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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: Prefeito sob impeachment

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Por seis votos a favor, um contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Sítio Novo, aprovou nessa segunda-feira, 12, a criação de uma Comissão Processante, que irá julgar o impeachment do prefeito afastado de Sítio Novo, Antônio Araújo (PMDB).

Araújo está afastado do cargo desde 9 de dezembro de 2010, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de ter firmado um convênio com o Banco Mardone para contratar empréstimos consignados em nome de servidores municipais. As parcelas teriam sido pagas apenas com o dinheiro do município, sem serem descontadas da folha de pagamento dos servidores que realizavam os empréstimos. O valor acumulado chegaria a R$ 105 mil. A atitude do prefeito caracterizaria ato de improbidade administrativa.

A Comissão Processante é formada pelos vereadores Vicente Sales de Lima (PT), que é o presidente; Vicente Abreu Farias (PMDB), que é o relator, e Wilson Rodrigues da Silva (PSB).

Conforme Vicente Lima contou ao CT, a comissão está reunida na manhã desta terça-feira, 12, para ler os documentos apurados e iniciar as deliberações. “Pelo Regimento, o prazo de duração dos trabalhos da Comissão é de 90 dias, mas nosso objetivo é fazer esse processo em no máximo 45 dias”, informou.

Julgamento do mérito

Nesta quarta-feira, às 9 horas, a comarca de Axixá do Tocantins julgará, em audiência de instrução, o mérito da Ação de Improbidade Administrativa, oferecida pela MPE, que afastou Antônio Araújo do cargo.

Prefeito em exercício

O vice-prefeito de Sítio Novo, Antônio Jair Abreu Farias (PMDB), contou ao CT que durante o período em que esteve à frente da prefeitura, priorizou a regularização da folha de pagamento dos servidores, e que acredita que o prefeito deverá ser afastado definitivamente do cargo. (Com informações do Portal CT)

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ARAGUATINS: Policiais militares do 9º BPM são vacinados contra a Covid-19

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Policiais militares do 9° Batalhão da PM (9º BPM), com sede em Araguatins, no Bico do Papagaio, estão desde a semana passada sendo beneficiados com a imunização da primeira dose da vacina Coronavac–Sinovac/Butantan, contra a Covid-19. A vacinação teve início na tarde da última sexta-feira, 09, e o procedimento é para os militares voluntários do serviço operacional, conhecido como “linha de frente do serviço”.

As doses para os policiais militares em cada uma das localidades foram disponibilizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde de Buriti, Praia Norte, São Bento e Araguatins.

Em Araguatins a ação realizada pelos profissionais da saúde do município aconteceu inicialmente no Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). De agora em diante, sob orientação da Secretaria Municipal, em consonância com a Nota Técnica nº 297/2021 do Ministério da Saúde, a vacinação acontecerá na sede do quartel do 9º BPM, através do sistema Drive Thru, a fim de evitar aglomerações.

Conforme o comandante do 9º Batalhão da PM, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, com a vacinação dos 48 policiais militares nesta sexta-feira, sobe para 80 o número de militares já imunizados com a primeira dose.

O Tenente-Coronel Reis, destaca ainda, que “conforme o cronograma de vacina, a nossa missão é dar continuidade a imunização dos nossos profissionais da segurança pública na região do Bico do Papagaio, até alcançar todo o nosso efetivo, entre eles, o serviço administrativo”. O comandante Reis enfatiza ainda: “Não deixaremos ninguém para trás. Estamos seguindo a meta traçada pelo Comandante-Geral da PMTO, coronel Silva Neto e cumpriremos a missão”.

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AUGUSTINÓPOLIS: Exames de mamografia no HRAug estão parados

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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou Recomendação ao Estado para regularização da demanda reprimida de exames de mamografia no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), bem em como nos regionais de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

No pedido, a Defensoria solicita um plano de ação e o cronograma dos exames para pacientes na lista de espera, além dos novos pacientes inseridos após a suspensão dos procedimentos; requer, também, apresentação da programação da realização dos exames dos pacientes que ainda não foram inseridos na fila, a fim de organizar as demandas futuras que vierem a surgir. 

Segundo o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a realização do exame de mamografia ajuda a detectar possíveis sinais de câncer de mama antes mesmo de o nódulo ser formado. “A detecção precoce se baseia na premissa de que há maiores chances de cura, sobrevida e qualidade de vida quando o câncer é diagnosticado oportunamente”, reforça o defensor público.

A Recomendação foi protocolada na terça, 13, e estipula o prazo de 20 dias para respostas.

A Defensoria orienta que, se algum paciente estiver aguardando a realização do referido exame ou o resultado e o Sistema Único de Saúde estiver demorando fornecer, pode procurar a Instituição para poder auxiliá-lo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que os atendimentos ambulatoriais foram suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus, exceto para alguns atendimentos, incluído a oncologia.

A SES ressaltou que o mamógrafo do HRAug está em manutenção e a unidade já organiza para retorno dos exames para o mês de maio. As consultas com mastologista estão ocorrendo de forma regular.

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Bico do Papagaio

Governo Federal sanciona lei que permite alocação de cargos para que UFNT comece a funcionar

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma nova lei complementar para permitir a alocação de pessoal para tornar possível o funcionamento da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A UFNT foi criada a partir da divisão da estrutura da atual Universidade Federal do Tocantins (UFT), em 2019. Desde então, estão sendo realizados procedimentos administrativos para separar as duas instituições. Um dos entraves era que a declaração de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19 suspende a alocação dos cargos e por isso a instituição ficou sem ter como realizar concursos para os profissionais de que precisa para funcionar de forma independente.

Além da UFNT, a situação afetava ainda as universidades de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT) e Delta do Parnaíba (PI), todas recém-criadas. Com a sanção da lei, elas também serão beneficiadas e poderão fazer as alocações.

O mesmo texto permite ainda concurso público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esta empresa pública é vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico nos hospitais das universidades federais. No Tocantins, o Hospital de Doenças Tropicais em Araguaína, por exemplo, é administrado pela Ebserh.

A Secretaria-Geral da Presidência da República esclareceu que “a norma apenas excepciona, para situações muito específicas, dispositivos da Lei Complementar nº 173, de 2020. Permanecem as exigências de conformação com a LRF, a LDO, a LOA, a PEC do Teto e, até mesmo, de outros dispositivos da Lei Complementar que se está alterando”. (G1)

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