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Pará

STF arquiva pedidos de intervenção no Pará

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, decidiu arquivar os cinco pedidos de intervenção no Pará, por conta de suposta falta de cumprimento de mandados de reintegração pelo governo estadual, informou na quinta-feira, 11, o presidente do Instituto de Terras do Pará, José Heder Benatti. Segundo ele, a decisão do presidente da Suprema Corte do país é coerente com a situação fundiária atual do Pará, onde, dos 180 mil imóveis rurais existentes, menos de 1% apresenta situação de conflito fundiário.

José Benatti observou que o Pará ingressa no século XXI com um sistema de regularização fundiária moderno e inédito no Brasil, utilizando medidas e instrumentos que reduziram os conflitos a patamares inimagináveis há uma década. “Nós sabemos exatamente onde ocorrem esses conflitos e estamos atuando para mediar e resolver todos eles”, disse o presidente do Iterpa. “Há uma tentativa de politizar um problema social e ambiental que o Pará está trabalhando duramente para resolver”, frisou ele.

Entre as medidas adotadas pelo governo do Estado para regularizar áreas rurais e pacificar o campo, José Benatti destacou a parceria com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prevê investimentos de R$ 5,5 milhões – dos quais R$ 1 milhão de contrapartida do Estado – para a digitalização de documentos fundiários, e de mais R$ 8,5 milhões para modernizar os cartórios de imóveis rurais, criando um modelo de registro virtual de imóveis, por meio de um acordo de cooperação técnica que reúne o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Iterpa, Tribunal de Justiça e governo do Pará. O objetivo é combater a grilagem de terras no Pará.

Regularização

José Benatti lembrou que pela primeira vez depois de 30 anos, a partir do dia 2 de março, o Pará dispõe do Decreto 2.135/2010, que regulamenta a Lei 7.289, de 24 de julho de 2009 e o Decreto-Lei Estadual 57, de 22 de agosto de 1969. Com esse instrumento será possível regularizar as áreas rurais sob domínio do Estado, via Autorização de Uso, Concessão de Uso, Concessão de Direito Real de Uso ou Título Definitivo, o que possibilita titular quem está trabalhando e explorando a terra há mais de cinco anos.

Ele lembrou também os 13 projetos de assentamentos implantados pelo governo do Pará em várias regiões, beneficiando 1.518 famílias, em uma área com 192.194 hectares, com reconhecimento por parte do Incra, inclusão no Plano Nacional de Reforma Agrária (Pronera), acesso ao crédito, assistência técnica e infraestrutura.

Outros 16 territórios quilombolas foram reconhecidos pelo governo estadual, beneficiando mil famílias em mais de 32 mil hectares. Mais 10 territórios devem ser reconhecidos até o final do ano, informou José Benatti. “Essas conquistas que garantem paz e segurança jurídica no campo têm causado o desespero dos que torcem pelo quanto pior melhor”, reiterou o presidente do Iterpa.

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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Pará

MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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