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Sessão solene homenageia transferência da capital para Miracema

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Em sessão solene realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins neste sábado, 7, foram homenageados os principais idealizadores da criação do Estado, como o ex-governador Siqueira Campos, e o ex-vice-governador, Raimundo Boi. A Mesa Diretora do evento foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB); o primeiro secretário, Ivory de Lira (PCdoB); o segundo secretário, Claiton Cardoso (PTC); o governador Mauro Carlesse (PTB); o prefeito de Miracema, Saulo Milhomem; o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; e o presidente da Câmara Municipal, Edilson Tavares. 

A solenidade está prevista na Constituição Estadual, em seu Artigo 161, e no parágrafo 2º do artigo 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que estabelece que Miracema seja considerada Capital do Estado no dia 7 de dezembro de cada ano, e que o Parlamento realize na data sessão na cidade, pelo fato de Miracema ter sido escolhida como a primeira Capital do Tocantins.

“Miracema merece a homenagem, por ter sido a primeira capital do Estado, mas não podemos nos esquecer de quem começou tudo: o ex-governador José Wilson Siqueira Campos, e de agradecer às pessoas que contribuíram para a implantação do Estado, como o ex-deputado e ex-vice-governador Raimundo Boi, presidente da Assembleia Constituinte do Estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade. 

O presidente da Casa relembrou as dificuldades para a implantação do Estado. “Por isso, temos a obrigação de dar continuidade ao trabalho iniciado”, disse. Nesse sentido, Antonio Andrade destacou o trabalho do Poder Legislativo em parceria com o Poder Executivo, que permitiu o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Isso viabilizou, por exemplo, empréstimo com a Caixa Econômica Federal que vai beneficiar diretamente os 139 municípios tocantinenses. “Somos parceiros para que o benefício chegue às pessoas mais necessitadas, mantendo sempre a harmonia e a autonomia entre os Poderes”, finalizou.

Já o governador Mauro Carlesse anunciou a implantação de um Colégio Cívico-Militar no local onde hoje funciona o Centro de Ensino Médio Santa Teresinha, com 500 vagas, reforma de quadra poliesportiva e do estádio local, e outros benefícios para o município. Várias secretarias e autarquias do Estado se instalaram na cidade neste sábado, a fim de prestar serviços à população.

As bênçãos religiosas foram proferidas pelo bispo de Miracema do Tocantins, Dom Phillip Eduard Dickmans, e pelo pastor José Sandro, da Primeira Igreja Batista da cidade.

Presenças

Estiveram presentes à sessão o deputado federal Osires Damaso (PSC), os deputados estaduais Gleydson Nato (PHS), Valderez Castelo Branco (PP), Vanda Monteiro (PSL) e Amália Santana (PT); o ex-deputado estadual Júnior Evangelista; o superintendente dos Defensores Públicos, Murilo Costa Machado; secretários de Estado, o comandante da Polícia Militar, Jaizon Veras Barbosa; prefeitos, vereadores e líderes políticos locais e regionais. (Luiz Pires/Fito: Koró Rocha)

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Ministra da Agricultura destaca trabalho do Sebrae em processos produtivos

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A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, fez participação especial no dia voltado a agronegócio na Arena do Conhecimento. Em clima descontraído conversou com o superintende do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, e a diretora técnica, Eliana Castro. Agradeceu o convite por fazer parte de momento tão ímpar de qualificação e parabenizou o Sebrae Tocantins por ser o diferencial nos pequenos negócios do Estado.

Sobre a inserção dos pequenos produtores de gado no mercado internacional, a Ministra observou não ser ainda o momento, pois é necessário antes fortalecer os processos de monitoramento, certificação, rastreabilidade. Destacou que “Nesse momento as políticas têm sido voltadas para as cadeias produtivas. A busca de parcerias para levar tecnologias aos produtores brasileiros, a exemplo das articulações feitas com Portugal. Isso permitirá o intercâmbio de tecnologia para o setor de lácteos e com isso possibilitar produtos competitivos para a exportação”.

