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Tocantins

“Simplifica Já” é apresentado ao Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins

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A proposta de Reforma Tributária tratada na Emenda 144 à PEC 110 foi o tema do Debate Qualificado da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins nesta quarta-feira (10). A proposta da Emenda 144, também conhecida como Simplifica Já, é defendida pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como uma solução para os principais problemas enfrentados no Sistema Tributário Nacional e foi apresentada pelo Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Alberto Macedo.

A Emenda 144 surgiu em 2020 e passa a integrar o rol de alternativas no Congresso Nacional, junto com as demais propostas, como é o caso das PECs 45 e 110. Segundo o Dr. Alberto Macedo, o “Simplifica Já” vem ganhando apoio entre os Senadores e também entre os setores produtivos, porque propõem a redução da complexidade de tributos, o estímulo à geração de emprego, a justiça fiscal, a modernização e o melhor relacionamento entre o fisco e o contribuinte.

A proposta ataca problemas relevantes, como a criação de uma alíquota única de ICMS, hoje responsável pela guerra fiscal e o grande impacto na competitividade das empresas; a autonomia financeira para os pequenos municípios, unificando a alíquota e, cobrando predominantemente, no destino.

O “Simplifica Já” sugere a adoção de 01 Imposto Seletivo Federal, em substituição ao IPI; 01 Contribuição de Valor Agregado – CVA Federal, em substituição ao PIS e Cofins; 01 Legislação Nacional do ICMS, em substituição aos 27 ICMS atuais; e 01 Legislação Nacional ISS, substituindo os atuais 5.570 ISS espalhados pelos munícipios do Brasil. Desta forma, a proposta fecha a conta com apenas 04 impostos nacionais, criando um ambiente favorável para o empresário.

Representantes das 15 instituições, que formam o Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins, acompanharam a apresentação e debateram os pontos fortes da Emenda 144, tendo ainda as contribuições dos Secretários de Finanças das cinco maiores cidades do Estado e convidados especiais.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo, Rogério Ramos, a participação do Dr. Alberto Macedo apresentando o tema Reforma Tributária junto ao Conselho é parte da discussão permanente entre os conselheiros que buscam cada vez mais criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios no Tocantins.

“O Tocantins é composto por pequenos municípios que dependem prioritariamente de recursos públicos para investir em infraestrutura e manter os serviços públicos. Tudo isso está diretamente ligado ao fomento do comércio de bens e serviços, da atração de indústrias para o nosso estado, ao mesmo tempo em que a Reforma Tributária é imprescindível para gerar competitividade e fôlego financeiro para o setor produtivo. Defendemos medidas que tragam um sistema justo e eficiente naquilo que se propõe a simplificar e desburocratizar para os empreendedores do nosso país”, declarou o presidente.

Debate Qualificado

O Debate Qualificado é um espaço criado pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins, Rogério Ramos, para tratar de temas importantes que afetam o desenvolvimento econômico das micro e pequenas empresas. Além de convidados especiais que apresentam os temas, o Debate Qualificado conta também com uma rica troca de opiniões, visto que o Conselho Deliberativo Estadual é composto por representantes de instituições financeiras (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia), do Sistema S (SENAC, SENAR e SENAI), Federações (FIETO, FECOMÉRCIO, FAET, FACIET e FAMPEC), instituições de ensino e pesquisa (UFT e Unitins), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Sebrae Nacional e Sebrae Tocantins.

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Tocantins

50% de tocantinenses foram vacinados com 2ª dose ou dose única das vacinas contra a Covid-19

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O Tocantins chegou neste sábado, 27, a marca de 50% da população totalmente imunizada contra a Covid-19. São 761.541 de tocantinenses vacinados com 2ª dose e 33.659 com a dose única das vacinas contra a Covid-19. O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), tem trabalhado rotineiramente para o avanço da imunização.

“Esse número é muito importante, um marco no combate à pandemia decorrente do coronavírus, pois representa a metade da nossa população totalmente imunizada. O nosso governador em exercício, Wanderlei Barbosa, tem o objetivo de imunizar toda nossa população apta o mais rápido possível” explica o titular da SES-TO, Afonso Piva.

A Superintendente de Vigilância em Saúde da SES-TO, Perciliana Bezerra, ressalta que “nós alertamos a população que ainda não tomou nenhuma dose ou não tomou a segunda dose, que procure a unidade de saúde e faça a imunização”, a gestora complementa que “a imunização contra a Covid-19 é fundamental para o fim da pandemia, sem a vacinação, uso de máscara e álcool em gel não retornaremos a vida normal”, afirma.

Vacinas

O Tocantins já recebeu, desde o início do ano de 2021, 2.559.225 de doses de imunizantes contra a Covid-19. A SES-TO por meio da Central Estadual de Imunização já distribuiu 2.494.382 às secretarias municipais de saúde do Tocantins.

