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Sobre a PEC 241/55: “quando decidem reduzir despesas, eles preferem retirar dos pobres nunca dos ricos”

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Em conversa com uma trabalhadora da indústria têxtil goiana, ela externalizou, nos seguintes termos, sua inquietação em relação às medidas econômicas do governo Michel Temer: “Quando decidem reduzir despesas, eles preferem retirar dos pobres nunca dos ricos”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 241, agora no Senado com o número 55, elaborada pela equipe econômica da Presidência da República do governo de Michel Temer, tem como objetivo congelar gastos do Estado brasileiro por 20 anos. O texto da PEC, apoiada pelas elites econômicas do Brasil e do exterior, é bastante claro:

“Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primárias total do governo central […] O Novo Regime Fiscal, válido para União, terá duração de vinte anos. Esse é o tempo que consideramos necessário para transformar as instituições fiscais por meio de reformas que garantam que a dívida pública permaneça em patamar seguro […] Fixa-se, para o exercício de 2017, limite equivalente à despesa realizada em 2016, corrigida pela inflação observada em 2016”.

Pensemos nos termos apresentados. O que são as despesas primárias? São, grosso modo, os recursos gastos com políticas públicas. Por exemplo, são despesas primárias: o dinheiro destinado para manutenção e investimentos no sistema educacional, na infraestrutura de escolas, concursos para professores e servidores técnicos das instituições de ensino, o dinheiro utilizado na manutenção de hospitais, compra de medicamentos, novos maquinários, contratação de mais trabalhadores na saúde, gastos com funcionários públicos em geral e em programas sociais de moradia, entre outros.

O que significaria, na prática, vinte anos de contenção de despesas com saúde e educação? Só há escolas públicas federais, estaduais, municipais e o Sistema Único de Saúde (SUS) gratuitamente, porque verbas públicas oriundas dos impostos (principalmente impostos concentrados pelo Governo Federal) os mantêm funcionando. Ou seja, sem políticas públicas que tenham como objetivo destinar dinheiro (recursos primários) para educação e saúde, elas ficam impossibilitadas de funcionar como deveriam.

O problema é que vinte anos sem aumento de gastos nessas áreas significaria a impossibilidade de funcionamento gratuito delas. Esse parece ser o ponto central da PEC 241/55. Com o tempo, seriam necessárias cobranças em vários setores que hoje são direitos fundamentais e, por isso, gratuitos, como é o caso da educação e saúde.

É certo dizer que devemos conter gastos. A pergunta é: de onde?

O texto da PEC 241 versa centralmente sobre o limite para despesas primárias. Contudo, não fala e não coloca limites para as despesas nominais. As despesas nominais são, de forma geral, aquelas com juros da dívida pública. Veja que o objeto da PEC é garantir que “a dívida pública permaneça em patamar seguro”. Isso significa que a PEC corta investimentos de receita primária (das políticas públicas de saúde e educação, por exemplo) para pagar as taxas de juros da dívida pública. Os donos reais da dívida pública brasileira são os grandes bancos (Itaú, HSBC, Citibank. etc), que aproveitam da dinâmica nebulosa e flutuante do mercado para forçarem o crescimento dos juros. Para se ter uma ideia, no ano de 2014, os juros da dívida pública brasileira cresceram de R$251,1 bilhões para R$334,6 bilhões. Todos os limites de gastos estabelecidos pela PEC 241/55 não são para melhorar os investimentos públicos e, muito menos, para resolver a crise econômica brasileira. São exatamente o contrário. Seus objetivos são concentrar ainda mais recursos do Estado brasileiro – recursos dos impostos que todos os trabalhadores pagam – nas mãos dos grandes bancos.

A PEC 241 / 55 ainda não foi aprovada. Assim, será necessária uma grande mobilização social para impedir sua aprovação. O problema central estabelecido com a PEC é exatamente o que a trabalhadora têxtil goiana disse: “quando eles decidem reduzir despesas, preferem retirar dos pobres nunca dos ricos”. Já passou da hora de mudarmos essa equação.

Por: Renan Gonçalves Rocha, mestre em Filosofia pela UFG e professor de Filosofia no Instituto Federal de Goiás – Câmpus Goiânia

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Amazônia 4.0: plataforma de ESG lançará documentário inédito sobre visão inovadora de sustentabilidade

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Na data em que se celebra o Dia da Terra, em 22 de abril, a Plataforma Grape ESG lançará o filme Amazônia 4.0, que aborda as principais soluções para o desenvolvimento sustentável na Floresta Amazônica e os caminhos que são necessários percorrer para solucionar os problemas de um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo. O lançamento será feito pelo canal do YouTube da Grape ESG, às 15h. O teaser do vídeo pode ser conferido neste link: https://www.youtube.com/watch?v=tLoSrE9st7U

O lançamento coincide também com a “Cúpula dos Líderes sobre o Clima”, convocada pelo Presidente dos EUA, Joe Biden, que reunirá as principais lideranças de todo o mundo. Assim o filme pretende provocar e inspirar discussões oportunas, positivas, e com visão de futuro, envolvendo empresas, executivos e a ciência, num momento em que líderes mundiais congregam-se em torno dos temas de sustentabilidade.

A produção audiovisual de 25 minutos que reúne importantes nomes da ciência, academia, organismos internacionais e dos negócios, será veiculada de forma online, aberta a todos os públicos, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre as principais questões em torno do desenvolvimento sustentável da Amazônia e da economia circular. A produção executiva do filme é de Ricardo Assumpção, CEO da Grape ESG, e de Ione Anderson, COO da Grape ESG.

