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Pará

Segurança pública discute o combate à criminalidade na faixa de fronteira

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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) realizam, no período de 27 a 31 de maio, o I Simpósio de Segurança Pública nas Fronteiras, o IV Encontro Técnico dos Interlocutores da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras e o III Encontro Nacional do GT de Comunicação Integrada e Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Os três eventos ocorrerão, simultaneamente, nas instalações da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), no município de Oriximiná, região oeste do Pará.

O objetivo é promover discussões sobre segurança pública na faixa de fronteira, com a participação de representantes da comunidade local, autoridades estaduais, municipais e federais e dos interlocutores do Programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, o Enafron, nos Estados fronteiriços.

O encontro será aberto, na manhã do dia 28, segunda-feira, com a apresentação de Alex Jorge das Neves, gerente do Programa Enafron, do Ministério da Justiça, e do coronel PM José Roberto Damasceno, chefe do Escritório de Projetos da Segup e interlocutor do Enafron no Pará, que falará sobre o Plano Estadual de Segurança Pública na Fronteira do Pará.

Em seguida, haverá palestras sobre os seguintes temas: “O papel do Departamento de Polícia Federal no combate aos ilícitos transnacionais nas regiões fronteiriças do Pará”, com o delegado da Polícia Federal Benedito Raimundo Beraldo Júnior, coordenador regional da Operação “Sentinela” e “A polícia comunitária nos municípios fronteiriços do Estado do Pará”, proferida pelo capitão PM Marcelo Ribeiro, comandante da 12ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Oriximiná.

O evento segue, no período da tarde, com uma apresentação sobre “O trabalho da inteligência no combate aos crimes fronteiriços, as estatísticas criminais e as apreensões nos municípios fronteiriços no Estado do Pará”, com Antônio Cláudio Farias, secretário adjunto de inteligência e Análise Criminal, da Segup.

A programação continua com uma mesa redonda que vai discutir “O papel da Polícia Civil e da Perícia Técnica na prevenção e repressão aos crimes na fronteira do Estado do Pará”, com o delegado da Polícia Civil Gilberto Aguiar e o perito criminal Paulo Roberto Pinto, além de outras duas palestras: “Integração e colaboração entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública nas regiões fronteiriças do Pará”, proferida pelo coronel do Exército Brasileiro Anísio David de Oliveira Júnior, chefe do Estado Maior da 8 Região Militar e “O papel das instituições de ensino superior no estudo das problemáticas de segurança pública nas regiões fronteiriças do Pará”, com Silvana Canuto Medeiros, vice-presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO).

A programação encerra com visitas técnicas dos interlocutores às unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil, sediadas em Oriximiná. Nos dias 29 e 30 de maio, a programação do evento será destinada exclusivamente ao II Encontro do GT de Comunicação Integrada e Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira.

A abertura do evento vai contar com a presença do vice-governador do Estado, Helenilson Cunha Pontes; secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Enafron no Pará

O Governo Federal instituiu o Plano Estratégico de Fronteiras, por meio do decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011, com o objetivo de fortalecer a prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes transfronteiriços e aos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira. O programa prevê a execução de inúmeras ações e projetos com foco nos órgãos estaduais de segurança pública, buscando o aprimoramento da prestação dos serviços da área, o fortalecimento da cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população.

O Governo do Pará aderiu ao Enafron por meio de um termo assinado no dia 30 de dezembro de 2011, que visa a implementação, o desenvolvimento e a consolidação de um conjunto de ações imediatas nos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social que atuam na faixa de fronteira. Entre os objetivos do Enafron está a instalação da Câmara Técnica de Fronteira, em Belém; implementação dos núcleos integrados de Inteligência; estruturação de unidades especializadas de fronteira da Polícia Militar; reaparelhamento de centros integrados e unidades de perícia científica e das polícias Militar e Civil; fortalecimento da segurança pública, entre outras ações, a fim de integrar objetivos comuns entre o Ministério da Justiça e o Estado do Pará.

As regiões paraenses definidas como diretamente afetadas pela problemática transfronteiriça envolvem os municípios de Oriximiná, Óbidos, Almeirim e Alenquer (oeste paraense), o eixo do rio Amazonas e costa e contra costa do arquipélago do Marajó.

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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