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sexta-feira, 29 / março / 2024

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Senador Vicentinho propõe ao Senado projeto que autoriza a criação da Região Integrada do Bico do Papagaio

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O senador Vicentinho Alves (SDD) apresentou ao Senado Federal, nesta quarta-feira, 6, um Projeto de Lei do Senado (PLS) que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (RIBP) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento daquela região.

A Mesorregião do Bico do Papagaio compreende 66 municípios, sendo 16 no Maranhão, 25 no Pará e 25 no Tocantins, distribuídos em oito microrregiões, com área total de 141.130,2 km² e população de 1.736.516 habitantes.

Pelo projeto de lei, ao criar a região integrada, será possível articular e harmonizar as ações administrativas da União e dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins e dos Municípios contemplados e garantir, em um mesmo complexo geoeconômico e social, o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais. Tal medida, atenderá  um objetivo fundamental da República expresso no art. 3º, inciso III, da Carta Magna, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais.

“É fato. Os indicadores sociais da Região ainda mostram uma grande defasagem em relação às áreas mais desenvolvidas do País. É necessário acelerar o desenvolvimento local de maneira sustentável. Isso demanda um grande esforço de coordenação de ações entre União, Estados e Municípios. A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio certamente proporcionará essa articulação entre os entes federados”, afirma Vicentinho.

Conforme justifica em seu projeto, Vicentinho aponta que a Mesorregião passou a sofrer modificações em sua base produtiva a partir da década de 60, com a construção de Brasília e a abertura da rodovia Belém-Brasília. “A expansão da fronteira econômica ocorreu com a implantação de programas governamentais na década de 1970, como o POLAMAZÔNIA e o POLOCENTRO, o que promoveu a introdução de novas tecnologias e acelerou o processo de modernização agrícola. Se, por um lado, houve sensível progresso na produção agrícola, por outro, alguns problemas surgiram como resultado desse modelo de desenvolvimento, merecendo destaque a concentração fundiária, as disputas pela posse da terra e a expulsão de pequenos produtores para os centros urbanos”, pontua.

Mais Informações

A mesorregião é constituída pelos Municípios de Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque e Vila Nova dos Martírios no Estado do Maranhão; Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Rondon do Pará, Água Azul do Norte, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Parauapebas, Brejo Grande do Araguaia, Marabá, Palestina do Pará, São Domingos dos Araguaia, São João do Araguaia, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, Xinguara, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Itupiranga, Jacundá e Nova Ipixuna no Estado do Pará; e Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis no Estado de Tocantins.

Pelo projeto de lei do senador Vicentinho Alves, municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Municípios passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio.

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3 Comentários

  1. PARA O ANTONIO MILHOMEM… VC É IGUAL A CARANGUEJO, TEU SENTIDO DE ORIENTAÇÃO É PRA BAIXO, RUMO À BUROCRACIA E A O IMPECÍLIO. GENTE ASSIM NÃO CRESCE! PORQUE É IGUAL A URUBÚ, VER PRIMEIRO AS DIFICULDADES. NÃO PRECISAMOS DISCUTIR NADA! QUEREMOS É AÇÃO!!! CHEGA DE BLÁ! BLÁ! BLÁ!!!!!

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