O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), está comunicando as Prefeituras Municipais do Bico do Papagaio, através de ofício acerca do novo valor do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), em vigor a partir de janeiro. Em 2020, o Piso Nacional do Magistério é de R$ 2.886,15.

O reajuste do piso do magistério para 2020 baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019, definidos pelas Portarias Interministeriais nº 6, de 26.12.2018 (R$ 3.048,73) e nº 3, de 13.12.2019 (R$ 3.440,29). De modo que a primeira previsão de reajuste, que comparava os valores estimados do FUNDEB de 2018 e 2019, respectivamente, R$ 3.048,73 e R$ 3.238,52 (6,22%), deve ser substituída em definitivo pela nova projeção, que leva em conta os per capitas R$ 3.048,73 (2018) e R$ 3.440,29 (2019), totalizando o percentual de 12,84%.

Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020 para R$ 2.886,15, observando-se as disposições de cada plano de carreira, sobretudo quanto à elevação dos índices dos outros níveis (I para o II e assim por diante), bem como na horizontal (tempo de serviço). O Sintet explica ainda no comunicado que o reajuste do piso é autoaplicável. 

“Esperamos que os/as gestores/as municipais se organizem para cumprir a lei aplicando o percentual estipulado pelo MEC, conforme estabelece a Lei do Piso e os planos de carreiras”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.  

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