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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: Jair Farias é absolvido no TRE

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, 4, acatar e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença que cassou o diploma do prefeito reeleito de Sítio Novo, Jair Farias (PMDB). Por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o juiz Baldur Rocha Giovannini, cassou os registro de candidatura por suposta captação ilícita de sufrágio.

Jair Farias recorreu por meio de Liminar junto ao TRE e conseguiu um efeito suspensivo na qual garantiu a diplomação, bem como sua respectiva posse para o segundo mandato, até o julgamento final do recurso eleitoral.

Os juízes do TRE entenderam que não ficou constatada a prática de abuso do poder político e consideraram que a prática do transporte irregular de eleitores por um veículo que estava designado para ficar à disposição da Justiça Eleitoral em um povoado no município de Sítio Novo, não passou de um mal entendido, provocado pela desorganização da própria administração municipal que não tomou as devidas providências para atender as requisições da Justiça Eleitoral e informou, indevidamente, ao motorista que ele estaria à disposição da Justiça para fazer transporte de eleitores. Os juízes consideraram ainda que diante da gravidade da captação ilícita de sufrágio é necessária, para a condenação, a incontestável prova de que o candidato tenha praticado, anuído ou pelo menos ter ciência dos atos praticados. Restando qualquer dúvida a respeito da conduta ilícita, torna-se inviável a condenação.

Durante as audiências para ouvir as testemunhas de acusação, as mesmas levantaram suspeitas sobre a forma como foram obtidas as declarações, se livremente ou previamente preparadas, deixando enfraquecido o valor probatório das provas. No processo foi verificado ainda indícios de vínculo entre as testemunhas, bem como outras provas capazes de comprovar o ilícito eleitoral, não sendo possível a configuração do ilícito eleitoral.

Na decisão final o TRE por maioria, deu provimento final ao recurso de Jair Farias reformando a sentença de cassação do diploma.

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Bico do Papagaio

Veja quantas doses da CoronaVac cada município do Bico vai receber nesta quarta, 20

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Após o pedido do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) encaminhou nesta terça-feira, 19, a relação de doses da vacina CoronaVac, contra a Covid-19 que serão distribuídas aos municípios.

As doses chegam a Central de Distribuição em Araguaína no final da tarde desta terça, 19, e serão entregues aos municípios biquenses, a partir das 14h, desta quarta, 20.

Confira quantas doses cada município deve receber:

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico ainda não sabem cota e quando iniciam imunização contra Covid-19

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Com a chegada do primeiro lote de vacinas CoronaVac, contra Covid-19, nesta segunda, 18, ao Tocantins, os municípios do Bico do Papagaio ainda não tem definida a data de inicio da vacinação e nem a quantidade de doses que serão recebidas.

É aguarda para esta terça, 19, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), informe as Secretaria Municipais de Saúde, cada cota.

A princípio, a SES recebeu o comunicado do Ministério da Saúde, que neste primeiro lote, seriam enviadas 29.840 doses da CoronaVac, depois, esse número cresceu para 44 mil.

As vacinas para os municípios do Bico, serão transportadas ainda nesta terça, para a Central de Distribuição, em Araguaína. De lá, os municípios farão a retirada e ficam responsáveis pela aplicação do imunizante e pela escolha das pessoas dos grupos prioritários indicados pelo Ministério da Saúde.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, e está sendo produzida, no Brasil, pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último domingo, 17. A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford.

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Bico do Papagaio

Vacinas CoronaVac para o Bico serão levadas para Centro de Distribuição em Araguaína

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Começou na noite desta segunda, 18, à campanha de vacinação contra a Covid-19. As três primeiras pessoas escolhidas, que pertencem aos grupos prioritários, já foram imunizadas durante a solenidade de lançamento da campanha, realizada no Laboratório Central do Estado (Lacen), em Palmas, capital do estado.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, ressaltou que as vacinas serão enviadas imediatamente para todos os municípios, sendo que o ente municipal será responsável pela aplicação do imunizante e pela escolha das pessoas dos grupos prioritários indicados pelo Ministério da Saúde.

As vacinas destinadas aos 27 municípios do Bico do Papagaio, serão enviadas ainda nesta terça, 19, para um centro de Distribuição, na cidade de Araguaína. Lá, cada município biquense fica responsável pela retirada de sua cota. “Cada município tem a responsabilidade por seus cidadãos e com as pessoas dos grupos prioritários”, frisou o secretário Edgar Tollini, ao adiantar que a expectativa é vacinar a maior parte da população tocantinense ainda neste semestre.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, e está sendo produzida, no Brasil, pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último domingo, 17. A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford.

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