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Bico do Papagaio

Sobre lockdown no Bico, Carlesse diz que decisão é dura, mas necessária para conter contaminação

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou a suspensão total das atividades não essenciais em todas as cidades do Bico do Papagaio, como também em Araguaína, Colinas do Tocantins, Nova Olinda e Cariri, a partir das 18 horas deste sábado, 16. 

A decisão foi anunciada durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do Novo Coronavírus, causador da Covid-19, presidida pelo governador, na tarde desta sexta-feira, 15. A decisão foi necessária em virtude do crescimento vertiginoso da doença nessas localidades registrados pelos últimos boletins da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Um decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e terá validade de sete dias, quando será avaliada a necessidade de estender ou não o decreto. “Essa medida foi discutida, analisada e anunciada com o respaldo de todos”, destacou o Governador Carlesse, lembrando que é uma decisão dura, mas necessária para conter a situação crescente de contaminação no Tocantins e nas localidades atingidas pelo isolamento geral e evitar o colapso da rede hospitalar.

O governador destacou ainda que essa decisão é uma forma de ajudar os prefeitos. “Quero assumir essa responsabilidade com os prefeitos para ajudá-los nesse momento e temos a convicção que estamos fazendo o melhor, porque sei a realidade do quadro da saúde no Estado”, explicou.

Restrições

Com a publicação do Decreto ficou proibida a circulação de pessoas nos respectivos municípios, exceto para serviços essenciais, com a apresentação de documento de identificação oficial com foto, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial; deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais; comparecimento ao trabalho, desde que no local sejam realizadas atividades consideradas essenciais; Também estão proibidas a realização de visitas ou reuniões, públicas ou privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam a mesma residência, independentemente do número de pessoas, além  da realização de atividades religiosas presenciais, facultando-se a ocorrência de modo remoto, virtual.

A decisão de determinar o isolamento total foi amparada pelo secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, que fez uma explanação da situação no Estado, mas especificamente nas localidades atingidas pela medida de isolamento social total, que começa a valer a partir desse sábado. “A situação começa a se agravar nessas localidades. A maior preocupação é a região norte em virtude da grande aglomeração de pessoas, o que termina sobrecarregando a rede hospitalar”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, também se mostrou preocupado com a demora na liberação de recursos por parte do Governo Federal, embora já anunciado em vários veículos, e revelou que todos os deputados já se comprometeram a destinar emendas para atender o setor de saúde no Bico do Papagaio. “A situação é grave e essa decisão é sábia. Tenho certeza que as famílias lá do Bico vão ficar agradecidas”.

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira,  pontuou que a definição de políticas públicas cabe ao Executivo, e que as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sustentadas por informações técnicas e científicas das autoridades sanitárias, visam preservar o bem-estar da população. Ela reforçou que, em todo o Estado, o Ministério Público do Tocantins vem fiscalizando a efetividade das políticas adotadas nos municípios.

Comitê

O Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 foi implantado no último dia 12, pelo Governo do Tocantins, com objetivo de unir forças entre os poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações que possam prevenir a população do Tocantins contra o novo Coronavírus. O Comitê conta com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB/TO) e do Exército Brasileiro. (

A decisão de determinar o isolamento total foi amparada pelo secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, que fez uma explanação da situação no Estado, mas especificamente nas localidades atingidas pela medida de isolamento social total, que começa a valer a partir desse sábado. “A situação começa a se agravar nessas localidades. A maior preocupação é a região norte em virtude da grande aglomeração de pessoas, o que termina sobrecarregando a rede hospitalar”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, também se mostrou preocupado com a demora na liberação de recursos por parte do Governo Federal, embora já anunciado em vários veículos, e revelou que todos os deputados já se comprometeram a destinar emendas para atender o setor de saúde no Bico do Papagaio. “A situação é grave e essa decisão é sábia. Tenho certeza que as famílias lá do Bico vão ficar agradecidas”.

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira,  pontuou que a definição de políticas públicas cabe ao Executivo, e que as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sustentadas por informações técnicas e científicas das autoridades sanitárias, visam preservar o bem-estar da população. Ela reforçou que, em todo o Estado, o Ministério Público do Tocantins vem fiscalizando a efetividade das políticas adotadas nos municípios.

