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Bico do Papagaio

Sistema Penitenciário do Bico está na 7ª fase da Operação Lockdown

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Cabem ao Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o planejamento, a coordenação e a administração da política penitenciária estadual. E, no contexto da pandemia causada pelo novo Coronavírus, foi necessária a adoção de medidas de prevenção da transmissão da Covid-19 entre a população carcerária. Diante disso, a Superintendência de Administração dos sistemas Penitenciário e Prisional está executando a 7ª fase da Operação Lockdown, que tem o objetivo de evitar a proliferação do novo Coronavírus nos estabelecimentos penais do Estado, selecionando dentre as 37 unidades prisionais, algumas para receberem novos presos.

A 7ª fase da operação inicia nesta quarta-feira, 19, e será finalizada em 18 de setembro. Ao todo, 16 unidades foram escolhidas para receber novos presos devido suas condições e sua localização. São elas as Cadeias Públicas de Araguatins, Tocantinópolis, Guaraí, Araguacema, Colinas do Tocantins e Miracema; bem como as Casas de Prisão Provisória de Araguaína, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis; as Unidades Prisionais Femininas de Babaçulândia, Pedro Afonso, Palmas e Lajeado; e o Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas).

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Orleanes Sousa, explica que eventuais excepcionalidades que ocorrerem deverão ser encaminhadas para a Gerência de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e explica que a limitação de unidades para receber novos presos foi fruto do planejamento da Superintendência, seguindo orientação do Núcleo de Contenção do Covid-19 do Sistema Penal. “Tudo foi planejado e tem sido executado respeitando a regionalização operacional e administrativa, ofertando o ingresso de presos em cadeias ou casas prisionais nas cinco regiões estratégicas conforme orientações do Pesse [Plano Estadual de Segurança Pública]”, explica.

Ingressos

Durante a 6ª fase da Operação Lockdown, que compreendeu o período do dia 21 de julho a 19 de agosto, as 17 unidades selecionadas receberam, ao todo, 310 novos presos. As três unidades que mais receberam presos são: CCP Palmas, totalizando 89 entradas; seguida pela CPP de Araguaína, com 65; e a Casa de Dianópolis, com 32.

Outras medidas

Operação Lockdown integra uma série de medidas adotadas pela Seciju desde o anúncio da pandemia. Dentre elas estão: suspensão de visitas às unidades; destinação de celas de isolamento para os novos presos; protocolos de limpeza e higienização do ambiente; uso obrigatório de máscara dentro das unidades; triagem com resposta a um questionário; e aferição de temperatura de servidores, prestadores de serviços e representantes do judiciário que pretendam adentrar nas unidades prisionais. Além disso, foi estipulado o contato mínimo entre agentes e reeducandos.

Também foram criadas duas Centrais de Isolamento de Detentos com Sintomas da Covid-19 (leitos de enfermaria), sendo uma no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e a outra na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, além da realização de teste de Covid-19 entre servidores e pessoas privadas de liberdade.

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Bico do Papagaio

NAZARÉ: Quantidade de eleitores supera o de moradores

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Em matéria publicada no portal G1/TO sobre os municípios tocantinenses com mais eleitores que habitantes, está Nazaré, único da região do Bico do Papagaio nessa situação.

A base de dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, migrações e até fraudes.

Outra explicação para esse fenômeno é que o IBGE considera o domicílio civil, onde a pessoa efetivamente mora. Já o TSE leva em conta o domicílio eleitoral, que pode ser o lugar em que o eleitor tenha “vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário”.

Ou seja, é possível que uma pessoa mude de endereço para estudar ou trabalhar, mas não transfira o título eleitoral para continuar mantendo um vínculo com seu local de origem.

Nazaré tem hoje, segundo o IBGE, 3.834 habitantes e conforme o TSE, 3.845 eleitores (diferença de 11).

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Paulo Gomes protocola pedido de registro para disputar reeleição. Conheça o Plano de Governo

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A Coligação “O Trabalho Vai Continuar”, integrada por PTB, PSD e MDB protocolou junto a Justiça Eleitoral, o pedido de registro do prefeito Paulo Gomes (PSD) e sua vice Eleny Araújo (PTB). Ambos disputam a reeleição.

Partidos políticos e coligações tinham até as 19h deste sábado (26) para requerer o registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.

Para concorrer aos cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato deve ter 21 anos. No caso da disputa pela vereança, 18 anos. Essa idade mínima é verificada tendo como referência a data da posse. Também é necessário que o postulante esteja em dia com suas obrigações eleitorais, isto é, não pode dever multa à Justiça Eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Clique AQUI e veja o Plano de Governo de Paulo Gomes.

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 deste sábado, 26

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