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Bastidores

Senador Ataídes vai propor CPI de cartões de crédito

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O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) anunciou, nesta terça-feira (30), que vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os motivos da cobrança de juros tão elevados pelas operadoras de cartões de crédito. As taxas abusivas já haviam sido questionadas por Ataídes em maio passado, em audiência pública promovida por ele como presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

“Na época, a taxa do rotativo dos cartões beirava os 500% ao ano. Cheguei a dizer que isso era criminoso. As operadoras se comprometeram a baixar os juros, até por conta da entrada em vigor de novas regras impostas pelo Banco Central. Mas, quase um ano depois, as taxas continuam absurdas, injustificáveis”, argumentou Ataídes. Informações divulgadas pelo Banco Central nesta segunda-feira (29) apontaram que em dezembro de 2017 os juros médios nas operações com cartão de crédito somaram 334,6% ao ano.

Superendividamento

Para o senador tocantinense, o abuso na cobrança é inquestionável, especialmente com a queda da taxa Selic – hoje em 7% – e da inflação, que fechou 2017 em 2,95%. “Não existe explicação possível para uma taxa tão acima dos juros básicos da economia”, ponderou.

Ataídes destacou os dados apresentados pelos representantes do Proteste-Associação Brasileira dos Consumidores na audiência realizada na CTFC, ano passado. Segundo a entidade, os juros do rotativo dos cartões de crédito em outros países da América do Sul são muito inferiores aos cobrados no Brasil: 23% ao ano no México; 24,9% ao ano no Chile; 29% ao ano na Venezuela; 30,45% ao ano na Colômbia; 43,29% ao ano na Argentina; e 43,7% no Peru.

O risco do superendividamento é outra preocupação do presidente da CTFC. Ele lembrou que as classes D e E representam 80% dos inadimplentes no cartão de crédito, segundo levantamento da Boa Vista SCPC. “Ninguém gasta o que não pode no cartão porque quer, mas porque precisa. E aí tem muita gente entrando nessa roleta russa”, lamentou. (Assessoria de Comunicação do senador Ataídes).

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Bastidores

Aprovado parecer de Damaso a favor de projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Corrupção

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Osires Damaso (PSC/TO) favorável ao Projeto de Lei 1908/20 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCC).

Segundo a matéria, o cadastro deve conter dados sobre condenados que vão desde registros biométricos, coleta de material genético a informações pessoais e profissionais do condenado, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital e, sobretudo, fortalecer ações preventivas no combate aos crimes de corrupção.  

Poderão integrar o Cadastro os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas da Federação, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos institutos de identificação civil.

Em seu parecer, Damaso justificou que a intenção da proposta é promover um aumento na eficiência da prevenção, apuração e repressão a crimes de corrupção, além do intercâmbio de informações às autoridades competentes para o combate a estes tipos de crimes. “Trata-se da criação de um instrumento que fortalecerá as ações voltadas ao combate à corrupção”, pontuou.

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Bastidores

Dória em Palmas sábado e grupo prepara protesto

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Um grupo começou a se mobilizar nas redes sociais, para um protesto contra o governador de São Paulo e pré-candidato a presidente da República, João Dória, que estará em Palmas, neste sábado, 25, em ações para as prévias do PSDB, que definirá o nome da legenda na disputa pelo Palácio do Planalto.

O grupo se movimenta para manifestar no evento às 16h, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios, onde o governador deve se dirigir de maneira ampla aos filiados da legenda. Antes disso, ele almoça com a prefeito da capital, Cinthia Ribeiro.

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Bastidores

Após cobrança de Janad Valcari prefeitura de Palmas realiza terraplanagem em ruas do setor Sul

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Por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Infraestrura e Serviços Públicos no mês de agosto, a presidente da Câmara de Palmas, Vereadora Janad Valcari (PODE) cobrou da prefeitura a realização das obras de terraplanagem e pavimentação da rua S3 com a P3, localizada no setor Sul em Taquaralto. Nesta quinta-feira, 23, os serviços de terraplanagem foram iniciados pela gestão municipal atendendo a reivindicação da parlamentar.

Ao reivindicar a obra, Janad anexou junto ao ofício documentos que mostravam a situação caótica do local, que gera transtornos aos moradores da região e ainda quem precisa transitar pelas ruas.


Nas fotos é possível observar barrancos e desníveis que trazem perigo a população. Além disto, Janad também anexou ao pedido um abaixo assinado com quase 300 assinaturas, protocolados em 2017 e 2018, por moradores do local que também reclamam da situação.

“É uma vergonha! A comunidade sofre há anos com o problema e a prefeitura fez descaso com a situação do povo. Nossa esperança é que finalmente a obra atenda os anseios da comunidade”.

Saiba mais

Em 2019 o Ministério Público Estadual (MPE) entendendo a situação de perigo dos moradores e os transtornos que a falta de pavimentação e terraplanagem trouxeram a comunidade, emitiu uma recomendação para que a prefeitura realizasse a obra.

“Até o MPE se posicionou a favor do povo e a prefeitura ignorou a recomendação e nada tinha sido feito no local. Agora vamos lutar e reivindicar para que essa obra iniciada seja concluída. Esse é um direito e não vamos abrir mão”, enfatizou Janad.

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