Comitê

O Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 foi implantado no último dia 12, pelo Governo do Tocantins, com objetivo de unir forças entre os poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações que possam prevenir a população do Tocantins contra o novo Coronavírus. O Comitê conta com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB/TO) e do Exército Brasileiro.

A decisão de determinar o isolamento total foi amparada pelo secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, que fez uma explanação da situação no Estado, mas especificamente nas localidades atingidas pela medida de isolamento social total, que começa a valer a partir desse sábado. “A situação começa a se agravar nessas localidades. A maior preocupação é a região norte em virtude da grande aglomeração de pessoas, o que termina sobrecarregando a rede hospitalar”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, também se mostrou preocupado com a demora na liberação de recursos por parte do Governo Federal, embora já anunciado em vários veículos, e revelou que todos os deputados já se comprometeram a destinar emendas para atender o setor de saúde no Bico do Papagaio. “A situação é grave e essa decisão é sábia. Tenho certeza que as famílias lá do Bico vão ficar agradecidas”.

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira,  pontuou que a definição de políticas públicas cabe ao Executivo, e que as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sustentadas por informações técnicas e científicas das autoridades sanitárias, visam preservar o bem-estar da população. Ela reforçou que, em todo o Estado, o Ministério Público do Tocantins vem fiscalizando a efetividade das políticas adotadas nos municípios.

Comitê

O Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 foi implantado no último dia 12, pelo Governo do Tocantins, com objetivo de unir forças entre os poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações que possam prevenir a população do Tocantins contra o novo Coronavírus. O Comitê conta com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB/TO) e do Exército Brasileiro. (Jarbas Coutinho/Foto: Esequias Araújo)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Secretário de Saúde testa positivo para Covid-19

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O secretário municipal de Saúde de Araguatins, Natividade Alves Palma, testou positivo para Covid-19.

A Secretaria Municipal de saúde (SEMUS), informou que o gestor da pasta se afastou do trabalho presencial, ainda quando sentiu os primeiros sintomas, com fins de garantir que a não contaminação no ambiente de trabalho aos demais servidores.

Ao todo, Araguatins possui 83 casos confirmados da doença. Destes, 46 já estão recuperados.

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Bico do Papagaio

ANANÁS: Prefeitura é acusada de falta de transparência dos gastos de enfrentamento a Covid-19

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quinta-feira, 04, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Ananás, requerendo que o Poder Executivo cumpra a obrigação de criar aba específica no Portal Transparência, alimentando-a diariamente com valores orçamentários e a execução de despesas. A aba é uma exigência imposta por Lei Federal de fevereiro de 2020, que prevê a disponibilização de todas as contratações ou aquisições em função do Estado de Calamidade Pública decretado por cada ente.

Conforme o apurado pela Promotoria de Justiça de Ananás, o Executivo Municipal decretou Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do coronavírus, no dia 13 de abril. No dia 04 de maio, editou decreto  abrindo crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 830 mil, além disso recebeu repasse de R$ 71.667,07 do Fundo Nacional de Saúde. No entanto, apesar da exigência de dar publicidade, alimentando em tempo real a aba específica no Portal da Transparência, o Município segue descumprindo o disposto legal.

O Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira Neto expediu recomendação alertando acerca da irregularidade, mas não obteve êxito no referido procedimento. Segundo ele, “Tal situação tem gerado, inclusive, reclamações de cidadãos perante a Promotoria de Justiça de Ananás, pois querem ter conhecimento das receitas e despesas do ente, com especificação do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, denotando ausência de transparência”, enfatizou o promotor de Justiça revelando que essa omissão impede a análise das políticas e ações que vêm sendo adotadas.

A Ação Civil Pública requer a concessão tutela de urgência para a efetivação da política de transparência pelo Município e que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Lei Federal

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O artigo 4º, § 2°, prevê a dispensa de licitação de bens, serviços e insumos de saúde, porém estas despesas devem ser disponibilizadas imediatamente no sítio oficial específico na internet, contendo o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros. (Denise Soares)

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TOCANTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quinta, 4

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