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Tocantins

Siqueira recebe governador de Goiás o Palácio Araguaia

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O governador Siqueira Campos (PSDB) declarou apoio à proposta do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de garantir a validação dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a não redução da alíquota do ICMS de 12% para 4%. Perillo visitou Siqueira Campos nesta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia, em Palmas, junto com a Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), para apresentar a proposta.

No encontro, Siqueira destacou que com a redução da alíquota a situação do Tocantins ficará ainda pior. “Vamos ter pouca oferta de emprego já que as indústrias e empresas maiores não vão querer se instalar no Estado”, afirmou. “Nós não vamos aceitar essa redução de alíquota. Isso vai diminuir a competitividade de estados emergentes”, defendeu Perillo.

Proposta

O objetivo central da proposta é garantir que os incentivos tributários concedidos pelos estados a fim de atrair novos investimentos, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sejam convalidados. A decisão do STF sustenta que os incentivos praticados pelos estados só têm validade a partir da aprovação do Conselho de Política Fazendária (CONFAZ), que ainda não validou os benefícios.

“Sem a convalidação, as empresas que receberam o incentivo perderiam o benefício e poderiam ser obrigadas a ressarcir os cofres públicos”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio Carneiro.

O governador de Goiás defendeu que apenas um projeto de lei complementar específico sobre as alíquotas de ICMS pode validar incentivos maiores aos estados menos desenvolvidos. “Uma mudança nas alíquotas não seria justa para todos os estados. Junto a isso precisamos da convalidação dos incentivos que já foram liberados”, destacou.

A proposta apresentada pela comitiva coloca que os limites para concessão de incentivos fiscais ou fiscal-financeiros pelos estados nos seus programas de desenvolvimento regional dependerão da sua participação na formação do PIB nominal nacional. Com isso, estados com menor participação no PIB poderão oferecer até 85% de isenção do tributo. A mesma regra se aplicaria aos municípios.

Avaliação

Olímpio afirmou que, com a redução dessa alíquota, estados ficariam impossibilitados de oferecer incentivos fiscais para as empresas, como o caso do Tocantins. “Com uma alíquota de 12% sobra margem para trabalhar um benefício que chame mais indústrias para o Estado. Com 4%, não sobra margem para trabalhar e nós não temos mercado consumidor para atrair essas empresas”, ressaltou.

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Para o presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho, é necessário que haja um equilíbrio na competição fiscal entre os estados. “A partir do momento que se acabam os incentivos ficais, aumenta a carga tributária. Aumentando a carga tributária, aumenta o preço efetivo para os consumidores. Sem contar que as empresas não vão querer se instalar em pólos distantes do mercado consumidor sem algum incentivo”, avaliou.

Resolução

Tramita no Senado um projeto de resolução que pretende unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2021. As alíquotas de produtos que saem de estados, ditos como desenvolvidos e localizados nas regiões Sul e Sudeste, para os estados considerados emergentes e no Espírito Santo seria reduzida de 7% para 4%, até 2016.
Se aprovado, o projeto reduzirá as alíquotas de mercadorias produzidas em conformidades com o Processo Produtivo Básico e produtos agropecuários nos estados emergentes e no Espírito Santo de 12% para 7%, até 2018.

CONFAZ

Na reunião, Perillo também falou em acabar com a unanimidade do CONFAZ. “Essa questão de se aprovar projetos apenas com a unanimidade dos 27 estados não pode acontecer. Acabamos ficando reféns de São Paulo, já que quando ele não quiser não vai acontecer”, disse.

Dscussões

Perillo informou que deve conversar, hoje, com os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, em Recife, e Maranhão, Roseana Sarney, em São Luís sobre o assunto. Conforme o governador goiano, o Mato Grosso já teria declarado apoio à proposta. (JT)

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Tocantins

PALMAS: Novo desligamento da Estação de Tratamento de Água e acontecerá na próxima semana

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Na próxima segunda-feira, 18/01, a BRK Ambiental dá sequência no cronograma da obra de ampliação e modernização da maior Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tocantins, a ETA 006, que abastece 80% da população de Palmas. A retomada no cronograma acontece após a paralisação das intervenções em razão do período de fim de ano. Iniciada no ano passado, estas ações visam realizar as interligações de novas unidades do sistema de tratamento de água. As ações anteriores aconteceram em 6 e 13 de dezembro de 2020.

