Connect with us

Geral

Sobre a PEC 241/55: “quando decidem reduzir despesas, eles preferem retirar dos pobres nunca dos ricos”

Publicado

em

nc3a3o-c3a0-pec-241

Em conversa com uma trabalhadora da indústria têxtil goiana, ela externalizou, nos seguintes termos, sua inquietação em relação às medidas econômicas do governo Michel Temer: “Quando decidem reduzir despesas, eles preferem retirar dos pobres nunca dos ricos”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 241, agora no Senado com o número 55, elaborada pela equipe econômica da Presidência da República do governo de Michel Temer, tem como objetivo congelar gastos do Estado brasileiro por 20 anos. O texto da PEC, apoiada pelas elites econômicas do Brasil e do exterior, é bastante claro:

“Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primárias total do governo central […] O Novo Regime Fiscal, válido para União, terá duração de vinte anos. Esse é o tempo que consideramos necessário para transformar as instituições fiscais por meio de reformas que garantam que a dívida pública permaneça em patamar seguro […] Fixa-se, para o exercício de 2017, limite equivalente à despesa realizada em 2016, corrigida pela inflação observada em 2016”.

Pensemos nos termos apresentados. O que são as despesas primárias? São, grosso modo, os recursos gastos com políticas públicas. Por exemplo, são despesas primárias: o dinheiro destinado para manutenção e investimentos no sistema educacional, na infraestrutura de escolas, concursos para professores e servidores técnicos das instituições de ensino, o dinheiro utilizado na manutenção de hospitais, compra de medicamentos, novos maquinários, contratação de mais trabalhadores na saúde, gastos com funcionários públicos em geral e em programas sociais de moradia, entre outros.

O que significaria, na prática, vinte anos de contenção de despesas com saúde e educação? Só há escolas públicas federais, estaduais, municipais e o Sistema Único de Saúde (SUS) gratuitamente, porque verbas públicas oriundas dos impostos (principalmente impostos concentrados pelo Governo Federal) os mantêm funcionando. Ou seja, sem políticas públicas que tenham como objetivo destinar dinheiro (recursos primários) para educação e saúde, elas ficam impossibilitadas de funcionar como deveriam.

O problema é que vinte anos sem aumento de gastos nessas áreas significaria a impossibilidade de funcionamento gratuito delas. Esse parece ser o ponto central da PEC 241/55. Com o tempo, seriam necessárias cobranças em vários setores que hoje são direitos fundamentais e, por isso, gratuitos, como é o caso da educação e saúde.

É certo dizer que devemos conter gastos. A pergunta é: de onde?

O texto da PEC 241 versa centralmente sobre o limite para despesas primárias. Contudo, não fala e não coloca limites para as despesas nominais. As despesas nominais são, de forma geral, aquelas com juros da dívida pública. Veja que o objeto da PEC é garantir que “a dívida pública permaneça em patamar seguro”. Isso significa que a PEC corta investimentos de receita primária (das políticas públicas de saúde e educação, por exemplo) para pagar as taxas de juros da dívida pública. Os donos reais da dívida pública brasileira são os grandes bancos (Itaú, HSBC, Citibank. etc), que aproveitam da dinâmica nebulosa e flutuante do mercado para forçarem o crescimento dos juros. Para se ter uma ideia, no ano de 2014, os juros da dívida pública brasileira cresceram de R$251,1 bilhões para R$334,6 bilhões. Todos os limites de gastos estabelecidos pela PEC 241/55 não são para melhorar os investimentos públicos e, muito menos, para resolver a crise econômica brasileira. São exatamente o contrário. Seus objetivos são concentrar ainda mais recursos do Estado brasileiro – recursos dos impostos que todos os trabalhadores pagam – nas mãos dos grandes bancos.

A PEC 241 / 55 ainda não foi aprovada. Assim, será necessária uma grande mobilização social para impedir sua aprovação. O problema central estabelecido com a PEC é exatamente o que a trabalhadora têxtil goiana disse: “quando eles decidem reduzir despesas, preferem retirar dos pobres nunca dos ricos”. Já passou da hora de mudarmos essa equação.

