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Tocantins

“Simplifica Já” é apresentado ao Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins

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A proposta de Reforma Tributária tratada na Emenda 144 à PEC 110 foi o tema do Debate Qualificado da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins nesta quarta-feira (10). A proposta da Emenda 144, também conhecida como Simplifica Já, é defendida pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como uma solução para os principais problemas enfrentados no Sistema Tributário Nacional e foi apresentada pelo Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Alberto Macedo.

A Emenda 144 surgiu em 2020 e passa a integrar o rol de alternativas no Congresso Nacional, junto com as demais propostas, como é o caso das PECs 45 e 110. Segundo o Dr. Alberto Macedo, o “Simplifica Já” vem ganhando apoio entre os Senadores e também entre os setores produtivos, porque propõem a redução da complexidade de tributos, o estímulo à geração de emprego, a justiça fiscal, a modernização e o melhor relacionamento entre o fisco e o contribuinte.

A proposta ataca problemas relevantes, como a criação de uma alíquota única de ICMS, hoje responsável pela guerra fiscal e o grande impacto na competitividade das empresas; a autonomia financeira para os pequenos municípios, unificando a alíquota e, cobrando predominantemente, no destino.

O “Simplifica Já” sugere a adoção de 01 Imposto Seletivo Federal, em substituição ao IPI; 01 Contribuição de Valor Agregado – CVA Federal, em substituição ao PIS e Cofins; 01 Legislação Nacional do ICMS, em substituição aos 27 ICMS atuais; e 01 Legislação Nacional ISS, substituindo os atuais 5.570 ISS espalhados pelos munícipios do Brasil. Desta forma, a proposta fecha a conta com apenas 04 impostos nacionais, criando um ambiente favorável para o empresário.

Representantes das 15 instituições, que formam o Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins, acompanharam a apresentação e debateram os pontos fortes da Emenda 144, tendo ainda as contribuições dos Secretários de Finanças das cinco maiores cidades do Estado e convidados especiais.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo, Rogério Ramos, a participação do Dr. Alberto Macedo apresentando o tema Reforma Tributária junto ao Conselho é parte da discussão permanente entre os conselheiros que buscam cada vez mais criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios no Tocantins.

“O Tocantins é composto por pequenos municípios que dependem prioritariamente de recursos públicos para investir em infraestrutura e manter os serviços públicos. Tudo isso está diretamente ligado ao fomento do comércio de bens e serviços, da atração de indústrias para o nosso estado, ao mesmo tempo em que a Reforma Tributária é imprescindível para gerar competitividade e fôlego financeiro para o setor produtivo. Defendemos medidas que tragam um sistema justo e eficiente naquilo que se propõe a simplificar e desburocratizar para os empreendedores do nosso país”, declarou o presidente.

Debate Qualificado

O Debate Qualificado é um espaço criado pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins, Rogério Ramos, para tratar de temas importantes que afetam o desenvolvimento econômico das micro e pequenas empresas. Além de convidados especiais que apresentam os temas, o Debate Qualificado conta também com uma rica troca de opiniões, visto que o Conselho Deliberativo Estadual é composto por representantes de instituições financeiras (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia), do Sistema S (SENAC, SENAR e SENAI), Federações (FIETO, FECOMÉRCIO, FAET, FACIET e FAMPEC), instituições de ensino e pesquisa (UFT e Unitins), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Sebrae Nacional e Sebrae Tocantins.

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Tocantins

BRK Ambiental reforça a importância da conservação do solo

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African Descent Kid Holding Recycling Box of Plastic Bottles

Nesta quinta feira, 15 de abril, foi comemorado o Dia Nacional da Conservação do Solo. De acordo com o relatório apresentado no final de 2020 pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a degradação do solo afeta pelo menos 3,2 mil milhões de pessoas, ou seja, 40% da população mundial.

A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de esgoto em Palmas, aproveitou a data para reforçar a importância do descarte correto de resíduos, evitando contaminações do meio ambiente e do sistema de saneamento da cidade.

