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Senado fará debate sobre adiamento de eleições municipais

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O Senado realizará na segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu ontem. Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele é o relator da PEC 18/2020, que trata do tema. O requerimento foi aprovado simbolicamente pelos senadores, por unanimidade, na sessão de hoje (18). Segundo Weverton, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participará da sessão, com início previsto para as 14h. As duas primeiras horas são para ouvir Barroso, além de médicos, infectologistas e representantes de prefeitos e vereadores. A partir das 16h, os senadores farão suas ponderações.

Ainda não há uma data fixada para a mudança. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e de especialistas, com quem ele voltará a conversar. Dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

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Bastidores

Auxílio emergencial chega a R$ 207,9 bi para 67,2 milhões de pessoas

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A Caixa alcança nesta sexta, 25, a marca de 304,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial, atendendo 67,2 milhões de pessoas. Os pagamentos somam um montante de R$ 207,9 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal, com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia da covid-19 na renda da população brasileira.

Hoje será pago R$ 1,6 bilhão do auxílio para 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro, conforme o calendário do Ciclo 2, e a disponibilização de R$ 428,2 milhões referentes à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7.

Os ciclos de crédito em conta seguem até dezembro para o pagamento das parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Atendimento

A Caixa processou 109,1 milhões de cadastros para o auxílio emergencial. Foram 1,73 bilhão de visitas ao site criado para o programa; mais de 120 milhões de downloads do App Auxílio Emergencial; mais de 522 milhões de ligações para central telefônica 111 e mais de 240 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem.

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Bastidores

Carlesse e ministro Onyx Lorenzoni assinam convênio de R$ 7,9 milhões para ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta quarta-feira, 23, no Palácio Araguaia, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para a assinatura de um convênio destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os investimentos irão beneficiar quase 4 mil produtores familiares de 112 municípios do Tocantins.

Para o governador Mauro Carlesse, essa parceria com o governo federal é mais uma ação de reconhecimento e valorização da agricultura familiar, que é a base do agronegócio tocantinense.

“Com muita satisfação, recebemos o ministro Onyx Lorenzoni em Palmas, representando todo o apoio que o presidente Jair Bolsonaro tem dado ao Tocantins. Mais uma vez, estamos levando investimentos volumosos para os pequenos produtores e ampliando ainda mais o alcance da agricultura familiar, que é a base para um agronegócio sustentável e democrático. Essas pessoas tiveram sua renda afetada pela pandemia do novo Coronavírus, e por isso, que desde o início do ano, promovemos políticas específicas para esse grupo, levando cestas básicas em todas as regiões do Estado. Com a parceria firmada hoje, mais de 440 mil tocantinenses de 112 municípios serão diretamente beneficiadas. Tudo já começa agora no mês de setembro”, destacou o Governador.

O PAA é um programa que faz parte do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, órgão vinculado ao Ministério da Cidadania. O ministro Onyx Lorenzoni apresentou mais detalhes sobre o convênio assinado nesta quarta.

“São duas modalidades, a primeira através da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], com a aquisição de alimentos para beneficiar mais de mil entidades aqui no Tocantins. A outra forma ocorre através do Termo de Adesão, na qual os recursos vão para os agricultores cadastrados. Todos esses alimentos serão doados para famílias atendidas nos serviços de assistência social ou para instituições de acolhimento, como orfanatos e asilos. É um programa muito abrangente, que estimula o produtor e ainda faz essa ponte importante para alimentar as famílias mais carentes”, explicou o ministro Onyx Lorenzoni.

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também esteve presente na assinatura do convênio, e destacou que o PAA é um estímulo para a produção familiar, viabilizando a venda e a destinação dos alimentos cultivados pelos agricultores. “Queremos estimular principalmente os pequenos produtores, por meio do Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins], que é o nosso órgão responsável. Com esse convênio, iremos fazer o trabalho de fomentar a produção, organizando a compra e a destinação dos alimentos, que é uma ação que os pequenos têm dificuldade de promover. Agradecemos ao presidente Jair Bolsonaro e a toda sua equipe pela atenção especial que têm dado ao povo tocantinense”, afirmou.

