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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: Município comemora 54 anos neste sábado com entrega de obras, equipamentos e serviços

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Neste sábado, 14, a cidade de Sítio Novo do Tocantins estará completando seu 54ª aniversário de emancipação política, com uma programação de inaugurações, festas e entrega de benefícios.

Segundo os organizadores a programação começa às 6h e se estendendo durante todo o dia.

Na tarde do sábado a população receberá ações de cidadania desenvolvidas pela Prefeitura Municipal com atendimento a saúde, realizações de exames, corte de cabelo e maquiagem, sendo que a ação será realizada na Creche Francisco.

História

A origem do nome de Sítio Novo justifica-se por ter sido no início um povoado de muita fartura por suas terras férteis e diversos sítios, onde se desenvolvia basicamente a agricultura, a extração de madeira, coco babaçu e muita caça, formando assim uma economia de subsistência. Sítio Novo deu origem à cidade do mesmo nome que se caracteriza por densos babaçuais.

O povoamento onde se ergue hoje a sede municipal deve-se a três famílias capitaneadas por: Pedro Lima, Manoel Ferreira da Costa e Firmino Latarano, que se fixaram por volta de 1948.

Sítio Novo foi elevado a categoria de Distrito por força da Lei nº 01/63, de 9 de fevereiro de 1963, da câmara municipal de Itaguatins. Em 1963, a Lei Estadual nº 4.683/63, de 14 de outubro de 1963, eleva o Distrito de Sítio Novo de Goiás a categoria de município, desmembrando do município de Itaguatins e aos seus habitantes dando-se o nome de sitionovenses.

Com a criação do Estado do Tocantins, a Assembléia Legislativa por disposição do Decreto Legislativo nº 01/89, de 1º de janeiro de 1989, no artigo 4º, alterou o nome de Sítio Novo de Goiás para Sítio Novo do Tocantins.

Programação deste sábado

6h – Alvorada
8h – Café da Manhã
11h – Abertura oficial com a presença da deputada federal Dulce Miranda e entrega de título de Cidadã sitio-novense.
14h – Entrega de novos ônibus escolares, aparelho de Raio-X, sala de observação e inauguração de obras
16h – Sorteio de brindes

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: BR-153 é totalmente liberada após caminhões que bateram de frente

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A pista da BR-153 entre Wanderlândia e Araguaína, foi totalmente liberada após passar 11h horas com trânsito prejudicado. A interdição da rodovia ocorreu na manhã desta terça-feira (20) após dois caminhões baterem de frente próximo a ponte do ribeirão Lajes. Um caminhoneiro morreu no local e os bombeiros foram chamados para retirar o corpo das ferragens.

A liberação total ocorreu às 20h30 de terça-feira (20), de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. Em alguns momentos do dia a rodovia ficou totalmente fechada e em outros a passagem foi liberada no sistema pare e siga.

Chovia no momento do acidente, mas ainda não há informações sobre o que causou a colisão. Imagens feitas no local mostram que um dos caminhões ficou completamente destruído. A cabine virou uma bola de ferro retorcido e o eixo do veículo foi arrancado com a força do impacto.

O motorista Wagner da Silva Morais, de 39 anos, morreu no local. O corpo foi levado para o IML de Araguaína e deve ser liberado para a família ainda na manhã desta quarta-feira (21).

O segundo caminhão também ficou com a cabine bastante danificada. O motorista teve ferimentos e foi socorrido. Não há informações sobre o estado de saúde dele. (G1)

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico terão de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

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Gestores públicos das três esferas do poder (federal, estadual e municipal), assim como empresas privadas, precisarão se adequar às normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fabrício da Mota Alves, advogado que atua na área, e indicado pelo Governo Federal para integrar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), afirma que o primeiro passo para que administradores públicos estejam em conformidade com a LGPD é com a nomeação de um “encarregado”. 

O cargo será destinado a alguém que realize uma intermediação entre o controlador dos dados – neste caso estados, municípios e União – e os titulares dessas informações e autoridades públicas.

Após esse passo, segundo Alves, os gestores públicos deverão criar mecanismos para que as informações pessoais dos cidadãos estejam organizadas e seguras. “A lei estabelece a obrigação de documentar as operações. É necessário que o Poder Público saiba o que está sendo feito com dados pessoais [dos cidadãos]”, explica. 

Outra etapa para a adequação da LGPD por entidades públicas diz respeito a elaboração de políticas públicas de proteção de dados. A lei estabelece que o cidadão passa a ter direito de saber como as suas informações são usadas. 

A LGPD foi aprovada em 2018, no governo do então presidente Michel Temer, e estava prevista para entrar em vigor em 14 de agosto deste ano. No entanto, o governo federal editou uma medida provisória para prorrogar o início das regras para maio de 2021, o que foi rechaçado pelo Congresso Nacional.

Após diversas mudanças no Poder Legislativo, o Senado decidiu que a lei deveria entrar em vigor a partir da sanção presidencial, que ocorreu em 17 de setembro.

No entanto, a legislação ainda carece da implementação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão independente que vai regular as diretrizes da LGPD. A entidade ainda não saiu do papel, mas um decreto presidencial publicado no final de agosto aprovou a estrutura regimental da agência. Em 15 de outubro, a Presidência da República indicou os membros da diretoria do órgão, que ainda precisarão passar por sabatina e aprovação do Senado.

Penalidades

Apesar de já estar em vigor, multas e penalidades relacionadas ao descumprimento da lei só começarão a ser aplicadas em 1º de agosto de 2021. Ou seja, atualmente, empresários e gestores públicos passam por um período de adequação às novas normas.

Exceções

Outro ponto da LGPD refere-se ao consentimento do cidadão para que suas informações sejam utilizadas. No entanto, a administração pública conta com algumas exceções para a utilização de dados pessoais, como por exemplo na elaboração de políticas públicas. 

Apesar disso, Larissa Costa, gerente adjunta da assessoria jurídica do Sebrae Nacional, recomenda que os administradores da esfera pública utilizem as prerrogativas da LGPD, principalmente em relação à transparência de dados.  “Mesmo que a administração pública tenha essa condição é recomendável que ela informe aos cidadãos a finalidade de utilização dos seus dados.”

GPDR

A LGPD foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), conjunto de normas da União Europeia sobre proteção de dados, considerada referência mundial sobre o tema. O principal objetivo da implementação das novas normas no Brasil é trazer transparência aos consumidores sobre como os dados de terceiros são compartilhados pelas empresas e Poder Público. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Durante patrulhamento PM prende homem com espingarda calibre 32

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A Polícia Militar realizou na noite dessa terça-feira, 20, a prisão de um homem de 49 anos, por porte ilegal de arma de fogo durante patrulhamento na Rodovia -TO 404 em Praia Norte, no Bico do Papagaio. Em poder do autor a equipe de policiais militares do 9º Batalhão da PM apreendeu uma espingarda calibre 32 municiada e duas munições do mesmo calibre. 

O autor pilotava uma motocicleta com um passageiro na garupa quando os policiais militares perceberam um volume bastante estranho que estava sendo levado pelo indivíduo e então resolveram fazer a abordagem. Autor e os objetos apreendidos pela PM foram levados à Delegacia de Policia Civil para as providências necessárias.

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