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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: Prefeitura não realiza concurso há 10 anos e MP ingressa com ações na Justiça

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O excessivo número de contratos temporários no Município de Sítio Novo do Tocantins em decorrência da falta de concurso público levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, a ingressar com duas ações civis públicas (ACPs), sendo uma contra o prefeito Alexandre Sousa Abreu Farias, por ato de improbidade administrativa, e outra contra o Município, para que rescinda os referidos contratos.

De acordo com as ACPs, há mais de dez anos o Município não realiza concurso para provimento dos cargos administrativos e, apesar das tentativas do MPTO, por via extrajudicial, desde o ano de 2019, para viabilizar a realização do certame, o prefeito continuou inerte.


O promotor de Justiça Elizon Medrado relata que procedeu à Recomendação Administrativa com esse intuito e que, por duas vezes, em reunião, o gestor se comprometeu a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estipulando, inclusive, o cronograma para a realização do concurso, no entanto, apesar das articulações, o prefeito Alexandre, deixou de assinar o documento.

Convocado a explicar os motivos pelos quais não cumprira com o prometido, o prefeito justificou sua conduta em razão da Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa até 31 de dezembro de 2020. No entanto, segundo o promotor de Justiça, tal argumento não se sustenta, vez que o texto do TAC previa gerar despesas, apenas a partir de janeiro de 2021, período não abrangido pela referida lei.

Atualmente, a prefeitura mantém em seus quadros um total de 226 servidores em vagas providas sem concurso, nos mais variados cargos do executivo municipal. Verificou-se que estas contratações não caracterizam a hipótese excepcional, haja vista a existência de contratos em todas as áreas da estrutura organizacional do Município.

Pedidos

Diante de tais constatações, as Ações requerem a condenação do prefeito Alexandre Abreu por ato de improbidade administrativa, com sanções que contemplam a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, dentre outras; além de concessão de liminar, determinando a rescisão de todos os contratos temporários; a apresentação, no prazo máximo de 30 dias, de planilha contendo a relação dos cargos vagos a serem providos por concurso público, e por fim, a realização de concurso público. (Denise Soares)

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Produtor rural pode solicitar bloqueio de ficha sanitária para o não recebimento de animais de áreas noventenadas

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A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria n° 215, de 19 de julho de 2021, que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1° de setembro deste ano.

Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes, o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica. 

Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados. Assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.

Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor fica obrigado a apresentá-la imediatamente no escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.

Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. (Welcton de Oliveira)

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ARAGUATINS: Confira a lista de aprovados para Brigada de Incêndios Florestais

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Os interessados em fazer parte da Brigada de Combate a Incêndios Florestais fizeram Teste de Aptidão Física (TAF) nesta segunda-feira, 26, por meio da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), em Araguatins. Eram 10 vagas e quem se candidatou precisou suar a camisa, literalmente, para conquistar uma das matrículas no Curso de Formação, que terá início nesta quinta-feira, 29.

Para garantir vaga no Curso de Formação de Brigadistas, os candidatos tiveram que percorrer 2,4 mil metros, com 24 kg (uma bomba costal cheia), com o tempo abaixo de 30 minutos.

Prova 

Quem fez o teste prático pela primeira vez, brigando por uma vaga na Brigada, viu o quanto é difícil andar rápido com a bomba costal cheia. O TAF teve apenas esse exercício como forma de classificação e eliminação dos candidatos. Para tanto, 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros levou em conta as questões de segurança contra a Covid-19.

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Bico do Papagaio

Ocupação de UTI’s Covid no Bico seguem baixas. Internações clínicas sobem

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A taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos Hospitais Regionais da região do Bico do Papagaio, experimentaram alta relevante na ala clínica na última semana. Os leitos clínicos estão disponibilizados no Regional de Augustinópolis e Xambioá.

Em Augustinópolis a taxa de ocupação dos leitos clínicos é de 92% e em Xambioá 73%.

Os leitos de UTI, que estão todos em Augustinópolis, estão com ocupação de 50%, nesta segunda-feira, 26.

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