Programa de Aquisição de Alimentos

O PAA pode ser executado a partir da modalidade Compra Direta, onde estados e municípios garantem a aquisição da produção alimentar para serem destinadas às escolas públicas e demais entidades e instituições socioassistenciais ligadas à administração pública.

O programa faz parte de uma política que tem resultados no fortalecimento de circuitos regionais de comercialização, com o estímulo à produção orgânica de alimentos. O PAA promove ainda a alimentação saudável de milhares de famílias, além do fortalecimento do cooperativismo no meio rural.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e presidente do Ruraltins, Thiago Dourado, destacou mais benefícios do PAA para o Estado. “Temos mais de 300 mil pessoas trabalhando em ambiente rural no Tocantins e, ao menos, 70% desse total é de agricultores familiares, que é o público-alvo desse programa. O trabalho de promover dignidade e cidadania é o norte do Governo do Tocantins. Vale destacar que o Programa de Aquisição de Alimentos é de grande dedicação dos nossos extensionistas do Ruraltins, que trabalham na ponta junto ao pequeno produtor, levando qualificação e aconselhamento sobre formas de acesso para essas políticas públicas. Os benefícios são multiplicados em diversas áreas, gerando renda, emprego, saúde, educação e tantos outros benefícios”, destacou.

O PAA em 2019

Conforme balanço do Ruraltins, em 2019, foram destinados pelo Ministério da Cidadania R$ 3 milhões para investimento no PAA. Esse recurso chegou a 127 municípios tocantinenses, com a compra de produtos de 1.200 agricultores.

Os produtos adquiridos foram doados a aproximadamente 1,2 mil entidades socioassistenciais e educativas, beneficiando mais de 280 mil pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar ou nutricional.

Os beneficiários para as aquisições são agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Presenças

A assinatura do convênio ocorreu na sala de reuniões do Palácio Araguaia, e contou com a presença dos deputados estaduais Ivory de Lira, Olyntho Neto, Léo Barbosa e do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade.

Representantes da bancada federal também prestigiaram o encontro com o ministro, sendo eles os deputados federais Tiago Dimas e Carlos Henrique Gaguim.

O senador da República, Eduardo Gomes – que é líder de governo Bolsonaro no Senado – participou virtualmente do encontro, por meio de um vídeo gravado e exibido durante a assinatura do convênio.

A equipe de gestores do Governo do Tocantins também participou do evento, estando presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Armando; o secretário de Estado da Comunicação (Secom), Élcio Mendes; e o chefe de Gabinete do Governador e secretário Executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira.

Por parte do governo federal, estiveram presentes o secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Ênio Marques, e o superintendente da Conab, Benedito Manuel de Aguiar. (Aldemar Ribeiro / Foto: Aldemar Ribeiro)

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Bastidores

95 municípios pelo Brasil podem ter de realizar segundo turno nas Eleições Municipais de 2020

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 95 municípios com mais de 200 mil habitantes podem ter de promover um segundo turno de votação para escolher prefeitos e vice-prefeitos nas Eleições Municipais de 2020. Este ano, o pleito ocorre nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno, respectivamente, por conta da pandemia da Covid-19. 

Segundo a Constituição, o segundo turno para a escolha de prefeito deve ocorrer quando nenhum dos candidatos conseguir, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos. Se isso ocorrer, os dois mais votados no primeiro turno vão à disputa no segundo. 

Entre as capitais, 25 têm mais de 200 mil eleitores. A exceção é Palmas. Neste caso, ganha a eleição quem tiver mais votos. Não há pleito no Distrito Federal. O estado de São Paulo é o que tem o maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores. São 28 cidades, ao todo. Em seguida, vem o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Desde as últimas eleições municipais, em 2016. mais três cidades entraram para o grupo de locais que podem ter segundo turno para prefeito e vice-prefeito: Ribeirão das Neves (MG), Paulista (PE) e Petrolina (PE). (Brasil 61)

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