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Maranhão

SINE passa a receber recursos do programa Brasil sem Miséria

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A Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) está operando recursos do Programa Brasil sem Miséria, voltado para elevar a renda e as condições de bem-estar da população que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70,00 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros.

O programa agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

Neste cenário, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) é incluído como parceiro do programa através de metas de inclusão dos trabalhadores qualificados pelo Pronatec em seu banco de currículos e do encaminhamento desses trabalhadores ao mercado de trabalho. “É um público prioritário dentro do Sine-MA a partir de agora: cadastrá-los e colocá-los no mercado é o meio de contribuição da SETRES para o desenvolvimento humano destas pessoas”, informa a supervisora de Intermediação do Sine-MA e coordenadora de projetos especiais da SETRES Isaura Lima Modesto.

Isaura Lima Modesto disse ainda que parte desse trabalho será feito em parceria com as prefeituras dos municípios. “As gestões municipais conhecem esse público, especialmente através do CadÚnido”, informa Isaura.

Os recursos previstos para o Sine-MA são destinados ao programa de revitalização de agências físicas – que já teve início – reestruturação e capacitação de equipes de atendimento, abertura de novas agências, a ampliação do Sine nos Bairros e a implantação do serviço de Sine Itinerante através de um automóvel tipo van utilitária.

O secretário de Trabalho, José Antônio Heluy, explica que a SETRES vai investir na capacitação de equipes de visitação às empresas, para maior resultado na captação de vagas a serem oferecidas pelo SINE. “Estamos elaborando o planejamento de seminários regionais em várias localidades do Estado buscando formar equipes e também apresentar ao empresariado a importância de ofertar suas vagas pelo Sine”, conta Heluy. Já há um encontro desses previsto para Açailândia.

“A cada trabalhador colocado no mercado pelo SINE do Maranhão há um valor em recursos financeiros que é repassado pelo Governo Federal para que haja maior investimento em cursos e capacitações profissionais. É uma rede que se forma em prol do trabalhador e do mercado de trabalho maranhense – o que inclui aí o empregador, que precisa de trabalhadores qualificados”, esclareceu o secretário.

Projetos

Isaura Modesto e o secretário Heluy também anunciaram o planejamento de ações para diversos projetos especiais que estão em desenvolvimento na Setres. Um deles é o Convênio de Suporte aos Territórios da Cidadania, desenvolvido através da coordenação de Economia Solidária; o projeto Pró-Catadores, para inclusão social e produtiva de catadores de resíduos sólidos incluindo o desenvolvimento desta cadeia produtiva no Maranhão.

Para José Antônio Heluy, os projetos vão fortalecer as políticas públicas de emprego, trabalho e geração de renda no Maranhão, ajudando a consolidar atividades que já vinham sendo realizadas pela SSTRESs. “Buscamos uma pactuação plena entre Governo, iniciativa privada e a sociedade civil organizada, por entendermos que somente a união de todos estes atores pode ser definitiva para o sucesso de ações desta natureza”.

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Maranhão

IMPERATRIZ: “Quem mais quer a verdade dos fatos sou eu mesmo”, diz Assis sobre operação da PF

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Maranhão

Prefeitura no interior do Maranhão é suspeita de simular compra e venda de testes rápidos para Covid

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça, 2, nas cidades de Teresina-PI e Pinheiro-MA, a Operação Estoque Zero. A finalidade da ação é desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 5 Mandados de Busca e Apreensão, 4 Mandados de Constrição Patrimonial e 1 Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação se concentra em processo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960 mil. Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

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Maranhão

IMPERATRIZ: Esquema suspeito na Saúde teria usado empresa “laranja” para comprar refeições

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Nesta quarta, 3, a Polícia Federal começou a desmontar na Prefeitura de Imperatriz, na região Tocantina, no estado do Maranhão, um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pela secretária, Mariana Jales, que investiga a contratação de uma empresa de fachada em nome de “laranjas” para fornecer refeições para o Centro Municipal de Tratamento de Covid-19.

No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraudes em processos de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresas de fachadas, integradas por sócios ‘laranjas’, que foram beneficiados com contrato.

Estão sendo cumpridos, sete mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Saúde de Imperatriz, em uma residência e em outros locais.

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