Connect with us

Pará

STF decide nesta quinta se Pará aumenta de 17 para 21 deputados federais

Publicado

em

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (05), a partir das 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 38, que foi proposta pelo Estado do Pará com o objetivo de reparar a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a representatividade dos estados na Câmara Federal. Através da Procuradoria-Geral (PGE), durante sessão telepresencial, o Governo do Estado vai se manifestar por sustentação oral e expor as consequências trazidas ao Pará por este desequilíbrio federativo. 

“O que acontece é que, hoje, a divisão de cadeiras no Congresso representa um retrato do que era a população brasileira em 1993. Deste então, não houve qualquer tipo de atualização da contagem, levando em consideração a quantidade da população de cada estado, conforme determina a Constituição Federal. Ou seja, de lá para cá, houve uma grande mudança do perfil da população e um dos mais impactados com isso foi o Pará, que viu a sua população ser aumentada, conforme indica o Censo 2010 do IBGE”, explicou o Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a representação popular na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada Estado, devendo essa proporcionalidade ser ajustada no ano anterior às eleições. Em 1993, no entanto, foi editada a Lei Complementar n.º 78, que fixou o número de deputados federais, porém nada foi disposto sobre a representação de cada estado e do Distrito Federal na Câmara, e nem foi definido qualquer critério que devesse ser utilizado para ajustar essa representação em razão das suas mudanças demográficas. 


“Para se ter uma ideia, o Pará, hoje, com mais de 8 milhões de habitantes, tem apenas 17 deputados federais, enquanto que o Maranhão, nosso estado vizinho, que tem 7 milhões de habitantes, tem 18 representantes na Câmara. Ou seja, um deputado a mais, tendo 1 milhão a menos de habitantes no seu território”, complementou o procurador-geral.

Através da ADO 38, o governo do Estado solicita que o STF determine, por sentença aditiva, a representação dos Estados na Câmara dos Deputados e o critério de ajuste dessa representação, conforme houver alteração populacional nos entes federativos. Além disto, sugere a adoção dos dados demográficos obtidos no último censo demográfico promovido pelo IBGE, em 2010. 

“O que Pará pede é que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional e autorize que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se utilize dos dados do IBGE para refazer os cálculos da divisão de cadeiras. Esse cálculo já foi feito, inclusive, pela própria Procuradoria-Geral da República, no momento em que se manifestou nos autos do processo, indicando alguns estados que devem ter a redução destas cadeiras e outros que devem ter o aumento”, disse Ricardo. 

Ainda segundo o procurador-geral, o número de cadeiras representando o Pará no Congresso Nacional deve aumentar de 17 para 21, caso o a decisão do STF seja favorável ao pleito do Estado. A determinação também alteraria o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que aumentaria de 41 para 45 deputados estaduais. 

“A nossa expectativa é que o julgamento tenha início e se conclua ainda na quinta-feira (05), com uma decisão, se possível, favorável, permitindo o recálculo das cadeiras ainda este ano, para que ele já possa ser válido nas eleições de 2022”, finalizou Ricardo Sefer. (Barbara Brilhante / Foto: Fábio Bito Teles) 

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

Águas turvas do Rio Tapajós em Alter do Chão preocupam especialista

Publicado

em

Uma equipe composta por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) chegou na última quarta-feira (19), ao município de Santarém, oeste paraense, para avaliar as condições da água do rio Tapajós e áreas em torno dos locais onde a água apresenta coloração diferente da habitual. 

O grupo coordenado pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida, é composto por técnicos da  Diretoria de Recursos Hídricos, do Núcleo de Monitoramento Hidrometereológico, Diretoria de Fiscalização e da Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa. 

Teste

De imediato e de forma paralela, enquanto uma equipe coletava informações por via aérea, outros técnicos se dirigiram até a vila de Alter do Chão para realizar o teste de medição dos parâmetros físicos para checar a turbidez da água do rio Tapajós. Para a verificação foi utilizada uma sonda multiparâmetro que avalia, entre outros aspectos, o PH e a temperatura da água. 

Ainda não é possível determinar se a causa da turbidez que o Rio Tapajós tem apresentado nos últimos dias é fruto de ação direta do homem ou se é do volume de chuvas que está caindo na região. De acordo com dados do setor de hidrometereologia da Secretaria, foram identificadas chuvas acima da média na região do Tapajós desde o mês de novembro do ano passado e que este fenômeno é recorrente na região.

“Temos a dúvida porque há décadas não tínhamos chuvas desta magnitude no Tapajós. Estamos agindo em duas pontas: aumentando a fiscalização sobre os garimpos e buscando aprimorar a investigação científica com dados de qualidade para que a gente saiba com certeza o que está ocorrendo para responder de forma mais assertiva. Neste sentido, estamos firmando parceria com a Ufopa, a Universidade Federal do Oeste do Pará, para disponibilizar os dados do Projeto Águas do Tapajós e rapidamente montar um laboratório que atue em conjunto com nosso núcleo regional. Mas é importante fazer uma ressalva: o Estado, sozinho, não tem condições de fiscalizar os garimpos. É preciso a ação dos órgãos federais no combate aos crimes ambientais que porventura estejam ocorrendo”, ressaltou o titular da Semas.