Por: Renan Gonçalves Rocha, mestre em Filosofia pela UFG e professor de Filosofia no Instituto Federal de Goiás – Câmpus Goiânia

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Geral

Região Norte do país tem previsão de chuva, nesta segunda, 23

Publicado

em

No decorrer da semana, a chuva segue ocorrendo em grande parte da região Norte, com mais intensidade entre Roraima, norte do Amazonas e Pará. Nas demais áreas chove de maneira pontual, apesar da chance de temporais. Calor segue presente por toda a região. A temperatura em toda a região deve ter mínima de 18ºC e a máxima pode passar dos 36ºC no Acre e em Rondônia.

Continue lendo

Geral

Covid-19: governo brasileiro se reúne com cinco laboratórios

Publicado

em

30/10/2020 REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativa

O governo brasileiro informou neste domingo, 22, que se reuniu, na última semana, com cinco laboratórios que desenvolvem vacinas contra a covid-19. Foram recebidos representantes da Pfizer, Janssen, Bharat Biotech, Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF) e Moderna. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que coletou informações sobre os detalhes técnicos das vacinas, bem como sua segurança e eficácia.

A pasta informou ainda que deverá assinar cartas de intenção não-vinculantes com as empresas para permitir uma futura aquisição de doses. Mas qualquer compra de vacina só poderá ocorrer após o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outros requisitos também precisam ser cumpridos antes da compra de uma vacina: a segurança; a eficácia; a capacidade de produção em escala; a oferta em tempo oportuno para inserir as vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); o preço proposto para a incorporação e as condições logísticas oferecidas.

“Os encontros desta semana complementam os acordos contratuais feitos pelo Governo Federal. Até o momento, o Ministério da Saúde tem acordos contratuais para o possível acesso a 142,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, que poderão imunizar pelo menos um terço da população brasileira, assim que concluídas as etapas de segurança, eficácia e registro”, afirmou o ministério, em nota.

Segundo a pasta, a previsão é produzir na Fiocruz, de forma autônoma, mais 110 milhões de vacinas em 2021, “se tudo ocorrer da maneira planejada”. O Ministério da Saúde afirmou que acompanha 270 estudos de vacinas em todo o mundo e quer adquirir uma vacina segura “com a maior brevidade”.

Continue lendo

Geral

Ministro acompanha trabalho de restabelecimento de energia no Amapá

Publicado

em

o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizou uma visita técnica à subestação de Laranjal do Jari, no interior do Amapá, da empresa Linhas Macapá de Transporte e Energia, a fim de acompanhar as ações de restabelecimento total da energia no estado.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, viajou hoje (19) para o Amapá para acompanhar os trabalhos de restabelecimento de energia elétrica no estado. 

O fornecimento começou a ser interrompido no dia 3 de novembro. Desde então, as cidades passam por um racionamento de energia. Aos poucos, a energia está voltando, mas em forma de rodízio. A falha inicial ocorreu em um transformador que pegou pego e foi totalmente destruído. 

Segundo o ministro, a partir de sábado (21), o estado passará a receber energia oriunda de uma usina termelétrica. Dessa forma, a carga completa poderá voltar ao normal até 26 de novembro. O governo federal contratou 150 megawatts de energia emergencial para o Amapá.

“Com essa operação da geração termelétrica, o Amapá vai voltar às condições que tinha anteriormente ao desligamento da energia”, disse o ministro. 

De acordo com Bento Albuquerque, há um esforço coletivo para o restabelecimento da energia. É a terceira vez que o ministro vai ao estado para acompanhar os trabalhos. 

“No primeiro final de semana, conseguimos restabelecer cerca de 70% da energia do estado por meio de um transformador que foi recuperado e entrou em operação na subestação Macapá e estamos trabalhando para que o restante da energia necessária para atingirmos 100% ocorra nos próximos dias”, afirmou. 

As causas da queda no fornecimento estão sendo investigadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na terça-feira (17), a capital, Macapá, e outras cidades do estado registraram mais um blecaute de energia elétrica. 

Continue lendo
publicidade Bronze