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Tocantins

Wanderlei Barbosa recebe das mãos do presidente Bolsonaro mais de R$ 3 milhões em equipamentos para Segurança

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A convite do Ministério da Justiça, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 25, em Brasília-DF, da solenidade de entrega simbólica de equipamentos que irão fortalecer o trabalho de policiais que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia). A cerimônia de entrega contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, estão sendo destinados ao Tocantins mais de R$ 3 milhões em equipamentos. Os materiais serão utilizados para equipar as unidades policiais que integram o programa Vigia, com a finalidade de potencializar a prevenção e repressão da criminalidade, tráfico de drogas, armas e outras modalidades criminosas na faixa de fronteira, divisas e áreas de interesse operacional. O Tocantins receberá doze viaturas, seis óculos de visão noturna, seis capacetes e 47 placas de proteção balística.

“Recebemos das mãos do presidente Bolsonaro equipamentos de segurança que serão importantíssimos para as nossas forças de segurança no combate ao crime organizado. Faz parte do planejamento do Governo do Estado equipar esses profissionais para que eles possam fazer o bom combate contra o crime organizado, para que eles estejam melhores equipados e é importante esse apoio do Governo Federal”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Julio Manoel da Silva Neto, destaca que os equipamentos vêm para somar com a qualificação dos profissionais de segurança. “Esses equipamentos vão somar com a qualificação dos nossos policiais. O Governo do Estado tem investido nessa qualificação, através dos cursos e com mais esses equipamentos, vai trazer mais segurança para nossa sociedade tocantinense”, ressaltou.


O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, também ressaltou a importância de receber esse reforço em equipamentos para combater a criminalidade organizada. “Isso nos dá mais força, mais ânimo, porque sabemos que esse material entregue pelo Governo Federal, auxiliando os estados, permite que nossos profissionais tenham mais condições de trabalho e isso facilita o combate ao crime organizado”, complementou.

Programa Vigia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, falou dos desafios de combater o crime organizado no Brasil, principalmente nas fronteiras, daí a necessidade de ações coordenadas entre todas as forças de segurança. “A ação em nossas fronteiras e divisas é crucial para impedir que o Brasil seja via fácil para o tráfico internacional de drogas, para o contrabando, para o tráfico de pessoas e demais crimes. Temos uma fronteira de mais 16,8 mil km só de fronteira seca com várias realidades. Temos a Amazônia, o Pantanal, a tríplice fronteira no Paraná”, pontuou.

O montante investido na entrega e aquisição de equipamentos também foi destacado pelo ministro. “Estamos entregando às forças de segurança estaduais e à Polícia Federal mais de dois mil itens entre viaturas modernas, binóculos com tecnologia avançada de visão noturna, capacetes, placas de proteção balística e kits de atendimento pré-hospitalar tático. O investimento total nessa aquisição é de mais de R$ 70 milhões. São equipamentos de ponta que vão contribuir para uma atuação mais eficiente e segura dos nossos policiais que atuam nas fronteiras e divisas de todos os estados do país”, ressaltou.

De acordo com o ministro Anderson Torres, em dois anos e meio de vigência do programa Vigia, já foram apreendidas mais de 1,2 mil toneladas de drogas, resultando em mais de R$ 4 bilhões de prejuízo para o crime organizado.

Ao finalizar a cerimônia de entrega, o presidente Jair Bolsonaro destacou a união entre os governos Federal e estaduais no combate à criminalidade. “Esses equipamentos são para que vocês possam cumprir a missão da melhor maneira possível. A questão da criminalidade no Brasil tem diminuído a quantidade, e não é trabalho só do governo federal, grande parte são dos governadores e dos respectivos secretários de segurança. Cada vez mais a gente observa que os próprios governadores vêm aparelhando e investindo no fator humano, em pessoas que entendem do assunto e sabem como é a realidade dos profissionais no dia a dia”, disse o Presidente, referindo-se ao perfil técnico dos ocupantes dos cargos de secretários de segurança pública.

Equipamentos entregues ao Estado

Ao todo, as Polícias Militar e Civil do Tocantins vão receber R$ 3,138 milhões em equipamentos, sendo: 12 viaturas (caracterizadas) 4×4 tipo S10 LT adaptadas para transporte de presos, com o custo unitário de R$ 195 mil (total R$ 2,340 milhões); seis binóculos de visão noturna, com o custo unitário de R$ 113.225 mil (total  R$ 679.350); seis capacetes balísticos, com o custo unitário de R$ 2.095 mil (total R$ 12.570); 47 placas balísticas nível III tipo Stand Alone, com o custo unitário de R$ 2.270 (total R$ 106.690).

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Tocantins

Tocantins está em 8° lugar na qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional

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O nível de transparência e qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional fizeram o Tocantins conquistar a 8ª posição do ranking nacional elaborado pelo próprio Tesouro Nacional. A edição 2021 da classificação disponibilizada nessa quarta-feira, 24, traz a comparação com o exercício de 2020, quando o Tocantins estava no 21° lugar. O envio das informações é responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

“O Tocantins superou 13 posições. Esse resultado é muito importante para a credibilidade geral do Estado, pois demonstra o quanto o Governo está comprometido com a transparência de suas ações, que está buscando novas formas de garantir qualidade das informações contábeis e fiscais e isso dá segurança aos investimentos no Tocantins”, comemora o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor.

O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destaca que a conquista foi motivada pelo processo evolutivo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO) que, nos últimos anos, vem sendo aprimorado com adoção de novas tecnologias, e ao próprio engajamento da equipe técnica da Contabilidade Geral do Governo.

Metodologia

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação, que reúnem conjuntos de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.

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