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Maranhão

SSP entra na Justiça para suspender liminares contra concurso

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O secretário de Segurança Pública Aluísio Mendes anunciou que a secretaria entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para suspender 265 liminares concedidas a pessoas que conseguiram matricular-se na próxima fase do concurso para a Polícia Civil e Militar por decisão judicial.

A etapa final consiste nos cursos de formação das academias das polícias. “Há capacidade para 450 vagas na Academia de Polícia Civil, por exemplo, e, com essas liminares, teremos que atender 650 pessoas. Não temos dinheiro para pagar as bolsas e os materiais necessários para tanta gente”, disse.  Caso a secretaria não consiga derrubar estas liminares, pretende, pelo menos, conseguir autorização para formar duas turmas com datas diferentes de início das aulas.

O curso para policiais civis deveria ter começado no último dia 12, com os formados entrando em serviço no fim de novembro. Já o curso para policiais militares, está previsto para setembro, com os aprovados começando a trabalhar em fevereiro do ano que vem.

“Não podemos deixar esse concurso ser prejudicado, pois ele é um anseio da população. A falta de policiais é um problema gravíssimo e simplesmente não temos de onde tirar contingente, principalmente para mandar para o interior”, afirmou Mendes.

O Maranhão tem proporção de um policial para 877 habitantes, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um policial para 300 habitantes como “média aceitável”. É o Estado com a menor proporção entre número de habitantes e policiais militares do país (um policial para 692 habitantes, sendo que este cálculo foi feito já incluindo os policiais que entrarão pelo concurso, o que significa que a deficiência atual é ainda maior).

Dados do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-MA) também revelam que há 85 cidades sem nenhum policial civil e 135 sem delegado. A necessidade de contingente das polícias é de 5.700 funcionários, segundo cálculos da Secretaria de Segurança. O plano é de lotar no interior do estado 90% dos aprovados no concurso para a Polícia Civil e 50% dos aprovados para a Polícia Militar.

Problemas

O concurso da Secretaria de Segurança Pública foi realizado no fim do ano passado e abriu 2 mil vagas para policiais militares e 229 para policiais civis, além de 150 para bombeiros.  Mais de 76 mil pessoas se inscreveram.

Logo na primeira etapa, o concurso já foi alvo de cerca de 300 mandados de segurança contestando os resultados e exigindo aprovação para a fase seguinte, o Teste de Aptidão Física (TAF).

Durante o TAF, dois homens foram presos suspeitos de fraudar o concurso. O candidato Joanilson Diniz Correa, 33 anos, aprovado na primeira etapa do concurso para investigador da SSP, teria contratado Bremen Anderson Feitosa Dudman, de 23 anos, para fazer as provas do TAF no seu lugar.

Segundo a coordenadora de Testes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Magnólia Figueiredo, o rapaz chegou a realizar as provas e, quando foi assinar o nome no fim do exame, acabou errando. Questionado sobre a data de nascimento, o suspeito errou novamente e acabou admitindo a fraude. Os dois acabaram detidos, autuados em flagrante.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Prazo de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento com desconto é prorrogado

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Contribuintes podem pagar a Taxa de Localização e Funcionamento até 31 de março com o desconto de 20%. Novo vencimento estipulado pela Prefeitura faz parte do pacote de medidas econômicas emergenciais para o enfrentamento da Covid-19. A Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, que é responsável pelo fisco municipal, além de estabelecer a prorrogação da data, concedeu abono das obrigações acessórias para os contribuintes que fizerem a confissão de débito.

O Impostos de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, também pode ser parcelado para os contribuintes iniciarem o processo de transferência. Secretário da Sefazgo, Josafan Júnior, ressalta que “A Secretária de Fazenda, se coloca à disposição de auxiliar o nosso contribuinte nesse momento, estamos estudando novas formas de medidas econômicas para ajudar sempre nossa classe de empresários. Assim a prorrogação da taxa com desconto é uma medida que buscamos ajudar os contribuintes”.