As obras de interligação serão realizadas a partir das 07h00 da manhã e finalizadas até as 19h00. A partir deste horário, a distribuição de água é reiniciada e o sistema entra em recuperação. Áreas mais baixas da cidade recebem água primeiro e, em seguida, partes mais altas. Toda a normalização do abastecimento deve acontecer durante a madrugada. A paralisação do abastecimento atingirá todos bairros do Plano Diretor e das regiões Norte e Sul. Os distritos de Buritirana, Taquaruçu e o Setor Jardim Taquari não serão afetados pela paralisação.

A BRK Ambiental deu início à obra em 2019, um investimento de mais de R$ 28 milhões que irá tornar a capacidade de tratamento da estação duas vezes maior que a atual, beneficiando cerca de 80 mil famílias da Capital. Atualmente, a ETA 006 tem capacidade de produção de 750 litros de água tratada por segundo. Com a reforma, a estrutura poderá produzir até 1.500 litros por segundo. Além do objetivo de acompanhar o crescimento da população da capital nos próximos 40 anos, a ampliação visa também a modernização do tratamento, com a inclusão de equipamentos de medição instantânea de parâmetros de qualidade e acionamentos e visualizações remotas de várias etapas do processo de produção de água tratada.

Interrupções programadas

Para minimizar os impactos da interrupção do fornecimento de água, durante as obras de interligação das novas unidades do sistema de tratamento, as equipes da BRK Ambiental analisaram os dias com menor tendência de consumo e os horários que favorecem a recuperação do sistema após a intervenção. Desta vez, o trabalho será realizado na segunda-feira para diminuir a necessidade de interrupções sequenciais já que uma intervenção na rede elétrica que atende à unidade de tratamento de água também está programada pela Concessionária de energia para ser realizada no mesmo dia. 

Além disso, em razão da análise de consumo, os trabalhos vão ser iniciados no começo da manhã, com toda a população abastecida. A recuperação após o desabastecimento acontecerá durante a noite e madrugada. “Estamos trabalhando com uma grande quantidade de equipes na obra e com um cronograma que permitirá uma recuperação segura. Sempre contamos com a população para manter o consumo consciente no dia anterior e durante a realização da interrupção do abastecimento. Isso colabora muito para uma retomada tranquila. Quem possuir caixa d´água e mantiver o consumo ao mínimo necessário não terá maiores problemas”, destaca Sandra Leal, gerente de Operações em Palmas.

A recomendação é válida para o domingo (17), dia anterior à paralisação, e vem junto de outras recomendações. “Caso o cliente perceba qualquer alteração na água, após o retorno do abastecimento, é importante entrar em contato com a concessionária por meio dos nossos canais de atendimento”, pontua Sandra. Os clientes serão informados das interrupções por SMS, carro de som e comunicados em redes sociais. Para garantir o recebimento das mensagens, a concessionária reforça a importância de os clientes manterem seus cadastros atualizados. 

Qualquer dúvida durante as interrupções, o cliente também pode contatar a BRK Ambiental por meio do 0800 6440 195 ou ainda pelas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram). Caso precise de atendimento para outros serviços, o cliente também pode mandar uma mensagem de texto para o Whatsapp (11) 99988-0001, que é o serviço de atendimento mantido pela concessionária em razão da pandemia e funciona em horário comercial.

Tratamento de água

Na Estação de Tratamento de Água (ETA) a água passa por diversas etapas de tratamento até ser distribuída e chegar à torneira do cliente. O tratamento de água começa no gradeamento onde são retiradas folhas, galhos e outros materiais. Após essa etapa é realizada a floculação, onde as partículas de impurezas se juntam e são removidas. Na decantação as partículas que sobraram afundam, depois é feita a filtração, onde a água passa por filtros para a retirada de partículas menores. Também são adicionados cloro e flúor para garantir a desinfecção total da água e a prevenção da cárie dentária, respectivamente. Após essas etapas, a água é distribuída para os reservatórios.

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Tocantins se aproxima de 95 mil casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quinta-feira, 14 de janeiro, foram contabilizados 594 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 146 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 305.703 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 94.945 casos confirmados da doença. Destes, 84.733 pacientes estão recuperados e 8.918 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.294 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Tocantins chega a 93.895 infectados pela Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 12 de janeiro, foram contabilizados 691 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 183 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 301.877 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 93.895 casos confirmados da doença. Destes, 83.918 pacientes estão recuperados e 8.699 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.278 óbitos.

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