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Tocantins

Sindicato diz que decisão do Governo de reduzir gastos é tardia

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O anúncio do governo do Estado para conter a despesa com folha de pagamento em 15%, após ultrapassar o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi criticado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE). O presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, avaliou que a decisão do governo foi tardia, pois já sabia que isso poderia acontecer e não tomou medidas. “Apesar de o Executivo estar acima do limite prudencial com despesa com pessoal, continuou com os contratos e comissionados”, disse. Pinheiro frisou que o governo gere mal a máquina pública.

Sobre a redução da receita, Pinheiro lembrou que o governo utiliza “esse discurso” há algum tempo, inclusive nas negociações da data-base e outros direitos dos servidores. “O governo montou um comitê para repensar a gestão e chegou a falar de enxugar a máquina, mas isso não ocorreu, as contratações continuaram e a má gerência também”, disse. Ele destaca que apenas para a Assembleia Legislativa, o Executivo librou 300 servidores à disposição, mas recebendo pelo Estado. “São pessoas lotadas em gabinetes de deputados e que poderiam estar trabalhando no Estado e assim evitar novas contratações”, argumentou.

Pinheiro afirmou que mesmo entre as próprias secretarias existe um descontrole. Ele detalhou que com a criação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o secretário Paulo Massuia colocou 40 servidores efetivos à disposição da Secretaria Estadual de Administração (SECAD) e contratou outros 40 funcionários. “A culpa da folha de pagamento ultrapasar o limite não é dos efetivos, mas sim da falta de gestão de pessoal por parte do governo”, frisou.

Governo

Em entrevista o secretário da SECAD, Lúcio Mascarenhas, contrapôs o Sisepe e afirmou que as contratações eram necessárias para “manter a qualidade dos serviços”. “As contratações foram para racionalizar processos de atendimento e em especial impedir que fossem interrompidos os serviços. Agora é hora de racionalizar, e isso que vamos fazer para retornar ao limite legal de 49%”, ressaltou.

Mascarenhas, questionado sobre o porquê de o Estado não ter tomado providências antes de ultrapassar o limite, se disse surpreso com a atual situação. O governo terá que reduzir, até setembro, 15% da despesa com pessoal em todos os órgãos da administração direta e indireta, além de ter de suspender as convocações dos aprovados no concurso do Quadro Geral.
”Tem que levar em consideração a arrecadação e a despesa de pessoal dos últimos 12 meses e nisso influência. Ano passado fora os R$ 470 milhões de queda na arrecadação que não eram previstos. Este ano já foram R$ 88 milhões”, afirmou. Na sexta-feira, o governo planeja publicar uma recisão de contratos temporários e exonerações, porém ainda não divulgou a quantidade.

Sobre os servidores à disposição da Assembleia Legislativa, Mascarenhas disse que “é a coisa mais normal do mundo”. “Tem servidor na Justiça Eleitoral, que não tem como recusar quando são convocados, na Força Nacional de Segurança, na Saúde, pois existe um termo de cooperação entre União, Estado e municípios nessa área”, argumentou. Ele ainda salientou que existem servidores que estão em cargos de secretários em diversas cidades, porém não disse quantos estão à disposição para outro órgão, com ônus para o Estado.

Concurso

Mascarenhas afirmou que só há a possibilidade de chamar novos aprovados do concurso do Quadro Geral, a partir do momento em que houver a redução dos 0,5% que foram ultrapassados do limite de gastos com pessoal.

O governo possui 3.666 cargos em comissão e 12.704 contratos temporários. Esses são os alvos da redução proposta pelo Comitê de Gestão Pública, além das funções gratificadas. (JT)

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Tocantins

Covid-19: mortes chegam a 1.347 e casos somam 99.485 no Tocantins

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 24 de janeiro, foram contabilizados 200 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 89 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 318.623 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 99.485 casos confirmados da doença. Destes, 88.393 pacientes estão recuperados e 9.745 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além 1.347 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Avião cai e mata 6 no Tocantins

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Um avião com parte da equipe do Palmas Futebol e Regatas, time da Série D, caiu na manhã deste domingo (24), pouco após decolar, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional (TO). Quatro jogadores, o presidente da agremiação, Lucas Meira, e o piloto da aeronave morreram.