A Sefazgo continua em pleno funcionamento na sua plataforma digital. Serviços como recebimento de guias, renovação e/ou emissões de alvarás, certidões e notas fiscais, assim como a abertura e consultas de processos, devem ser efetuadas pelo Portal do Contribuinte, disponível aqui. Protocolos, consultas de processos administrativos e outros atendimentos não emergenciais também devem ser realizados via on-line. Além do Portal, as formas de contato são pelos e-mails: [email protected]/[email protected]

Em obediência ao Decreto Municipal nº 014 de 23 de fevereiro de 2021, a Sefazgo suspendeu o atendimento presencial para qualquer serviço não emergencial. A medida vale até o dia 10 de março. Para mais informações, sugestões ou dúvidas, entre em contato através do WhatsApp: (99) 99185-7126.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Fábrica clandestina de doces é fechada

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Prevenir, minimizar riscos e promover a saúde pública estão entre as atribuições da Vigilância Sanitária Municipal, órgão ligado a Secretaria Municipal de Saúde, Semus.

Nesse contesto, a Vigilância Sanitária vem realizando constantes fiscalizações em diversos  estabelecimentos que comercializam alimentos, relacionados ao meio ambiente e produtos dentre outros, e esta semana autuou e fechou uma fábrica clandestina de doces de banana que funcionava na região do Parque do Buriti, em Imperatriz.

Durante a fiscalização, os agentes descobriram que a fábrica funcionava de forma clandestina.

“Quando a equipe chegou ao local percebeu que as condições de higiene eram precárias, não tinha responsável técnico para a fabricação, não tinha licienciamento e o armazenamento do produto era no chão e por isso a empresa foi autuada e interditada”, justificou a Diretora da Vigilância Sanitária, Márcia Figueiredo.

A Chefe do Núcleo de Educação da Vigilância Sanitária, Valdenice Ribeiro, acrescentou que na mesma ocasião uma outra indústria do mesmo ramo foi fiscalizada e acabou autuada pela equipe de fiscalização.

“Durante a ação, que é rotineira para a Vigilância, uma fábrica foi interditada e autuada e a outra foi só autuada, mas as duas vão responder processo administrativo que pode finalizar com uma cobrança de multa”, ressaltou Valdenice.

A ação, que faz parte do trabalho de rotina, foi resultado de uma denúncia anônima enviada a Vigilância Sanitária. Qualquer cidadão pode fazer denúncias a Vigilância Sanitária pelo telefone (99)99138-2781. 

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Maranhão

IMPERATRIZ: Avenida Pedro Neiva de Santana lidera número de acidentes no final de semana

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Segundo  relatório divulgado nesta segunda-feira, 01 de março, pelo setor de estatística do órgão mostra que foram registrados mais de oito acidentes de trânsito entre sexta-feira (26) e domingo (28) em Imperatriz. “Equipes do Grupo Tático de Trânsito, GTT, estão de prontidão 24h para atendimento de sinistros de trânsito, sem vítimas”, informou coordenador geral de Trânsito, agente Hodislan Maciel, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Setran, que manifesta preocupação com o aumento de sinistros na Avenida Pedro Neiva de Santana, perímetro urbano de Imperatriz.

Na sexta-feira, 26, foram registrados sinistros de trânsito na Avenida Pedro Neiva de Santana, às 11h45, na Vila Redenção; Rua Rio Grande do Norte, próximo ao Banco do Brasil, na Nova Imperatriz, às 14h55, e na BR-010, no setor Entroncamento, às 17h20.

Hodislan Maciel revela que no sábado (27) foram registrados mais três sinistros de trânsito: o primeiro no cruzamento das ruas Rui Barbosa com Marechal Rondon, Vila Lobão; o segundo na Avenida Newton Belo, próximo ao cemitério Campo da Saudade, no Santa Rita, e o terceiro na Avenida Pedro Neiva de Santana, próximo à entrada do Ecopark.

No domingo (28), o Grupo Tático de Trânsito contabilizou mais três sinistros: na estrada de acesso ao residencial Sebastião Régis; Rua 20, cruzamento com a Rua Dom Pedro II, no Parque Anhanguera, e na Rua Euclides da Cunha, cruzamento com a Rua Estreita, no Bacuri. “Temos prestado atendimento a todas essas ocorrências através do grupamento especializado, o GTT”, concluiu.

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