A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) está promovendo desde a segunda-feira, 24 de junho, até esta terça-feira, 2 de julho, orientações técnicas aos municípios biquenses para o preenchimento do Plano de Ação 2019, no laboratório da Setas, em Palmas. Participam da reunião, os administradores titulares ou adjuntos da gestão dos 139 municípios, separados por regionais.
A assistente social da Setas, Aurora Moraes dos Santos, destaca a importância dessas orientações para evitar problemas na finalização do cadastro. “É preciso estar atento ao preenchimento, e lembrar que os municípios devem estar atualizados no sistema de cadastro nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas), já que as informações dos órgãos governamentais migram automaticamente para este cadastro e, em caso de inconsistência ocorrerá problemas na finalização”, enfatizou ela, lembrando que mesmo após findadas as reuniões de orientações os gestores municipais poderão solicitar o apoio da Setas caso persistam dúvidas.
Plano de Ação
O Plano de Ação é um instrumento do compromisso do município com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que tem prazo para preenchimento e finalização, e possibilita as transferências de recursos de forma regular e automática.
Os prazos estabelecidos pela portaria nº 111 são de 60 dias para a finalização do gestor, e se encerra em 9 de agosto. A portaria define mais 30 dias para que o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) finalize o parecer, tendo como data limite o dia 9 de setembro.
A secretária municipal de assistência social de Palmeiras do Tocantins, Elizandra Alves Braga Aires, disse que já realizou um preenchimento antecipado e agora está na fase apenas de tirar as dúvidas que restaram. Já a secretária de Alvorada, Adriene Gomide, que preenche o Plano de Ação há três anos, disse que está tranquila e que com o apoio da Setas sabe que tudo vai dar certo. (Cláudio Duarte/Fotos: Carlessandro Souza)