Moisés Gomes, informou a ministra sobre a parceria entre o Sebrae e a Agrojem, que possibilitará o recebimento de tecnologia e assim contribuir com o aumento do rebanho tocantinense. “Essa parceria vem com a proposta de incentivo à tecnologia genética, aumento da produção bovina e oportunidades aos produtores tocantinenses”, destacou o superintendente.

Tereza Cristina finalizou a participação destacando o compromisso de estar no Tocantins, de conhecer a região da Lagoa da Confusão e pedindo aos diretores para que o Sebrae continue ajudando principalmente os pequenos produtores do agronegócio, para que eles possam continuar no campo, produzindo, seremos sempre competitivos no agro, ainda mais com o Sebrae contribuindo com esse processo”, afirmou.

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Candidatos têm até domingo para enviar prestação de contas parcial

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Começou nesta quarta-feira (21) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. Esta primeira etapa deve enviada por todos os candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, até este domingo (25).

As informações devem ser anexadas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).  A ausência da prestação de contas parciais pode repercutir na regularidade das contas finais, assim como na apresentação de contas com movimentações não correspondentes à realidade.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, inclusive vices e suplentes, e dos diretórios partidários. O candidato que renunciar à candidatura, dela desistir, for substituído, ou tiver seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá prestar contas correspondentes ao período de participação. 

Nas primeiras informações deve conter toda a movimentação financeira ou estimável ocorrida do início da campanha até o dia 20 de outubro. Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandContas. (Brasil 61)

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MP do Tocantins sugere medidas para evitar a proliferação da Covid-19 durante campanha

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e da Promotoria Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, expediu nesta terça-feira, 19, recomendação administrativa aos partidos políticos, coligações e candidatos de Palmas com o intuito de que estes contribuam para o cumprimento das medidas sanitárias durante o processo eleitoral de 2020,

com vistas a minimizar riscos à saúde pública provocados pelo novo coronavírus.

Neste sentido, orienta que evitem a realização de eventos que ocasionem grandes aglomerações de pessoas, a exemplo de caminhadas, passeatas, comícios, reuniões e outros; que caso optem por eventos presenciais, que seja divulgado, ao público, a importância do uso de máscaras e higienização das mãos.

Quanto ao distanciamento, solicita que disponibilizem cadeiras, obedecendo distanciamento entre elas; e que se evite o contato físico como beijo, abraços e aperto de mãos e atos em ambientes fechados. Nos locais, devem ser disponibilizados álcool em gel 70%, sabonete líquido, papel toalha e lixeiras com tampas de pedal.

Também sugere que sejam priorizados atos virtuais em detrimento de atos presenciais; que não compartilhem materiais e equipamentos e não distribuam informes publicitários. A distribuição de alimentos não deve ocorrer, como forma de impedir a retirada da máscara. A sensibilização entre os colaboradores para que informem eventuais sintomas gripais é uma medida essencial.

Em relação à locomoção, os veículos devem ser ocupados com no máximo quatro pessoas, estando todas de máscara, e deve-se proceder à higienização dos carros constantemente.

A recomendação administrativa considerou o Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Parecer Técnico do Comitê Extraordinário Covid-19 da Universidade Federal do Tocantins, a Nota Técnica emitida pela Secretária Estadual de Saúde e outras normativas.

O documento foi assinado pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e pela promotora Eleitoral Maria Cristina da Costa Vilela e tem natureza preventiva e corretiva, sendo que o eventual descumprimento importará em tomada de providências, a fim de assegurar sua efetiva implementação.

Região Norte

Considerando a preocupação com a nova onda de casos de covid-19, recomendações, com o mesmo conteúdo, foram expedidas também pelos promotores Eleitorais Leonardo Olhe Blanc, Tarso Rizo, Rui Gomes Pereira e Guilherme Deleuse que atuam nas 34ª, 1ª, 27º e 12ª zonas eleitorais, respectivamente. (Denise Soares)

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