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Tocantins

Servidores públicos farão protesto contra rombo no IGEPREV

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O próximo dia 13 de dezembro será dia de protesto para os servidores públicos tocantinenses. Cerca de 20 entidades classistas organizam o protesto que reunirá servidores públicos de todo o Estado do Tocantins, numa grande caminhada pelas ruas da Capital, demonstrando a insatisfação da categoria contra a má aplicação dos recursos financeiros e o rombo de R$ 153 milhões aos cofres do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV).

A data foi anunciada durante reunião nesta terça-feira, 03, com os presidentes dos Sindicatos e Associações dos servidores, ocorrida na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), em Palmas.

No dia 13, o ponto de concentração para o protesto será a Praça dos Girassóis, em frente à Secretaria de Estado da Administração (SECAD), às 15 horas. O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, é o atual presidente do Conselho de Administração do IGEPREV.

Em caso de dúvidas sobre como participar do protesto, o servidor público deverá entrar em contato com o seu sindicato e/ou associação.

Veto na LDO

Outra ação em prol do IGEPREV acontecerá na tarde desta terça-feira, às 16 horas, quando as lideranças sindicais irão à Assembleia Legislativa para acompanhar os esclarecimentos do Governo sobre o veto nos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo objetivo é restringir o uso dos recursos do IGEPREV somente para fins previdenciários. O secretário de Estado do Planejamento, Flávio Peixoto, representará o Governo na reunião.

Na oportunidade, as entidades também vão entregar ao presidente da Assembleia, Sandoval Cardoso e a todos os deputados, cópia da minuta do projeto de lei com as propostas de mudanças na estrutura de gestão do IGEPREV. A minuta foi construída de forma conjunta, com as entidades dos servidores e contou com apoio jurídico especializado.

Cópias desta mesma minuta também foram entregues ao presidente do IGEPREV, Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira e ao presidente do Conselho de Administração, Lúcio Mascarenhas. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura define datas para pagamentos de IPTU, ISSQN e Alvarás

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O calendário fiscal de 2021 dos contribuintes de Araguaína foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Município e especifica as datas limite para o pagamento dos tributos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

Entre as mudanças para este ano está o novo prazo para o pagamento do IPTU, que passou do último dia de março para o final do mês de abril. Para o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, esta mudança foi importante por conta do período de pandemia.

A Portaria nº 006/2021, que fixa o Calendário Fiscal Anual, também trata dos prazos para o pagamento de outras taxas e alvarás, como o Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços e o Alvará de Licença para Localização e Construção.

Desconto no IPTU
Este ano o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá vencimento previsto para o dia 30 de abril de 2021, com descontos para o pagamento à vista e parcelamento, podendo chegar a um desconto de 35% caso o pagamento à vista ou parcelado seja efetuado até o último dia do mês de fevereiro.

Para os contribuintes que fizerem o pagamento até o último dia do mês de março, o desconto será de 20% tanto para o pagamento à vista, quanto para o parcelamento. Já os que quitarem o débito até o mês de abril, o desconto será de 10%.

A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e no site da Prefeitura de Araguaína, acessando a aba cidadão e na opção Guias de IPTU.

Imposto sobre serviços
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem calendário de vencimento diferente, dividindo as datas entre profissionais autônomos e empresas em geral, incluindo as que efetuam retenção na fonte.

Para os profissionais autônomos as datas variam entre o primeiro dia útil do mês referente e o último dia útil do mês anterior. No caso das demais empresas o vencimento do imposto referente a cada mês será entre os dias 15 a 18 do mês subsequente.

Outras contribuições
A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar tem vencimento previsto para o dia 31 de março de 2021, além desta contribuição o calendário também prevê o pagamento do Alvará de Licença para Localização e Construção no ato da concessão, o vencimento do Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviço; Comércio Ambulante Anual; Ocupação da Área Anual e Publicidade Anual, para o dia 31 de março.

A Publicidade Inicial e outros serviços, serão no ato da concessão da licença. Demais taxas, no ato da solicitação.

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Tocantins

Tocantins recebe 29.840 doses da CoronaVac

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O Tocantins receberá 29.840 doses da CoronaVac. Profissionais da saúde, idosos e indígenas serão os primeiros a receber a vacina no estado.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Primeiro tocantinense será vacinado contra Covid-19 às 17h desta segunda, 18

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Ao lado de governadores e do ministro da saúde, Pazuello, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), participou, nesta manhã de segunda, 18, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

Carlesse informou que por volta das 17h, o primeiro cidadão tocantinense será vacinado.

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