 1.125.

Quanto ao número de mortes, quem lidera é Araguatins, com 31 óbitos, seguido de Tocantinópolis, com 24 e Ananás com 16.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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