Integração

Junto à equipe da Semas havia também representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Federais (IBAMA), além de integrantes do projeto “Águas do Tapajós” e Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). 

Segundo o secretário Mauro O’ de Almeida, a integração entre as instituições pode gerar benefícios de curto e longo prazo.

 “Aqui na Ufopa nós propusemos uma parceria um pouco mais imediata de fazer uma absorção dos dados que eles já têm no projeto ‘Águas do Tapajós’, que há algum tempo vem monitorando a água do rio Tapajós a partir de uma série de dados e pesquisas e, futuramente, construir uma parceria para que a Universidade possa nos dar um apoio de dados e pesquisas para as nossas atribuições executivas, e até quem sabe, a parceria para que nós possamos ajudar a montar um laboratório de água aqui”, afirmou o titular da Semas.

Iracenir Andrade, professora da Ufopa e coordenadora do projeto “Águas do Tapajós” afirma que a soma de esforços irá gerar resultados significativos. “ É louvável pensar o Pará de forma mais integrada. É fundamental garantir com que as ideias sejam efetuadas e nós podemos fazer o levantamento das informações, beneficiando a todos. Isso é viável”, garantiu. (Aline Saavedra)

Continue lendo

Pará

MARABÁ: Rio Tocantins sobe mais de 13 metros

Publicado

em

A Prefeitura de Marabá informou que, conforme monitoramento realizado pela Defesa Civil Municipal, o nível do Rio Tocantins alcançou a marca de 13 metros e 09 cm, nesta quarta-feira, 19.

Nesta quarta foram realizadas cerca de 425 mudanças de famílias atingidas pela cheia dos rios. Só ontem, foram realizadas 208.

Atualmente, o município conta com 688 famílias que estão em abrigos, 2.030 famílias desalojadas em casas de familiares ou aluguel, 435 famílias ilhadas e 465 famílias ribeirinhas, totalizando 3.618 famílias atingidas.

Marabá ainda conta com 19 abrigos oficiais da prefeitura e três não-oficiais.

A Secretaria Municipal de Saúde segue realizando atendimentos e vacinação nos abrigos, por meio da equipe Extramuros. Já a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários atua no cadastramento das famílias e distribuição de cestas básicas e outros itens.

Continue lendo

Pará

PARAUAPEBAS: UEPA abre inscrições para curso de enfermagem

Publicado

em

Quem concluiu o ensino médio e/ou participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2019, 2020 e 2021 já poderá, a partir desta terça-feira, 18, se inscrever ao Processo Seletivo Especial Parauapebas aberto exclusivamente pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) para o curso de enfermagem, no município.

As inscrições irão até o dia 10 de março deste ano, ao valor de R$ 60, e somente serão feitas pela internet pelo endereço: www2.uepa.br/proselesp22. Para os pedidos de isenção da taxa, o prazo vai até 22 de fevereiro.

São 40 vagas, das quais 60% para candidatos que concluíram o ensino médio em Parauapebas e 40% para outros municípios e demais Estados brasileiros.

Conforme o edital do chamado Prosel Especial Parauapebas 2022, para se inscrever o candidato precisa preencher corretamente todos os dados solicitados e executar a sequência de procedimentos descrita na inscrição.

É obrigatório ter CPF e endereço de e-mail válido e único, “ou seja, que não tenha sido utilizado por outro candidato”.

Inicialmente, o candidato precisa preencher o cadastro com seus dados pessoais e, posteriormente, preencher as informações relativas ao Prosel. Depois disso, será gerado um número de protocolo do pedido de inscrição.

Atenção: “somente o preenchimento do cadastro com dados pessoais não implica na geração de solicitação de inscrição para o processo”, avisa o edital da Uepa.

Sobre participação no Enem

Para quem usar as notas do Enem para se inscrever, a Uepa vai consultar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) utilizando exclusivamente o número do CPF do candidato e o ano de referência indicados no ato do pedido de inscrição.

Estará automaticamente eliminado o candidato que:

  • Faltou, pelo menos, um dia de prova do Enem do ano de referência indicado na inscrição ao Prosel;
  • Obteve nota inferior a 400 na redação também no ano de referência indicado na inscrição;
  • Obteve média aritmética das notas das áreas de conhecimento do Enem inferior a 400.

O resultado definitivo da confirmação de inscrição sairá dia 5 de abril. No dia 12 de maio, será a divulgação do resultado final do processo seletivo. As matrículas ao curso de enfermagem em Parauapebas serão entre os dias 23 e 27 de maio.

Para saber de todos os detalhes do Prosel Especial Parauapebas 2022, não deixe de acessar o site da Uepa: www2.uepa.br/proselesp22. (Hanny Amoras)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze