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Tocantins

Seminário destaca regras que facilitaram reconhecimento de paternidade

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O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes destacou, nesta sexta-feira (18/5), em Palmas, a importância de orientar os cidadãos sobre as regras publicadas pelo órgão em fevereiro deste ano, que facilitaram o reconhecimento de paternidade em todo o país. Pelo Provimento 16, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento podem recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade.

“A pessoa, bem como sua mãe, pode procurar qualquer cartório do país para apontar a suposta paternidade. Os cartórios vão se comunicar e, assim, facilitar o processo, sem necessidade da atuação do Ministério Público, neste primeiro momento, por se tratar de uma ação oficiosa”,explicou Lupianhes no Seminário promovido pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), que marcou o início do programa “Meu Pai, Meu Presente”. O projeto vai fomentar o reconhecimento espontâneo de paternidade no estado. Estima-se que no Tocantins, mais de 50 mil estudantes não possuam o nome do pai na certidão, conforme dados do Censo Escolar 2009.

Na ocasião, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional salientou a importância do oficial registrador no processo de reconhecimento espontâneo de paternidade. “Ele é peça fundamental desta engrenagem, pois é o primeiro contato que as partes têm”, acrescentou. Em Tocantins há 146 cartórios com competência para registro civil, que devem oferecer o serviço, permitindo que a mãe indique o nome do suposto pai.

A informação será enviada pelo registrador ao juiz responsável que tentará localizar o suposto pai e convocá-lo para manifestar-se sobre a paternidade. Caso o vínculo seja confirmado, a inclusão do nome da certidão é feita sem a necessidade de abertura de processo judicial. Em caso de dúvida ou negativa, o caso é encaminhado ao Ministério Público, para que seja iniciada uma investigação de paternidade e realizado exame de DNA.

Cartilha

Durante o evento, o TJTO lançou cartilha com orientações para cidadãos tocantinenses e registradores civis sobre como iniciar o procedimento de reconhecimento de paternidade.  “Esta cartilha é um documento de esclarecimento que vai permitir àqueles que queiram se engajar nas escolas para orientar as mães sobre o projeto”, afirmou Lupianhes. A iniciativa do TJTO faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que busca reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A corregedora-geral do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, explicou que o projeto do tribunal visa a orientar e facilitar a divulgação dos mecanismos disponíveis para o cidadão que não tem o nome do pai em seu registro civil e deseja alterar esta realidade. “O objetivo deste seminário é sensibilizar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, oficiais registradores e a comunidade em geral sobre a importância de identificar a paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai no registro”, frisou. (Agência CNJ de Notícias com informações do TJTO)

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Tocantins

Maranhense arruma namorado virtual no Tocantins, acaba morta e tem corpo desovado em fossa

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O corpo de uma mulher de 41, que estava desaparecida há mais de 40 dias, foi localizado pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), em Porto Nacional, na noite desta sexta-feira, 15,  por meio de ação realizada por policiais civis da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (7ª DEIC), daquela cidade.  

As investigações sobre o caso estão sendo coordenadas pelo delegado-chefe da 7ª DEIC, Túlio Pereira Motta e tiveram início na última quarta-feira, 13, quando um dos filhos da mulher compareceu até a Central de Atendimento da Polícia Civil em informou que sua mãe estava desaparecida há mais de 40 dias, quando teria saído da cidade de Maracaçumé, no Estado do Maranhão com destino a Porto Nacional a  fim de se encontrar com um homem que havia conhecido em uma rede social”, disse o delegado.

De posse das informações e também do nome do suposto namorado da mãe, os policiais deram início às investigações e descobriram que o homem não mais se encontrava na cidade de Porto Nacional e sua residência estava fechada. Com o aprofundamento dos trabalhos investigativos, os policiais descobriram que a mulher tinha sido vista na companhia do suspeito somente no dia em que chegou em Porto Nacional, vindo do Maranhão.  

“No dia em que chegou, ainda no início do mês de setembro, a mulher fez contato telefônico pela última vez com uma irmã, informando que já estava em Porto. No entanto, após mais de 30 dias sem conseguir contato com a vítima, os familiares procuraram a delegacia de Polícia Civil de Maracaçumé e registraram um Boletim de Ocorrência”, disse o delegado Túlio.

Diante da não localização do suposto namorado, a Polícia Civil começou a trabalhar com a possibilidade de que a mulher tivesse sido morta. Desse modo, no fim da tarde desta sexta-feira, foram até a residência de propriedade do suspeito e após, buscas no interior do imóvel e também no quintal, localizaram o corpo da mulher já em completo estado de putrefação em uma das fossas da casa.

Dessa maneira, o corpo de bombeiros, bem como, uma equipe da perícia, além do Instituo Médico Legal foram chamados ao local para fazer a retirada do corpo, que foi levado à sede do IML onde será submetido a exames periciais a fim de determinar as causas da morte.

O delegado Túlio explicou que a Polícia Civil abrirá inquérito para apurar as circunstâncias da morte da mulher e o possível envolvimento de seu namorado no crime.

“Pelo que foi apurado até o momento, a vítima tinha um relacionamento virtual com o suspeito e já teria vindo a Porto a fim de encontrá-lo em outras duas ocasiões. Contudo, ela nunca havia ficado sem dar notícias para a família. Sendo assim, as investigações irão apontar como a mulher foi morta e há quantos dias o corpo estava na fossa onde foi encontrado”, ressaltou a autoridade policial.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: XVI Semana Tecnológica aborda agronegócio e empreendedorismo

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A tradicional Semana Tecnológica, realizada durante a Expoara 2021 encerrou nesta sexta-feira (15). A décima sexta edição foi realizada em formato digital, com a presença de especialistas que discutiram temas relacionados ao agronegócio, cenário econômico rural e empreendedorismo. O evento teve como organizadores o Sebrae Tocantins, o Sindicato Rural de Araguaína, a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), o Mulheres no Agronegócio Tocantinense (MAT), entre outros parceiros.

O gerente do Sebrae em Araguaína, Joaquim Quinta, comentou que a 16º Semana Tecnológica buscou promover o desenvolvimento, com trocas de experiências e inovações sobre diversas perspectivas. “Para nós é motivo de alegria ver que a cada ano os temas evoluem e temos mais adesão por parte dos produtores rurais. Com isso, o evento ganha mais força e relevância, fazendo a diferença na gestão dessas propriedades na região”, destacou.

Nos três dias de eventos, a agenda de atividades contemplou os cursos de técnicas para alimentação de suínos em pequenas propriedades rurais; de produção, mercado, uso como alternativa preventiva e no tratamento contra a covid-19 e de obtenção higiênica do leite. As palestras abordaram os temas sobre a previsão climatológica para a região de Matopiba para a safra 2021/2022; a formação de profissionais para o Agro; aspectos econômicos, sociais e ambientais da pecuária de corte brasileira, piscicultura da região norte do Tocantins, entre outros destaques.

Expoara 2021
A Exposição Agropecuária de Araguaína – Expoara 2021 presencial acontece de 11 a 14 de novembro e a programação digital segue até 10 de dezembro. A proposta é potencializar os negócios por um período maior, buscando a divulgação e o fortalecimento das marcas. A Expoara 2021 é realizada pelo Sindicato Rural de Araguaína (SRA), Sebrae Tocantins, Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Mulheres no Agronegócio Tocantinense (MAT), entre outros parceiros.

“Os participantes irão contar com uma plataforma de negócios, virtual e presencial, para oferecer mais visibilidade aos expositores, vantagens aos clientes e, assim, gerar mais oportunidades de negociar descontos direto das fábricas e linhas de créditos especiais. “Vamos construir uma nova e moderna Expoara, focando em negócios, em todos os formatos disponíveis, contribuindo com o agronegócio de forma segura e levando conhecimento para o homem do campo, fomentando a cultura, impulsionando o comércio, por meio da feira e levando entretenimento para a população”, afirmou o presidente do SRA, Wagner Borges.

O evento seguirá todos os decretos vigentes e será transmitida por meio das redes sociais do SRA, além de uma estrutura física montada para receber o público e expositores, no Parque de Exposições Dair José Lourenço. A programação conta com palestras, workshop, expedições de campo, rodeio, provas de tambor, laço e marcha, apresentações musicais, leilão beneficente e feira de animais. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: DETRAN promove na próxima semana leilão de 544 veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 19 e 20 deste mês, em Araguaína, leilão de 544 lotes de veículos.

Os veículos estão expostos para visitação das 8 às 18 horas, nos dias úteis, no pátio da empresa concessionária, Sancar Autocenter, localizada na Rua 10, Lote 32, Chácara Remanescente Brejão, Jardim dos Ipês, em Araguaína.

O leilão será na modalidade on-line e, para participar, os interessados devem se cadastrar até 48 horas antes do começo do certame no site indicado pelo leiloeiro oficial (www.sancarleiloes.com.br). Os lances serão recebidos unicamente pela internet e a transmissão das arrematações terá início às 9 horas, nos dias do evento.

Depois da aprovação do cadastro no site www.sancarleiloes.com.br, os lances poderão ser ofertados antecipadamente a partir do preço mínimo de avaliação do veículo. Porém, será considerado vencedor o interessado que oferecer o maior lance pelo lote conforme arrematação em tempo real.

Segundo o presidente do Detran/TO, Cláudio Alex Vieira, o procedimento licitatório é recomendado, pois evita a depreciação do valor venal dos veículos e gera recursos para despesas de remoção e estadia. “Além disso, os automóveis e as motocicletas leiloados servirão a outros contribuintes, passam a ter utilidade e geram arrecadação de tributos que será revertida em investimentos e serviços públicos”.

A participação no leilão é vedada a pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão. (Celso Gick)

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