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Senadora Katia Abreu, relatora do Pronampe, participará de live com empresas de factoring

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A Senadora Katia Abreu, participará no dia 23/06, às 14h30, de live organizada pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial do Rio Grande do Sul (SINFACRS), com apoio da Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC), na qual avaliará a efetividade do Pronampe, do qual foi relatora. A live contará com a presença de Marcio Aguilar, presidente do SINFACRS, e com Luiz Lemos Leite, fundador e presidente da ANFAC.

O Brasil tem 10 milhões de MEIs, 3 milhões 200 mil micro empresas e 400 mil pequenas empresas, que poderão se beneficiar com o Pronampe, mas até o momento esse crédito não chegou à micro e pequena empresa.

De acordo com Luiz Lemos Leite, é preciso que haja a adesão dos grandes bancos e a mobilização de entidades como a ANFAC, que está divulgando e usando todo o seu potencial junto às empresas para orientar os micros e pequenos empresários a terem acesso a essa linha de crédito.

“As pequenas e médias empresas, representam quase 90% de todos os empreendedores no Brasil e são responsáveis pela grande massa de empregos. Com a pandemia aumentou muito o nível de risco e os bancos recuaram nos empréstimos. Com o lançamento do Pronampe, as micros, pequenas e médias empresas passam a ter garantias para obter o empréstimo bancário. Tem dinheiro no mercado, juntamente com o anúncio do Pronampe, o governo informou a adesão de 12 instituições financeiras ao programa. Portanto, precisamos orientar esses empresários sobre como acessar essa linha de financiamento, que tem garantia do próprio governo”, diz Lemos Leite.

Sobre o Pronampe

Trata-se de um marco pelo qual será facilitado o acesso ao crédito para às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Em um procedimento inédito, a Receita Federal enviará comunicado para essas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco.

Tal procedimento viabilizará a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras, uma vez que a linha de crédito do programa está limitada a 30% da receita bruta das empresas no ano de 2019.

Na primeira etapa, receberam o comunicado, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), as empresas optantes pelo Simples Nacional. Desde o dia 11 de junho, o comunicado está sendo enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.

Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019 e somente receberão os comunicados as ME e as EPP que declararam, respectivamente, suas receitas nas respectivas declarações.

Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração..

Serviço

Evento: Live – Senadora Katia Abreu, relatora do Pronampe, avalia efetividade do programa  

Local: Facebook do SinfacRS – https://www.facebook.com/sinfacrs/

Data: 23/06/2020 – terça-feira

Horário: às 14:30

Sobre a ANFAC

Associação Nacional de Fomento Comercial, fundada em 1982, na cidade do Rio de Janeiro, representa institucionalmente os interesses de seus associados, perante os Poderes Públicos – Federais, Estaduais e Municipais e entidades do setor privado. Seu objetivo é fortalecer o sistema brasileiro de fomento comercial para contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do País e zelar pelo cumprimento das normas éticas e de autorregulação que regem a atividade.

A ANFAC congrega as empresas de fomento comercial, com suas distintas estruturas de factoring, de securitização, de fundos de recebíveis e, agora, a ESC – Empresa Simples de Crédito, que atuam no mercado comprando recebíveis, créditos gerados por vendas mercantis realizadas por sua clientela, composta de pequenas e médias empresas.

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Bastidores

Candidatos que não tiveram registros solicitados por partidos, podem fazer até esta quinta, 1º

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Os candidatos das Eleições Municipais 2020 devem ficar atentos ao prazo eleitoral que termina nesta quinta-feira (1º). De acordo com o calendário eleitoral 2020, este é o último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no tribunal eleitoral competente, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido. O prazo, que se encerra às 19h, está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 4º.

Como funciona

A partir do momento em que um candidato é escolhido em convenção partidária, ele tem o direito de ter seu nome indicado no registro de candidatura que o partido encaminha à Justiça Eleitoral.

Caso isso não aconteça, o candidato pode encaminhar seu próprio registro. Para isso, ele tem dois dias, contados da publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), meio oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações referentes à Justiça Eleitoral.

Essa medida visa garantir o direito daquele que, escolhido em convenção partidária, registre a sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, quando a agremiação política, por algum motivo, não o tenha feito.

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Bastidores

Tocantins segue em equilíbrio fiscal e fecha 2° quadrimestre abaixo do limite prudencial da LRF

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O Tocantins fechou o segundo quadrimestre de 2020 com um índice de 42,14% em relação a despesas com pessoal, ou seja, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), que é 46,55% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Tocantins que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30.

O resultado é ainda menor que o demonstrado no primeiro quadrimestre deste ano, quando o índice foi de 47,57%. O relatório aponta que essa redução decorreu principalmente pelo crescimento da Receita Corrente Líquida no montante de R$ 356 milhões. Crescimento proporcionado pelos recursos federais destinados ao Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus (Lei Complementar n° 173/2020).

“Esse recurso que veio para o Estado para ajudar no combate à pandemia foi muito importante. Mas, essa ajuda tem tempo determinado e, por isso, precisamos manter o controle das contas públicas. Investindo nas necessidades do povo e em obras para fazer o Tocantins crescer, bem como gerar empregos, renda e desenvolvimento. Trabalhamos com os pés no chão e planejamento, nosso objetivo sempre será melhorar a vida das pessoas”, ressalta o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, reitera a finalidade do auxílio enviado pelo governo federal e complementa: “É importante destacar que o auxílio não representa um recurso permanente para pagamentos de dívidas ou com pessoal, uma vez que essa receita é carimbada para as ações de enfrentamento à Covid-19. Continuamos fazendo nosso trabalho de austeridade nas despesas e uma melhoria no controle do gasto público, visando à otimização da máquina pública”, pontua.

Equilíbrio

O governador Mauro Carlesse destaca que, desde o início de sua gestão, teve a preocupação de equilibrar as contas e buscar o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que só foi possível a partir de uma série de ações. Dentre as medidas, estão a redução do número de servidores contratados e comissionados; e a redução de despesas com frota de veículos, água, luz, telefone, aluguel, além de revisão de concessões fiscais e redução da quantidade de órgãos do Governo.

O resultado veio já no segundo quadrimestre de 2019 quando, após sete anos fora dos limites permitidos pela legislação, o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, cerca de 10% a menos que o mesmo período de 2018, ficando abaixo do limite legal de 49% da receita líquida, ou seja, dentro do limite prudencial da LRF.

“Os resultados mostram que de fato precisávamos adotar essas medidas para devolver ao Tocantins as condições de retomar seu desenvolvimento, recuperando a capacidade de investimentos em obras estruturantes que refletem diretamente na geração de emprego e renda e qualidade de vida para o cidadão. Além disso, esse enquadramento na LRF traz credibilidade ao Estado diante dos investidores, das instituições financeiras e do governo federal para recebimento de recursos”, finaliza o Governador.  (Vania Machado / Foto:  Aldemar Ribeiro)

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Bastidores

Dívida pública federal sobe 1,26% e alcança R$ 4,1 tri em agosto

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A dívida pública federal (DPF) subiu 1,56% na comparação entre julho e agosto e chegou aos R$ 4,412 trilhões. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, nesta terça-feira (29). 

O estoque da dívida foi puxado pelo recorde de emissões no período: cerca de R$ 114 bilhões emitidos, o maior valor para o mês de agosto da série histórica do Tesouro, que começou em novembro de 2006. A dívida pública mobiliária interna cresceu 1,35% em agosto, passando para R$ 4,174 trilhões. A dívida externa, por sua vez, alcançou os R$ 238,25 bilhões. (Brasil 61)

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