Pequenas mudanças de hábitos no dia a dia contribuem positivamente para a preservação do solo e o bom funcionamento dos sistemas de saneamento básico.

Frequentemente são encontrados nas tubulações da cidade resíduos de construção civil e descartes de banheiro como papel higiênico, fio dental, preservativos, cabelo, cotonetes, tecidos e sacos plásticos. Fluídos como óleo de cozinha, gordura, chorume proveniente do acúmulo de lixo e agrotóxicos se infiltram no solo e podem alcançar os lençóis freáticos. O descarte incorreto de um litro do óleo de cozinha, por exemplo, é capaz de poluir cerca de 1.000 litros de água.

“O processo de reciclagem é de extrema importância, o óleo de cozinha por exemplo, é um grave poluente. Ele descartado em ralos e pias pode causar o entupimento das redes de esgoto, gerando um grande risco ao meio ambiente e ao bem estar da população”, informa Dalton Bracarense, gerente operacional da concessionária em Palmas.

Em 2020, foram retiradas 710 toneladas de lixo das redes que compõem o sistema de esgoto de Palmas. O descarte incorreto dos resíduos aumentou comparado a 2019, em que aproximadamente 526 toneladas de lixo foram retiradas das redes de esgoto e direcionadas para o aterro sanitário municipal.

Para dicas e informações sobre os cuidados com as redes de esgoto e o descarte correto de lixo, acesse: blog.brkambiental.com.br

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Tocantins

Percentual de domicílios no Tocantins com internet passou de 61,9% para 74,6%

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Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira, 14, mostra que o percentual de domicílios no Tocantins  com internet passou de 61,9% para 74,6%, em quatro anos (de 2016 para 2019), um crescimento de 12,7 pontos percentuais. O equipamento mais usado para navegar na rede, segundo o levantamento, é o celular e a proporção de pessoas que possuem o aparelho aumentou de 74,4% para 78,2%, no período. Por outro lado, houve queda no índice de domicílios com telefone fixo: de 13,2% para 10,2%.

Esses são alguns dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad TIC). O estudo, realizado no quarto trimestre de 2019, apresenta informações sobre o acesso à internet e à televisão nos domicílios particulares brasileiros, bem como, a posse de telefone móvel celular pelas pessoas de 10 anos ou mais de idade.

Apesar do aumento no acesso à internet nos domicílios tocantinenses, 25,4% ainda não estavam conectados à rede, em 2019. Os três motivos que mais se destacaram para justificar a ausência foram: falta de interesse em acessar (33,6%), nenhum morador sabia usar a internet (22,9%) e serviço de acesso era caro (20,7%). Em outras 15,9% das residências os moradores disseram que não havia disponibilidade de rede na área do domicílio e em 4,8% a justificativa foi o alto custo do equipamento eletrônico para conexão.

De acordo com os resultados da pesquisa, fica perceptível que a renda das famílias impacta também no acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação. O rendimento médio per capita, por exemplo, daqueles domicílios em que havia utilização da internet (R$ 1.146) era quase o dobro do rendimento dos que não utilizavam a rede (R$ 620). Por sua vez, a renda per capita nos lares com acesso à televisão por assinatura chegava à média de R$ 2.105, bem mais que o dobro dos que não possuíam o serviço (R$ 862).

Meios de acesso

Dentre os equipamentos utilizados para navegar na internet, o celular se manteve na vanguarda em 2019, já próximo de alcançar a totalidade (99,8%) dos domicílios com acesso à rede no Tocantins, seguindo a tendência nacional. Em 2016, este percentual era de 98,2%.

O microcomputador foi o segundo equipamento mais usado para conectar à rede: em 31,6% dos domicílios, tendo, inclusive, reduzido esse percentual em comparação a 2016, que era de 42%. Já o uso dos tablets diminuiu de 10,1% para 7%, no período.

Por outro lado, o percentual de domicílios que acessavam a internet pela televisão aumentou significativamente, de 6,0% em 2016 para 15,2% em 2019. Embora ainda seja um percentual baixo de domicílios investindo nesse recurso, esse acelerado movimento de crescimento ocorreu em todas as regiões do país.