Um dos destaques do documentário é Carlos Nobre, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), que apresenta os caminhos de desenvolvimento a serem percorridos para solucionar as ameaças à floresta, reunindo as visões científica e dos negócios, com o objetivo de desencadear oportunidades econômicas novas e inclusivas para a proteção de ecossistemas e comunidades em toda a bacia amazônica.

“Existem novas iniciativas aderindo aos princípios de uma bioeconomia inovadora e decentralizada enraizada na Amazônia, em contraste ao tratamento da floresta como fonte de recursos para indústrias situadas em outros lugares. A região pode acomodar tantos os seres humanos quanto a biodiversidade”, ressalta Carlos Nobre em artigo no jornal The New York Times em outubro de 2020, que inspirou o documentário.

Segundo Ricardo Assumpcão, CEO da Grape ESG e produtor executivo do documentário, “a Floresta Amazônica é provavelmente o maior e mais avançado laboratório no planeta Terra. Por isso a ciência e os negócios precisam caminhar lado a lado para explorar os caminhos de um desenvolvimento sustentável, criando impacto ambiental e social e ao mesmo tempo em que cria-se valor futuro, inclusive valor financeiro. Isto é possível se levarmos em conta que o capitalismo vem passando por diversos ajustes e passamos do “Risco, retorno” para o “Risco, retorno e impacto”. Manter nosso maior Bioma em pé é o maior desafio e também uma das maiores oportunidades que teremos na próxima década”.

A CCO da Grape ESG, Ione Anderson, reforça que o trabalho da Plataforma Grape ESG é exatamente o de construir as pontes entre negócio e ciência, integrando tecnologia, ciência e cadeias produtivas sustentáveis. “Nos últimos anos, a ciência e os negócios estão convergindo para pontos comuns baseados no conhecimento científico, que trazem segurança para desenvolver novas estratégias, para inovar como vemos e usamos os recursos naturais. Temos que investir muito ainda no poder da comunicação para informar, conscientizar e mudar comportamento – com alvos baseados na ciência.”, destaca Ione Anderson, que também é uma das produtoras executiva do filme.

O filme Amazônia 4.0 é um dos projetos de destaque Grape ESG, plataforma de sustentabilidade que promove, ainda, o Programa Van Solidária, uma plataforma de impacto social positivo e o Café da Margem – startup de sustentabilidade que será a primeira cafeteria do mundo a vender créditos de carbono no cardápio. 

Projeto Amazônia 4.0

O filme é baseado no Projeto Amazônia 4.0 – idealizado por Carlos Nobre, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). O projeto visa agregar as potencialidades econômicas da sociobiodiversidade amazônica às novas tecnologias e possibilidades que emergem da Quarta Revolução Industrial (este conceito resulta da junção das tecnologias digitais, biotecnologias e ciências dos materiais, fazendo uma ampla utilização dessas tecnologias modernas para beneficiamento social, econômico e ambiental da Amazônia e suas populações). A iniciativa tem apoio da WWF, WEF, USP e London Business School.

Segundo Carlos Nobre o grande valor econômico e social da floresta Amazônica está nos próprios produtos da biodiversidade. Por exemplo, sistemas agroflorestais produzem açaí, cacau, castanha e outros produtos com muito maior valor agregado. 

“O papel da ciência e tecnologia é o de explorar o potencial de inúmeros outros produtos, processos e conhecimentos e, ao mesmo tempo, buscar desenvolver tecnologias modernas–chamamos Amazônia 4.0–para agregação de valor aos produtos da floresta. Seria o desenvolvimento de uma bioeconomia de floresta em pé, com maior geração de renda e bem-estar para as populações Amazônicas e igualmente trazendo uma vibrante economia para o país como um todo”, afirma. (Ascom)

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Campanha de vacinação contra a gripe começa na segunda

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O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde começam na segunda-feira (12) a campanha de vacinação contra a gripe. Além de evitar complicações decorrentes da gripe causada pelo vírus, a vacinação ganha uma outra importância no momento.

Com diversos estados com leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) lotados e filas de espera em função da pandemia do novo coronavírus, a iniciativa também é importante para evitar uma sobrecarga nos sistemas de saúde.

O público estimado pelo ministério é de 79,7 milhões de pessoas e o objetivo é vacinar pelo menos nove em cada dez pessoas dos grupos prioritários.

Os grupos serão organizados para vacinação em três etapas. Os dias de mobilização, chamados de dias D, serão definidos em cada município pela Secretaria de Saúde local.

Os grupos prioritários são:

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

– Gestantes;

– Puérperas;

– Povos indígenas;

– Trabalhadores de saúde;

– Pessoas com 60 anos ou mais;

– Professores;

– Portadores de doenças crônicas não transmissíveis;

– Pessoas com deficiência permanente;

– Forças de segurança, de salvamento e armadas;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores do transporte coletivo de passageiros;

– Funcionários trabalhando em prisões e unidades de internação;

– Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação;

– População privada de liberdade.

Covid-19

O Ministério da Saúde não recomenda que seja feita a aplicação das vacinas contra a covid-19 e contra a influenza conjuntamente. A pasta recomenda que as pessoas que estiverem nos grupos prioritários procurem se vacinar antes contra a covid-19. Especialistas recomendam pelo menos uma diferença de 14 dias entre uma e outra.

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Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda, 11

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As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar. 

Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa  ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.

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