Os atletas que morreram são Lucas Praxedes, Guilherme Noé, Ranule e Marcus Molinari. O piloto foi identificado como Comandante Wagner.

A equipe enfrentaria o Vila Nova pela Copa Verde em Goiânia. A partida estava programada para esta segunda-feira (25). O Vila Nova emitiu nota lamentando o acidente e informando que vai colaborar para o adiamento da partida.

Imagens feitas no local mostram que a aeronave ficou completamente destruída com o choque. Além do IML e dos Bombeiros, equipes da Polícia Militar estão no local prestando apoio.

O presidente do time, Lucas Meira, chegou a ser candidato a vice-prefeito de Palmas na chapa da vencedora das eleições Cinthia Ribeiro (PSDB). Ele acabou deixando a coligação alegando motivos pessoais. (G1)

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Tocantins

No Tocantins, irmão utilizava aposentadoria de idosas e deixava sem alimentação e higiene

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Um idoso de 66 anos foi preso nesta sexta-feira, 22, pela prática, em tese, de maus-tratos contra suas duas irmãs, ambas também idosas, de 68 e 72 anos. Conforme o delegado-chefe da 6ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (6ª DEAM-V), José Antônio da Silva, a prisão do suspeito aconteceu em flagrante delito e foi possível após investigações realizadas a partir de uma denúncia anônima encaminhada à unidade. A ação teve o apoio da equipe plantonista da 9ª Central de Atendimento da Polícia Civil.

Segundo o delegado José Antônio, as duas senhoras estariam sendo submetidas a situações desumanas e degradantes em uma residência localizada no centro da cidade de Paraíso. Conforme o Delegado, durante a prisão do suspeito os policiais civis constataram a veracidade dos relatos e das investigações já realizadas. Na residência, os policiais confirmaram que o suposto autor utilizava o dinheiro que as idosas recebiam, a título de benefícios previdenciários, para fins particulares, deixando-as até mesmo sem alimentação e em estado de miserabilidade e total falta de higiene.

Os policiais civis também descobriram que o autor agredia as vítimas quando elas reclamavam de qualquer coisa. As duas idosas confidenciaram aos policiais que em determinados momentos comiam manga com água para matar a fome, uma vez que o suposto autor se negava a fornecer alimentação para elas.

Por meio de buscas efetuadas no imóvel, os agentes localizaram e apreenderam uma motocicleta que o autor teria, supostamente, adquirido com o dinheiro dos benefícios das irmãs que, além de idosas, possuem necessidades especiais. Os policiais civis também apreenderam mais de R$ 300 reais em poder do homem e também os dois cartões bancários das irmãs que estavam com ele.

Segundo o Delegado José Antônio, ao ser ouvido, o autor negou a autoria dos fatos e disse que as irmãs eram cuidadas por outra senhora, a qual adoeceu e que há cerca de um ano ele assumiu a responsabilidade de cuidar delas. Diante dos fatos, o indivíduo foi autuado em flagrante por maus-tratos e, logo após a realização das providências legais cabíveis, encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Paraíso, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O delegado José Antônio comentou o caso, afirmando estar chocado e consternado com a situação deplorável em que as idosas foram encontradas. “Muito triste o que presenciamos. Percebemos que o investigado preso não tem empatia e nem se importa com o sofrimento e as privações das necessidades básicas de suas irmãs e que, além disso, ainda tomava posse da renda mensal que ambas possuem”, ressaltou o Delegado ao conclamar a população a denunciar estes tipos de casos pelo telefones do Disque 100 e 180 do Ministério da Justiça.

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