Telefone e TV

Em 2019, não havia telefone fixo ou móvel em 4,1% dos lares tocantinenses. Esse resultado apresentou queda comparado a 2016, pois o percentual de residências sem nenhum tipo de aparelho telefônico naquele ano era de 5,8%, ou seja, alguns domicílios adquiriram os equipamentos.

Já em relação à televisão, a pesquisa revela queda anual no percentual de domicílios com o aparelho: em 2016 (94,4%), em 2017 (93%), em 2018 (92,6%) e em 2019 (91,6%). O processo de implantação do sinal digital para acesso aos canais de televisão aberta em substituição ao analógico, transmitido por antenas terrestres, ainda estava em andamento em 2019. A PNAD TIC mostra que naquele ano, 75,3% dos domicílios tinham conversor (integrado ou adaptado na TV) para receber o sinal digital. Em 2016, eles contabilizavam apenas 55,8%.

A antena parabólica é um recurso para captar, via satélite, sinal de televisão em áreas que não são plenamente atendidas por meio de antenas terrestres, o que ocorre com mais frequência longe dos grandes centros. E o Tocantins registrou o maior percentual, entre todas as Unidades da Federação, de domicílios com televisão com recepção de sinal por antena parabólica (63,8%). O menor índice encontrado foi no Distrito Federal (1,7%).

Diferente do cenário nacional, o percentual de domicílios no Tocantins com TV por assinatura cresceu, passando de 13,9% em 2016, para 15% em 2019. Entre os motivos informados para não adquirir o serviço, 48,9% não tinham interesse e 42,9% consideravam-no caro.

Posse de celular

O percentual de pessoas que possuíam telefone móvel para uso pessoal na população de 10 anos ou mais de idade subiu de 74,4%, em 2016, para 78,2%, em 2019. A proporção de tocantinenses que utilizavam o aparelho era maior entre aqueles com nível de instrução mais elevado, abrangendo apenas 62,3% das pessoas sem instrução e com fundamental incompleto e 97,7% das que tinham superior completo.

Entre os motivos alegados pelos entrevistados para não terem celular de uso pessoal, quatro se destacaram: alto custo do aparelho ou serviço (34,4%), falta de interesse (21,5%), costume de usar celular de outra pessoa (18,5%)  e não sabiam usar (18,3%).

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Tocantins

Sebrae Tocantins realiza live de lançamento de edital do Hackathon Cidade Empreendedora

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O Sebrae Tocantins lançará nesta quinta-feira, 15, às 19h, em live no Youtube o edital do Hackathon Cidade Empreendedora – Govtech, com prêmio total de R$35 mil para os melhores projetos de soluções tecnológicas para municípios e órgãos de governo. O Hackathon é realizado pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Araguaína, Unitpac Araguaína, Topocart e Rensoftware.

O evento reúne hackers, programadores, desenvolvedores e inventores para criar projetos que transformem informações de interesse público em soluções digitais, acessíveis a todos os cidadãos.

De acordo com o superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, a proposta é que os participantes desenvolvam e apresentem soluções tecnológicas que abordem problemas e desafios de gestão de interesse público. “Quanto mais digital for a gestão municipal, mais rápida, mais simples e mais econômica ela será. Ganha os servidores, ganha os gestores, ganha a população”, ressalta.

O gerente do Sebrae em Araguaína, Joaquim Quinta, conta que a premiação é para as equipes que apresentarem os melhores projetos. “Ao todo serão R$35 mil em premiação, sendo R$20 mil para o primeiro colocado, R$10 mil para o segundo e R$5 mil para o terceiro. Todos os detalhes quanto às inscrições, formas de participação e etapas da maratona serão apresentadas durante a live de lançamento, então, quem tiver interesse, deve participar com a gente no youtube do Sebrae nesta quinta-feira”, ressalta o gerente.

Evento

Lançamento do edital Hackathon Cidade Empreendedora – Govtech
Data: 15 de abril
Horário: 19h
Link de acesso: https://youtu.be/DDlmehD7FrA

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