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Bastidores

Seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir desta sexta, 24

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A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

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Bastidores

Candidatos, partidos e eleitores devem ficar atentos aos prazos que começam neste sábado, 26

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Com a proximidade das Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro, candidatos, partidos e eleitores devem ficar atentos a alguns prazos eleitorais que se iniciam neste sábado (26).

A partir desta data, cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados. Devido a tal fato, a partir deste dia, os prazos processuais relativos aos feitos das Eleições de 2020 – com exceção dos submetidos ao procedimento do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 – não se suspenderão aos sábados, domingos e feriados.

De 26 de setembro até 18 de dezembro de 2020, o mural eletrônico, mensagens instantâneas e mensagens eletrônicas serão utilizados para as comunicações da Justiça Eleitoral em processos de registro de candidatura, em representações, reclamações e direito de resposta e em prestações de contas, observadas as regras específicas das resoluções respectivas.

mural eletrônico é o sistema oficial de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no andamento de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), de pedidos de registro de candidatura, bem como de prestação de contas de candidatos eleitos, disciplinado pelas normas editadas pelo TSE relativas aos pleitos regulares e suplementares.

Também neste mesmo período (de 26 de setembro a 18 de dezembro), o Ministério Público será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico e, dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.

Ainda segundo o calendário eleitoral, a publicação dos atos judiciais será realizada também de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, em mural eletrônico, disponível no site do tribunal eleitoral, com o registro do horário da publicação. Já os acórdãos serão publicados em sessão de julgamento.

Plano de mídia

Outro fato importante do calendário eleitoral que acontece a partir deste sábado (26) é a convocação, pelos juízes eleitorais responsáveis pela propaganda, dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e de televisão para a elaboração, até 7 de outubro de 2020, de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.

Também começa amanhã o prazo para realizar o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede e de inserções provenientes de eventuais sobras de tempo, de acordo com o determinado pelos artigos 50 e 52 da Lei nº 9.504/1997.

Confira todos os prazos do calendário das Eleições 2020.

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Bastidores

Sebrae lançará Guia do Candidato Empreendedor na próxima terça

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Com a proposta de contribuir na qualificação do debate em torno da importância de fortalecer a atividade empreendedora nos municípios brasileiros, será lançado na próxima terça-feira, 29, o documento “10 Dicas do Sebrae para o Candidato”. O lançamento virtual acontece a partir das 17 horas no Canal do Youtube do Sebrae Tocantins.

O guia reúne dicas práticas para que os candidatados a prefeito e vereador firmem compromisso com a agenda de desenvolvimento econômico dos municípios tocantinenses. São ações práticas para incentivo ao empreendedorismo e apoio aos pequenos negócios. O documento ainda traz um Termo de Compromisso para que cada candidato assine se comprometendo a fazer do apoio ao empreendedorismo um dos eixos de sua gestão.

Moisés Gomes, superintendente do Sebrae Tocantins, acrescentou que o conjunto de propostas de políticas públicas para os futuros gestores públicos norteará decisões importantes. “Esperamos contribuir para que o desenvolvimento seja um aliado da administração pública, junto com saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Para isso, o guia lista e mostra exemplos bem-sucedidos de dez iniciativas que os candidatos precisam fazer em relação aos municípios e aos pequenos negócios”, afirmou Gomes.

Para a diretora técnica do Sebrae Tocantins, Eliana Castro, esse guia será ferramenta para enfatizar como empreendedorismo pode apoiar no desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros. “O Sebrae acredita que uma agenda comprometida com os pequenos negócios gera renda, emprego e desenvolvimento dos municípios, além de aumentar a arrecadação sem elevar os impostos”, explicou.

Pequenos Negócios

Os pequenos negócios são a força viva da economia do Brasil e representam 98% das empresas do país. Em 2019, o estado do Tocantins ocupou a 11ª posição em geração de empregos formais por meio dos pequenos negócios. Na Região Norte, o estado ocupou a quarta posição. Hoje, o Tocantins possui 137.230 mil pequenos negócios.

Serviço: Lançamento guia Seja um Candidato Empreendedor
Data: 29/09/2020
Hora: 17 horas
Acesse: https://bit.ly/3j9pLLS

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Bastidores

Auxílio emergencial chega a R$ 207,9 bi para 67,2 milhões de pessoas

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A Caixa alcança nesta sexta, 25, a marca de 304,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial, atendendo 67,2 milhões de pessoas. Os pagamentos somam um montante de R$ 207,9 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal, com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia da covid-19 na renda da população brasileira.

Hoje será pago R$ 1,6 bilhão do auxílio para 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro, conforme o calendário do Ciclo 2, e a disponibilização de R$ 428,2 milhões referentes à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7.

Os ciclos de crédito em conta seguem até dezembro para o pagamento das parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Atendimento

A Caixa processou 109,1 milhões de cadastros para o auxílio emergencial. Foram 1,73 bilhão de visitas ao site criado para o programa; mais de 120 milhões de downloads do App Auxílio Emergencial; mais de 522 milhões de ligações para central telefônica 111 e mais de 240 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem.

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